Direitos conexos, "Muitos estabelecimentos ignoram a lei"

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a jornalista Mariana Carvalho retoma a questão dos direitos conexos referindo que "A marca PassMúsica foi lançada na terça-feira em parceria entre a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos dos Produtores) e a GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes) para garantir o cumprimento legal dos direitos conexos. Mas quando se fala nesta questão, muitos são os responsáveis de estabelecimentos que desconhecem ser obrigados a pagar a autores, artistas e produtores por toda a música gravada que passarem." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"CPLP: Assinado acordo na área do cinema e audiovisual"

De acordo com o Diário Digital, "Os ministros da Cultura da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram terça-feira no Rio de Janeiro um acordo na área de cinema e audiovisual, à margem do Fórum da Mundial Cultural (FCM) 2006.
'É da maior importância termos chegado à assinatura do acordo de cooperação entre os Estados membros nos domínios da cinematografia e do audiovisual', afirmou à Lusa a ministra da Cultura de Portugal, Isabel Pires de Lima.
Segundo a ministra, este acordo estava a ser trabalhado há mais de dois anos. Isabel Pires de Lima destacou que o acordo vai permitir a criação de um fundo para o domínio do audiovisual, alimentado por recursos públicos e privados. 'Vamos permitir o financiamento para co-produções na área do cinema e do audiovisual. Será um fundo multilateral', assinalou.
A ministra acrescentou ter sido discutida também a criação de um fórum de actividades cinematográficas lusófonas, que se reunirá uma vez por ano. 'Isso vai-nos permitir, de facto, alterar o panorama muito tímido das produções audiovisuais', afirmou.
Isabel Pires de Lima precisou que, durante o Fórum Cultural Mundial 2006, 'não houve reunião em que não fosse chamada a atenção para a necessidade de promover a produção, a co-produção e a divulgação do cinema e do audiovisual'. Na sua avaliação, o Fórum 2006 'foi muito positivo'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Estabelecimentos que passem música gravada terão de pagar"

Como dá conta um artigo da jornalista Mariana Carvalho, publicado no Diário de Notícias, "A partir de hoje, proprietários de restaurantes, bares, discotecas, ginásios e estabelecimentos comerciais em geral que passem música gravada serão obrigados a licenciar-se e pagar direitos conexos, relativos à exibição pública dessas músicas. Isto porque ontem ao fim da tarde, no Mercado da Ribeira (Lisboa), foi oficialmente apresentada a PassMúsica, marca criada em parceria pela Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes (GDA) e pela Associação para a Gestão e Distribuição dos Produtores (Audiogest).
O projecto pretende 'licenciar todas as entidades que, na sua actividade utilizam música gravada, retirando disso valor acrescentado para o seu negócio', disse Carlos Pinto, coordenador do projecto." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Reitores querem que a ciência publicada seja gratuita para todos"

Como revela o jornalista David Marçal no Público de hoje, "O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) apoia o acesso sem restrições às publicações científicas. Uma declaração nesse sentido foi apresentada na segunda Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento, que encerra hoje, na Universidade do Minho.
Acesso livre à produção científica significa que tudo o que é publicado em revistas científicas esteja disponível na Internet para ser lido, descarregado, copiado, distribuído e usado como se queira. Este nem sempre é o caso, por exemplo, os conteúdos das prestigiadas publicações científicas Science e Nature não estão disponíveis gratuitamente nos sites das revistas.
No entanto, existe um relevante movimento internacional de cientistas que quer modificar a situação. Por exemplo, a organização sem fins lucrativos PLoS (Public Library of Science, acessível a partir do site http://www.plos.org) pretende que a literatura científica e médica mundial seja um recurso disponível para todos e publica várias revistas especializadas de acesso livre.
Na sessão de abertura, o reitor da Universidade do Minho, António Guimarães Rodrigues, anunciou a assinatura da Declaração de Berlim sobre o Acesso Livre ao Conhecimento pelo CRUP, bem como de uma importante declaração em que os reitores das universidades portuguesas se comprometem com políticas de acesso livre à literatura científica.
Os reitores defendem a criação de repositórios institucionais para as publicações das universidades: teses de mestrado e de doutoramento, apresentações em conferências e artigos em revistas científicas. 'Esta prática é compatível com as regras da maior parte das revistas internacionais, que permitem o auto-arquivo em repositórios das universidades', afirma Eloy Rodrigues, um dos organizadores da conferência. A Universidade do Minho já tem um desses repositórios, criado em 2003.
O CRUP sugere ainda que se estabeleça uma política nacional para que os artigos produzidos no âmbito de investigação com fundos públicos sejam de acesso livre." (As hiperligações em negrito foram acrescentadas)

"Comité da UNESCO quer melhor definição de obras a preservar"

