sábado, dezembro 30, 2006

"Os equívocos da admirável nova Web"

Embora o mesmo revele uma atitude um tanto pre-conceituosa, vale a pena ler e reflectir sobre o Editorial de hoje do Diário de Notícias, assinado por Jorge Morgado Fernandes, "Um dos equívocos mais perigosos dos tempos que correm é a associação implícita que está a ser feita entre o novo boom da Internet, a que se convencionou chamar Web 2.0, e a democracia, ou melhor, o aperfeiçoamento da democracia.
Esse equívoco tem o seu expoente máximo na célebre capa da revista Time, que nos coloca, a todos nós, no papel de controladores da Era da Informação.
É certo que este novo boom se centra no utilizador - há mais acessos e todos os que acedem podem ser fornecedores de conteúdos -, ao contrário do primeiro boom, que se centrou nos negócios. Mas a actual febre participativa só parcialmente pode ser confundida com democracia.
Desde logo porque a Web 2.0 mais não é que um espelho dos desequilíbrios existentes e não se vislumbra nela qualquer potencialidade séria para interferir nesse statu quo. Ou seja, quer à escala global quer nas microescalas nacionais, quem já tem poder, seja ele político ou económico, mantém-no na Net e tem muito mais probabilidade de o multiplicar. Os mais pobres terão o mesmo acesso à Net que têm a outros bens que consideramos essenciais, ou seja, nenhum. Portugal terá sempre muito menos influência na Net que os EUA, por exemplo, mas mais que o Sudão. As excepções, a influência política através da Web, são ainda isso mesmo, excepções.
Outra debilidade da Net enquanto instrumento de participação cívica tem a ver com a extraordinária disseminação, espacial e não só, dos seus agentes, o que a transforma numa interessante babel, mas igualmente num inoperante e até perigoso monstro. A Net veio potenciar, e de que maneira, uma desarticulação das mais elementares regras de convivência conquistadas nos últimos séculos - desrespeitam-se direitos de autor, regras de conduta e a própria lei. Digamos que o mundo virtual ainda não encontrou o seu paradigma civilizacional.
Por último, a tão exaltada Web 2.0 é, de um ponto de vista meramente quantitativo, um amontoado de lixo. O facto de cada um se poder exprimir não quer dizer que tenha, necessariamente, algo de útil a dizer à comunidade. O YouTube é disso um excelente exemplo.
A Net tem, obviamente, enormes potencialidades, de lazer e informação, por exemplo. Mas convém, agora que temos esse poderosíssimo instrumento ao nosso dispor, estarmos conscientes dos seus limites."

quinta-feira, dezembro 28, 2006

Pelas veredas da lusofonia

"Pelas veredas da lusofonia", artigo já publicado no Primeiro de Janeiro, procura exprimir de forma breve algumas impressões alusivas a uma passagem recente por Moçambique e pelo Brasil.
Aqui vai o texto:

Desde a minha última crónica tive o grato privilégio de visitar dois países lusófonos, Moçambique e o Brasil.
No primeiro caso integrado numa visita de estudo patrocinada pelo Instituto Nacional de Administração no âmbito do seu diploma de especialização em cooperação para o desenvolvimento, no segundo, a convite da Escola Paulista de Direito para, por ocasião da realização da 1ª Jornada Paulista de Direito Previdenciário, aí proferir uma alocução sobre a segurança social em Portugal, onde procurei traçar uma panorâmica sobre a sua situação actual e desafios futuros, num tema a que, pela sua importância e interdisciplinaridade, sou modesta mas entusiasticamente afecto.
Desculpará o caro leitor que concite, o que não é meu hábito, a sua involuntária ingerência em episódios do foro pessoal que apenas trago aqui à colação, não para revelar, por inapropriados, pormenores da minha história de vida, mas para melhor esclarecer a “razão de ciência” desta crónica e, emprestar-lhe, quiçá, maior verosimilhança e impressividade, assim a modos que um “saber de experiência feito” ou, ao menos, uma opinião vazada nos moldes da experiência, por curta e precária que possa ter sido.
De Moçambique fiquei com a ideia de um país finalmente pacificado e reconciliado com a sua história recente onde progressivamente se vão esbatendo as mazelas de uma guerra civil que opôs a Frelimo e a Renamo e dividiu a nação moçambicana.
No plano político e institucional afigurou-se-me notória, sem curar aqui do seu arrimo popular e da sua base social de apoio, a prevalência da Frelimo como força política mais representativa.
O que seria um lugar-comum atendendo apenas à sua condição de partido do governo, que o foi sempre, desde a independência, mas que resulta sobretudo da sua inequívoca implantação em todo o território, num esforço organizativo sistemático e continuado que surpreende pela sua eficácia num país extenso e debilmente infra-estruturado.
À sombra das rubras acácias que então começavam a florir na Maputo de hoje, traçada a régua e esquadro e que conserva ainda na sua fisionomia, desgastados embora, simbólicos traços da vetusta arquitectura colonial, viceja uma metrópole movimentada e expansiva, colorida pela garridice dos trajes das mulheres moçambicanas e pela presença marcante das criança e dos jovens, penhor indispensável, pois outro não se conhece, da esperança no futuro.
Nação multi-étnica e multi-linguística e conquanto não tenha ficado imune aos atractivos citadinos e à deslocação das populações para o litoral mormente nos anos de guerra, Moçambique apresenta uma das mais baixas taxas de urbanização do mundo.
E é justamente no mundo rural que reside uma das chaves do crescimento do país e do seu progresso económico na etapa em que se encontra do seu processo de desenvolvimento.
Servido por uma população maioritariamente agrária, o país precisa sobretudo de aumentar e diversificar a sua produção agrícola logrando, destarte, resgatar as populações da pobreza e da fome, criar as condições para combater eficazmente as doenças – a malária é ainda a principal causa de morte e o SIDA conserva-se a níveis preocupantemente elevados – e, bem assim, aumentar drasticamente os índices de escolarização, pois não há no mundo de hoje progresso que se auto-sustente descurando a educação e o saber e que são, ademais, condição essencial à dignidade e ao desenvolvimento integral do homem.
Se há matéria onde Portugal pode e deve ter uma palavra a dizer nos seus esforços de cooperação com os países da lusofonia é sem dúvida no domínio da educação, tirando partido desse inestimável património comum que é a língua e, ainda, em particular nos países que saíram da descolonização, exceptuando-se por isso aqui o Brasil, no tocante ao apoio à melhoria da governação em matérias como a reforma dos sectores públicos, formação de dirigentes, capacitação institucional e outras, cujo denominador comum assenta na tendencial homologia dos vários ordenamentos jurídicos, em grande medida ainda herdados do passado colonial e relativamente conservados nos seus princípios e traços essenciais.
Do Brasil muito haveria para dizer ao que, naturalmente, a inevitável concisão destas crónicas não se presta.
Mais do que um Brasil há por certo muitos “Brasis” num país continental, morfologicamente diverso, contrastante na sua paisagem económica e social, em que o ritmo trepidante e febril das suas múltiplas metrópoles se antepõe ao primitivismo telúrico de paragens só ao de leve tocadas pela presença humana.
Falta a Portugal redescobrir o Brasil.
O Brasil de António Vieira, Manuel da Nóbrega, José Anchieta, de um Agostinho da Silva, para só lembrar alguns excelsos abencerragens da pátria lusa, Brasil cujo carácter ajudaram a moldar e a morigerar sob o influxo da língua, da fé e da cultura, sem apagamento, antes confluindo e imbricando-se, nos seus elementos autóctones, num concerto harmonioso a que o elemento africano veio ainda conferir novos matizes, fazendo do Brasil a sociedade multiracial que é hoje.
Falta a Portugal descobrir no país irmão, no brasileiro, o “homem cordial” como o cunharia Sérgio Buarque de Holanda na sua mais conhecida obra “Raízes do Brasil”.
Dizia o insigne intelectual brasileiro, em nota à segunda edição do seu livro datada de 1947 e para afastar a ambiguidade e controvérsia que a sua tese suscitara anos antes, que “ a inimizade bem pode ser tão cordial como a amizade, nisto que uma e outra nascem do coração, procedem, assim, da esfera do íntimo, do familiar, do privado “ (itálico nosso).
É isto a meu ver que une portugueses e brasileiros, essa cordialidade que de pronto se sente no primeiro contacto e que promete deixar-nos ir onde nos leva o coração.

