terça-feira, janeiro 23, 2007

"Quando o melhor é fugir"...

O Diário Económico publica um, simultaneamente, lúcido e amargo artigo de opinião de Pedro Adão e Silva, Investigador do Instituto Universitário Europeu de Florença, que conclui nos seguintes termos, "O caso do Sargento Gomes é mais um exemplo, particularmente mediático é certo, do estado de degradação a que chegou o nosso sistema de justiça. Um sistema com tempos desadequados e com demasiados agentes que fazem dos tribunais palcos para os seus exercícios gratuitos de poder, com total ausência de bom senso e que espelham nas suas sentenças enviesamentos de carácter, condimentados com desconhecimento dos princípios basilares do Estado de Direito, tal como plasmados na Constituição.
Por isso, caro leitor, como fica mais uma vez provado com o caso do Sargento Gomes, dou-lhe um conselho: quando tiver um problema judicial e, se for inocente, não confie no funcionamento da justiça. O melhor que tem a fazer é fugir. Fuja e ganhe tempo; fuja e evite estabelecer contacto com um juiz de primeira instância (pois, infelizmente, nem todos têm doses mínimas de bom senso); fuja e espere por uma decisão sensata de um tribunal superior; fuja e proteja-se a si e à sua família. Trata-se de uma opção não só racional, como avisada. O que não pode deixar de nos recordar que há poucas coisas simultaneamente mais assustadoras e graves para o funcionamento de uma sociedade decente.
" e está acessível na íntegra.

"Racionalizar a Produção Legislativa em Portugal"

"Parece-me que um sistema integral de avaliação legislativa deveria incluir três componentes fundamentais: (i) Uma avaliação de encargos administrativos (o 'Standard Cost Model' apresentado em Lisboa pela AIP em Dezembro último) que permita não só melhorar a contabilidade de custos administrativos como gerar dados para avaliações futuras mais sofisticadas; (ii) uma avaliação prospectiva de impacte (o método 'Regulatory Impact Assessment' nas suas versões análise custo-benefício e análise económica complementar); e (iii) uma avaliação retrospectiva ou auditoria legislativa (a qual usualmente pede informação estatística abundante recolhida nas fases anteriores bem como a implementação de critérios quantitativos de acompanhamento).
Dada a importância destas avaliações bem como os habituais problemas decorrentes da sua implementação, em particular o grau de responsabilização política, parece-me indicado a existência de um departamento especializado ao mais alto nível com poderes acrescidos (tendo como exemplo a actual configuração britânica) que possa assegurar a qualidade, a transparência e a efectividade destas avaliações." Assim começa um interessante artigo do Doutor Nuno Garoupa, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e distinto blogger (Nuno Garoupa & Reforma da Justiça), publicado no Jornal de Negócios Online e a ler na íntegra.

domingo, janeiro 21, 2007

"Ua lei cun uito anhos"

