"Mudanças na Concordata geram controvérsia"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Mesmo com os números do ano que agora findou a apontarem para uma ligeira diminuição de pedidos de nulidade (o grosso das sentenças eclesiásticas), considera-se 'imprescindível' o trabalho desempenhado pelos tribunais eclesiásticos no país. 'Os valores anuais são muito variáveis e tanto sobem como descem. Não são indicadores fidedignos', assinala o juiz-presidente José António Marques, que atesta uma média de 40 processos e 20 instruções/ano. Estes órgãos têm visto, contudo, o seu papel ameaçado ou minimizado por mudanças introduzidas pela Nova Concordata." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Relatório de Actividades do IJI de 2007

O ano de 2007 mais uma vez confirmou a linha de rumo do IJI, como centro de investigação interdisciplinar e internacional, com as características decorrentes da sua independência e autonomia científicas, mas na ausência de personalidade jurídica, sediado numa Faculdade em que conta ainda com poucos membros, e nenhum funcionário ou verba regularmente atribuída.
Mesmo assim, e apesar do que aparentemente poderia ser um natural desincentivo destas condições, o IJI tem dado mostras de dinamismo, e até abnegação dos seus membros, que muitas vezes fazem não apenas sacrifícios de trabalho e tempo, mas também de verbas para as suas actividades.
Passaremos em rápida revista as principais actividades realizadas. Continua no ANTÍGONA DOCUMENTOS >>

"Governo ratifica acordo ortográfico da língua portuguesa"

O Diário Digital noticia que "O Governo aprovou hoje a proposta do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991, que prevê um prazo de transição de seis anos para a sua aplicação plena em Portugal.
A decisão, que ainda terá de ser sujeita à apreciação do Parlamento e do Presidente da República, Cavaco Silva, foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
'O Estado Português adoptará as medidas adequadas para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente ao nível da validação da ortografia constante dos actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)