quarta-feira, dezembro 27, 2006

"Autores nacionais de blogues começaram a fazer registos"

Também no Jornal de Notícias, Sandra Alves revela que "A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) recebeu, este ano, pela primeira vez, pedidos de registo de conteúdos publicados em blogues. 'Só foram apresentados pedidos de registo de conteúdos para blogues em 2006', revela a IGAC numa nota enviada ao JN.
'De momento não é possível disponibilizar os dados porque ainda estão em fase de tratamento', acrescenta o organismo responsável pela protecção dos direitos dos autores. Explicações dadas em resposta a um pedido de esclarecimento sobre estas páginas pessoais na Internet, onde há partilha de ideias e opiniões sobre um ou mais temas, divulgação de informações recolhidas de outros sites ou fontes e até publicação de contributos enviados pelos respectivos leitores.
Existe, no entanto, um lado mais obscuro, de autores que escondem a identidade e aproveitam a simplicidade da criação de um blogue para plagiar ou difamar" (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

terça-feira, dezembro 26, 2006

"Pirataria de livros gera prejuízo de 50 milhões"

Como revela a jornalista Isabel Lucas na edição de hoje do Diário de Notícias, "Este ano foram apreendidos em Portugal cerca de 40 mil livros pirateados. Os números são da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e referem-se sobretudo à fotocópia ilegal, negócio paralelo cuja dimensão está por quantificar e que, segundo cálculos da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), representa, para as editoras, um prejuízo superior a 50 milhões de euros por ano, só na área do ensaio ou do chamado livro técnico ou científico.
'O fenómeno não é novo, mas está a ganhar um grau de sofisticação que o torna difícil de controlar', declarou ao DN Ana Paula Andrade, a responsável máxima da IGAC, sublinhando que, mais do que um crescimento da contrafacção, os dados revelam 'um reforço e uma maior eficácia das acções de fiscalização nesta área'. Em dois meses - Outubro e Novembro de 2006 -, a IGAC apreendeu dez mil cópias de livros em suporte papel ou digital, ou seja, mais do que o total de todas as acções efectuadas em 2004 e 2005. Segundo aquele organismo, o valor das cópias apreendidas nesses dois meses - tomando como referência os preços praticados no mercado legal - ultrapassou os 365 mil euros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

sexta-feira, dezembro 22, 2006

"Bento XVI: mundo muçulmano deve respeitar os direitos humanos"

Como dá conta o Público Última Hora, "O Papa Bento XVI disse hoje, no Vaticano, que o mundo muçulmano deve aceitar os direitos humanos e a liberdade religiosa, tal como a Igreja Católica foi pressionada a fazer no passado.
'O mundo muçulmano encontra-se hoje perante uma missão particularmente urgente, muito semelhante à que foi imposta aos cristãos a partir da época do Iluminismo', sublinhou o Sumo Pontífice no seu discurso de final de ano perante a cúria, que reúne todas as administrações do Vaticano.
Perante este desafio, os crentes 'devem opor-se a uma ditadura da razão positivista que excluiu Deus da vida pública', acolhendo 'as verdades conquistadas pelo Iluminismo que são os direitos humanos, nomeadamente a liberdade de fé e o seu exercício', continuou o Papa, considerando que estes valores 'são os elementos essenciais para uma religião autêntica'."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

quarta-feira, dezembro 20, 2006

"Sá Carneiro - Um Homem Singular"


Editado em Lisboa pela LEX e com o patrocínio da Ordem dos Advogados, saiu a Obra Francisco Sá Carneiro - Um Homem de Causas, a qual reúne textos de muitos juristas ilustres, além de outras personalidades.

É este um livro que recomendamos sem reservas, sobretudo a quem nunca se identificou com o projecto político da personalidade recordada.