"Ldie 29 de Janeiro de 1999 saliu ne l Diário de la República la lei nº 7/99, para ganhar bigor un més apuis. Habie sido aprobada, por ounanemidade i aclamaçon, pula Assemblé de la República l die 19 de Nobembre de 1998. Essa lei diç ne l sou artigo 1º: O presente diploma visa reconhecer e promover a língua mirandesa.
Cumo eilha mesma diç, la lei nun criou nada de nuobo ne l campo de la lhéngua, que esta yá eisistie habie cientos d"anhos i era un dreito de ls sous falantes ousá-la, yá que l dreito a la lhéngua ten a ber cula denidade de la pessona de ls sous falantes i esta culidade de dreitos nun puode star dependiente de leis. Assi i todo, aqueilha lei trai cumo nobidade mais amportante l cumpermisso de l Stado an relaçon a eilha i als sous falantes: an apuiá-la; an assegurar l dreito al sou ansino nas scuolas oufeciales; an recoincer, oufecialmente, la sue antegraçon ne l património cultural pertués adonde, bendo bien, siempre stubo.
Talbeç seia altura de aporbeitar esta ouportunidade para fazer un pequeinho baláncio de cumo l Stado se ten zampenhado daquel cumpermisso, l mais solene, dando a coincer algo de l que ten feito. Ampecemos pul ansino: l mirandés ye hoije ansinado an to las scuolas de l cunceilho de Miranda de l Douro, zde la pré-purmaira al 12º anho, mas cuntina a ser ua deceplina de scuolha i solo cun ua classe por semana, arredada pa las mais malas horas; hai dous porsores a dar scuola de mirandés, mas nun coincemos qualesquiera ajudas de l Menistério de l"Eiducaçon quanto a porgramas, formaçon i carreira desses porsores. L menos que se puode dezir ye que l ansino de l mirandés nun ten merecido un segundo de ls repunsables de l Menistério de l"Eiducaçon, quando podie ser tan simpres i barato fazer algo mais, i sien zarredar l Menistério de las sues percipales mataciones.
Se passarmos pa l lhado de l Menistério de la Cultura, las cousas nun ándan melhor. Tirando algue atençon que le ténen dado ls delgados regionales de la cultura de l Norte, subretodo l"atual delgada, las cousas nun ándan palantre. Hai muito que se fizo sentir l"amportança i ourgença dua anstituiçon central oufecial de la lhéngua mirandesa, que puoda lhebar palantre ls cumpermissos de l Stado na pormoçon i apoio a la lhéngua mirandesa, que puoda porgramar las cousas i ajuntar nun solo rieiro las muitas guiricas que por ende ban correndo. L tiempo passa i quien spera zacradita, anque nun zaspere que ls mirandeses yá ganhórun muito calho de pacéncia.
Hai que recoincer que la salida de la lei nº 7/99 bieno a ajudar a criar ua nuoba cama i nuobas cundiçones pa l mirandés, dando-le mais fuorça i bisiblidade. Cuido que ls mirandeses ténen benido a aporbeitar essas nuobas cundiçones i neilhes cuntina i debe de cuntinar a assentar la percipal repunsablidade. Mas esso nun sustitui la upa que ben de cumpermisso de l Stado que, al modo que zanda, l tiempo se bai acurtiando" (Amadeu Ferreira - Público, 21/01/2007)

sexta-feira, janeiro 19, 2007

"Católicos, aborto e excomunhão"

Nos termos de um artigo do jornalista Hugo Beleza, publicado no PortugalDiário, "O pároco de Castelo de Vide, Tarcísio Alves, defende que 'quem comete um aborto tem sobre si a excomunhão da Igreja e exclui-se da comunidade cristã automaticamente'. Apoiando-se no Código de Direito Canónico (CDC), o presbítero diz que a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez impede o acesso aos 'sacramentos e ao funeral religioso'. Porém, a consulta do mesmo código permite identificar diversos casos que prevêem a isenção da ilicitude e da culpabilidade, e, por isso, da excomunhão.
Para Tarcísio Alves, 'quem provoca aborto incorre em excomunhão latae sententiae', tal como define o cânone 1389 do CDC. Ou seja, 'quem cometeu aquele acto exclui-se automaticamente da comunhão da Igreja Católica', disse ao PortugalDiário. Esta pena, segundo defende, afasta os católicos da participação da vida sacramental - em que se incluem a eucaristia e o casamento. 'Se for notório e público, eu não posso dar a comunhão nem os sacramentos [a quem tenha abortado]'. Se não for, a pessoa, 'na sua consciência, não pode aproximar-se da comunhão', disse.
Além dos sacramentos, 'a pessoa está excluída também do funeral religioso, porque este é sinal de que o cristão viveu em comunhão com a Igreja', disse, explicando que só o bispo pode levantar a excomunhão. 'Se a pessoa me revelar [ter abortado] em confissão, eu tenho que recorrer ao meu bispo, dizendo que uma pessoa da minha paróquia, sem identificá-la, cometeu um aborto e, então, o bispo pode levantar essa pena', afirmou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

terça-feira, janeiro 16, 2007

"Portugal organiza grande conferência contra pena de morte"