De acordo com o Diário Digital, "O Comité Intergovernamental da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial apelou no domingo, em Argel, para uma melhor definição do património que deve ser preservado.
No final da primeira reunião do comité - composto por 24 países e presidido pela Argélia - o grupo concluiu que devem estudar-se caso a caso as obras-primas apresentadas pelos países que ratificaram a Convenção sobre a salvaguarda desse património, em vigor desde 20 de Abril do ano passado.
O objectivo da Convenção é preservar o património imaterial, nomeadamente as tradições e expressões orais, as artes do espectáculo, as práticas sociais, ritos e acontecimentos festivos. No mesmo registo figuram os conhecimentos e práticas que dizem respeito à natureza e ao universo, bem como o artesanato tradicional.
Noventa obras-primas do património imaterial da humanidade foram já recenseadas e a sua inscrição nas duas listas criadas pela Convenção dependerá de um exame minucioso e de que sejam provenientes de países que tenham ratificado esse instrumento.
Durante os dois dias de trabalho do Comité Intergovernamental, os seus membros adoptaram também o regulamento interno.
A próxima reunião, indicou um dos porta-vozes, realiza-se no Japão em Setembro de 2007, altura em que o grupo será alargado com a entrada de quatro vice-presidentes em representação da Bolívia, Estónia, Síria e Bélgica.
Os participantes admitiram também que serão necessárias outras reuniões para poder estabelecer os critérios definitivos de inscrição nas listas de obras-primas a preservar.
A missão de salvaguarda dessas obras foi descrita como 'obra de grande envergadura que deve poder contribuir para a aproximação dos seres humanos', nas palavras de Koichiro Matsuura, director-geral da UNESCO." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mais de 32 mil livros copiados apreendidos pelas autoridades"

Como revela um artigo de Pedro Araújo, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Desde o início do ano e até à data, foram apreendidos pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) cerca de 32 mil exemplares livros fotocopiados, 13100 dos quais eram cópias fiéis de publicações infantis. No caso das fotocópias, as apreensões registaram-se sobretudo em reprografias perto das universidades ou até nas próprias instituições de ensino.
'É sabido que a distribuição de livros copiados em estabelecimentos do Ensino Superior tem estado praticamente institucionalizada, limitando-se os estudantes a dirigir-se a determinados estabelecimentos comerciais, bastando para tanto inscreverem-se em listas preparadas para o efeito, obtendo rapidamente as cópias dos livros desejados', disse, ao JN, Paula Andrade, inspectora-geral da IGAC.
A maior parte das cópias apreendidas correspondem a edições técnicas da área de Medicina, Enfermagem e Direito, não só de editoras estrangeiras, mas também de várias portuguesas. Bruno Pacheco, secretário-geral da União dos Editores Portugueses e da Associação de Gestão da Cópia Privada, considera que 'o problema é muito grave no caso dos livros técnicos', sobretudo devido às instituições de ensino prevaricadoras e às casas de fotocópias que lhes são próximas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Unesco reúne comité para protecção do património imaterial"

Segundo o Diário Digital, "A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reuniu-se este domingo pelo segundo dia na Argélia para debater a conservação do património imaterial, tendo em vista a preservação da diversidade cultural da humanidade.
Os 24 países que formam o Comité Intergovernamental para a Protecção do Património Cultural Imaterial reuniram-se pela primeira vez na capital argelina durante dois dias na presença dos ministros de Relações Exteriores da Argélia, Mohammed Bedyaui, e a sua colega da pasta de Cultura, Jalida Tumi.
A Convenção estipula a criação de duas listas. A primeira representará o património imaterial da humanidade. A segunda vai relacionar manifestações do património que precisem de medidas urgentes de protecção.
A protecção do património vivo, que se manifesta em formas variadas, como as tradições e expressões orais, inclusive o idioma, é uma das medidas fundamentais do documento. A classificação inclui as artes do espectáculo, os rituais e actos festivos, conhecimentos e costumes relacionados com a natureza e o universo e as técnicas artesanais tradicionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Afirmado em Lisboa: "Direitos de autor na net precisam de adaptação da legislação"

Como relata o Diário Digital, "A solução para ressalvar os direitos de autor na Internet passa por uma mudança na actual legislação, de acordo com a maior parte dos participantes no painel dedicado ao tema no Congresso das Comunicações.
De acordo com o principal orador, o húngaro Mihály Ficsor, a criativida de dos autores e, consequentemente, os seus produtos criativos, devem saber aproveitar-se das vantagens da 'imensidão' da Internet mas, por outro lado, Ficsor quer que seja criada uma forma de remuneração dos autores que optam por disponibilizar a sua obra no mundo digital.
'É preciso uma solução nova que consiga conjugar a total disponibilidade dos conteúdos na Internet mas que remunere o autor, e isso só se consegue com uma legislação que se adapte a esta nova realidade', defendeu o ex-administrador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Opinião partilhada pelo jornalista Paulo Querido que alertou para uma 'legislação desadequada e ineficaz', no que diz respeito à protecção dos direitos de autor." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

Conferência sobre Direito do Ambiente na Universidade Católica Portuguesa - Porto

No âmbito do Internacional Focus Program da ELSA Internacional, a ELSA da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), promove , na próxima Segunda-feira, pelas 16:45, uma Conferência pelo Dr. Mário Melo Rocha, seguida de debate moderado pela Prof. ª Doutora Cláudia Dias Soares e com a participação do Prof. Manuel David Masseno (IPBeja e IJI da FDUP), do Dr. Paulo Magalhães (Quercus), do Dr. Fernando Leite e do Dr. José Luís Marques (LIPOR).