"Juízes rejeitam violência doméstica entre 'gays'"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Fernanda Câncio dá conta que "A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo. Por duas razões: por não existir 'um caldo sociológico' de 'relação de superioridade física do agente em relação à vítima' nesses casos e porque assim se antecipa a 'tutela penal à tutela civil' deste tipo de relacionamento. E conclui: 'A protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional.'
Trata-se de 'fazer entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta'. É assim que Pedro Albergaria, um dos dois autores do parecer, sintetiza o que pensa da inclusão dos casais do mesmo sexo nas situações em que se pode verificar o crime de violência doméstica. Para este juiz, não estando previsto no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre um casal homossexual constitui um crime específico dos relacionamentos conjugais ou para-conjugais. Além disso, Albergaria considera que 'não está minimamente demonstrado que essas situações existem - o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

terça-feira, dezembro 19, 2006

"Estado assume edição partituras musicais por falta no mercado"

Segundo o Diário Digital, "A inexistência em Portugal de uma editora de partituras musicais levou o Estado a assumir esse papel, declarou hoje o presidente do Instituto das Artes, Jorge Vaz de Carvalho, na apresentação da nova colecção 'Partituras PortugalSom'.
Jorge Vaz de Carvalho explicou à agência Lusa que o projecto inicial - a edição gráfica de 18 obras musicais - está orçado em 75 mil euros.
Hoje, na presença do secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, foram apresentadas 'Cena lírica', de Luís de Freitas Branco, e 'Cartoons', de António Chagas Rosa.
O IA prevê nesta primeira fase - que se completará no início de 2007 - a edição de mais 16 títulos que incluam compositores como Cláudio Carneyro, Fernando Lopes-Graça, Frederico de Freitas, João Domingos Bomtempo ou Jorge Peixinho.
O 'layout' gráfico da colecção é feito com desenhos cedidos por artistas portugueses, nomeadamente Jorge Pinheiro, Lagoa Henriques, Victor Belém ou Eduardo Nery.
Com a edição das partituras de obras portuguesas, o IA espera aumentar o interesse na interpretação e divulgação de obras de compositores portugueses, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Segundo o presidente do IA, a tarefa que o Instituto se propõe levar a cabo 'não pode ser episódica e tem de ter continuidade alargada'. Por esta continuidade, esclareceu, deve entender-se 'a edição no estrangeiro'.
Mário Vieira de Carvalho, além de salientar o papel do Estado na edição musical, lançou 'um desafio aos jovens empreendedores, para que assumam o risco da edição musical e criem uma parceria com o Estado'. Esta situação, realçou, seria 'salutar', podendo estabelecer- se um protocolo entre essas entidades privadas e o Estado.
O secretário de Estado referiu ainda que a constituição do conselho editorial pelo IA daria a garantia de rigor. 'O Estado define assim uma norma de edição musical com a introdução de critérios de rigor, além do exemplar aspecto gráfico, mas também de garantia de leitura filológica', disse Mário Vieira de Carvalho." (A hiperligação foi acrescentada)

sábado, dezembro 16, 2006

"Proposta de lei de transplantes poderá facilitar venda de órgãos"

Como acentua Alexandra Marques no Jornal de Notícias, "O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que a ausência de qualquer restrição, na proposta de lei sobre colheita e transplante de órgãos humanos, em vida do dador, 'poderá vir a facilitar a comercialização de órgãos, tecidos e células' não regeneráveis, como, por exemplo, rins.
Para evitar essa possibilidade, o CNECV propõe no parecer - elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, aprovado terça-feira em reunião plenária e ontem divulgado - que o diploma consagre a obrigatoriedade de 'uma relação próxima' entre o dador e o receptor, como prevê o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e Biomedicina, assinado por Portugal em 2002, mas que não foi ainda ratificado.
'A doação de tecidos ou órgãos a outrem, é um acto humanitário de intrínseco valor ético', citou Jorge Soares, um dos relatores do documento em parceria com Rita Amaral Cabral. Para justificar que a proposta do Conselho 'é para evitar o mau uso ou má intenção' desse acto e que isso significa a eventual venda de órgãos por parte de quem precise de dinheiro.
'Este carácter afectivo estável é uma salvaguarda. Impede a venda? Não, mas é mais um critério a ter em conta para evitar que aconteça', acrescentou este conselheiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

domingo, dezembro 10, 2006

Relatório de Actividades 2006

Na passada Quinta-feira, dia 7 de Dezembro, o Conselho Científico do IJI aprovou o Relatório de Actividades relativo a 2006, o qual será presente aos Órgãos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Atendendo à sua extensão, o mesmo foi transcrito para o nosso Blogue compelentar, o ANTÍGONA Documentos.