O Diário Digital adianta que "Portugal vai organizar em associação com a Comissão Europeia uma grande conferência contra a pena de morte, que decorrerá em Lisboa em Outubro, durante a presidência portuguesa da União Europeia, anunciou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa.
Em declarações à Agência Lusa, Alberto Costa indicou que Portugal informou os restantes Estados membros da UE sobre a realização da conferência durante a reunião informal de ministros da Justiça e Administração Interna que hoje terminou na cidade alemã de Dresden.
O ministro da Justiça explicou que esta iniciativa, que conta com o apoio do comissário europeu da Justiça, Franco Frattini, visa projectar a 'posição humanista da Europa nesta matéria', e comentou que a realização da conferência 'justifica-se num país que há já 140 anos aboliu a pena de morte'.
Questionado sobre se a realização deste encontro estava de algum modo ligada à execução do antigo presidente iraquiano, Saddam Hussein, em Dezembro passado, Alberto Costa disse à Lusa que a ideia remonta a Novembro, por ocasião da última visita do comissário Frattini a Lisboa, e comentou que 'a evolução das circunstâncias conferiu-lhe ainda mais relevo'.
O ministro indicou que a conferência deverá realizar-se a 10 de Outubro e observou que terá uma 'projecção extra-muros', na medida em que serão dirigidos convites para fora da Europa."

quinta-feira, janeiro 11, 2007

"Direitos intelectuais"

"A criatividade, a democracia intelectual e a cultura têm um papel urgente a cumprir no desenvolvimento socio-económico.
Há um debate que se insinua, embora em Portugal ainda de forma difusa, sobre as condições favoráveis ao desenvolvimento das indústrias criativas e culturais. E no seu centro está o papel económico e regulatório da propriedade intelectual.
Num primeiro nível o debate está relacionado com as preocupações existentes sobre a competitividade das actividades baseadas no conhecimento no sistema económico contemporâneo. Num segundo nível a questão é necessariamente mais profunda já que tem ligações à autonomia simbólica dos povos no quadro da globalização, à riqueza cultural do espaço público, à democracia intelectual no acesso a ideias, conteúdos informacionais e patrimónios identitários
" Assim se inicia um interessante artigo de opinião de Sandro Mendonça, Assistente do Departamento de Economia do ISCTE em Lisboa, publicado pelo Diário Económico e a ler na íntegra.

domingo, janeiro 07, 2007

"Partilha de música na Internet volta-se para os blogues"

Como relata Pedro Rios no Público de hoje, "A blogosfera é cada vez mais o sítio certo para descobrir música na rede. Muitos bloggers dizem estar a fazer um serviço público, mas também há quem sugira que é uma actividade ilegal.
É um jogo do 'gato e do rato' que parece destinado a repetir-se: a cada passo que a indústria fonográfica dá contra a comunidade pró-partilha de música na Internet, surgem novas formas de encontrar canções e álbuns gratuitamente na rede. Depois do domínio quase exclusivo dos programas de partilha, como o Kazaa ou o já longínquo Napster, boa parte da comunidade passou, nos últimos tempos, para os blogues. Já não é preciso saber o que se procura; os bloggers encarregam-se de lhe sugerir e disponibilizar discos. Muitos dizem estar a fazer um serviço público.
Encontra-se de tudo, quase sempre sem a permissão dos artistas: dos sucessos de vendas às raridades e edições limitadas; de álbuns que lideram os tops a relíquias que já saíram há muito do mercado; blogues generalistas ou dedicados a um só estilo musical (do funk ao psicadelismo dos anos 1960). No Wearemonsters, por exemplo, abunda a música electrónica e experimental; no Una Piel de Astracán é o rock independente quem mais ordena (alguns discos ainda nem chegaram ao mercado, mas já escaparam ilegalmente para o reino digital); o Download Full Metal Albums! tem um título auto-explicativo.
Funcionam de forma simples: os álbuns são colocados na Internet através de serviços que permitem o armazenamento de grandes quantidades de ficheiros, como o RapidShare ou o YouSendIt. Estes sites indicam os endereços onde se encontram os discos, que posteriormente são colocados nos blogues.
'Faço-o por amor', diz André (nome fictício) ao PÚBLICO. Contribui para o Bolachas Grátis, um blogue português fundado em Setembro do ano passado, mas que, com quase 15 colaboradores, tem vindo a aumentar a sua oferta. 'Dá-me um prazer muito grande aparecerem pessoas a dizer que gostaram muito de um determinado disco', conta o blogger. André procura música na Internet porque se recusa a pagar por um disco antes de o ouvir e ter a certeza de que gosta muito dele.
André tem a 'consciência tranquila': partilha os links que encontra em blogues do género, fóruns ou em motores de pesquisa para 'dar a conhecer' música 'desafiante' e quase sempre difícil de encontrar nas lojas portuguesas. Acredita que o que faz é legal já que não é ele que coloca o disco na Internet, mas apenas se limita a 'dar uma informação' sobre onde se pode encontrar determinado disco.
Não foi essa a linha de raciocínio do Tribunal Federal Australiano, quando, no mês passado, considerou ilegal fazer hiperligações para material protegido por direitos de autor, num processo movido pela Universal Music Australia contra o site MP3s4free.net.
Apesar da decisão, a actividade desta comunidade continua facilitada por uma teia de desresponsabilização: com extensos e blindados termos de utilização, os serviços de armazenamento descartam-se de eventuais infracções dos direitos de autor, enquanto os próprios blogues avisam os visitantes de que se desresponsabilizam de eventuais "maus usos" dos downloads. E com tanta partilha de links torna-se difícil saber quem foi que colocou determinado disco a circular na rede.
Comparativamente com outras formas de encontrar música na Net, os blogues são, 'provavelmente, onde se está mais protegido', supõe André. 'As coisas estão de tal forma [facilitadas] que não adianta fechar os olhos'."

segunda-feira, janeiro 01, 2007

"Sites paquistaneses permitem sacrificar animais pela Net"...

O Sol noticia que "Várias organizações religiosas do Paquistão estão a recorrer à Internet para ajudar os muçulmanos a realizar o ritual Eid al-Adha, que inclui o sacrifício de animais e a doação da sua carne aos pobres, noticiou a Reuters. Este ritual marca o final do Haj, a peregrinação anual a Meca.
Os muçulmanos com poder de compra podem adquirir animais para sacrificar e distribuir a sua carne pelos mais desfavorecidos, mas nos países ocidentais o ritual torna-se difícil de realizar, devido às leis de higiene e saúde pública.
Um porta-voz da organização de solidariedade social Sahara revelou que a Internet foi uma benção de Deus para ajudar a resolver o problema, possibilitando aos muçulmanos ocidentais requisitarem o 'serviço', em regime de outsourcing, ao Paquistão.
A mesma fonte adiantou que aquela entidade pode oferecer o 'serviço' a preços competitivos, acrescentando que os muçulmanos podem confirar na Sahara para distribuir a carne, de acordo com as obrigações religiosas, pelos pobres e necessitados. Para tal, basta navegarem até http://www.saharaforlife.org/sadqa.asp.
A Oorganização Alamgir Welfare Trust vai um pouco mais além, permitindo mesmo a visualização do sacrifício, em vídeo, através da sua página na Internet, em http://alamgirwelfaretrust.com.pk/?p=.
Os preços variam entre os 100 dólares (76 euros), por uma cabra, e os 450 (342 euros), por uma vaca."