"Directiva europeia sobre dádivas de sangue pronta a ser publicada"

No Jornal de Notícias de hoje, Ivete Carneiro dá conta que "A directiva europeia que rege as regras de dádivas e recolha de sangue já está no Ministério da Saúde (MS) para ser publicada. Um documento que já é seguido em Portugal, garante o Instituto Português do Sangue (IPS), mas que carecia de transposição para a legislação portuguesa. E deverá acalmar os protestos dos movimentos homossexuais que se dizem alvo de discriminação por serem impedidos de dar sangue, muito embora a lei seja omissa quanto a critérios de exclusão.
O certo é que, até lá, o questionário que é apresentado aos dadores continua a perguntar aos homens se tiveram relações sexuais com outros homens e os locais que fazem colheitas continuam a rejeitar homossexuais. Isto apesar de a polémica pergunta ter sido retirada do site do IPS há mais de um ano, depois de as autoridades terem prometido acabar com a discriminação. Esta mantém-se, assegura Sérgio Vitorino, do movimento Panteras Rosas, que hoje vai ao MS entregar colheitas de 'sangue' de homossexuais."
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"Artistas devem ter título profissional"

Segundo o PortugalDiário, "Os artistas e técnicos que quiserem ser abrangidos pelas novas regras de trabalho das artes e espectáculo deverão ter um título profissional emitido pelo Ministério da Cultura, anunciou esta quinta-feira a ministra Isabel Pires de Lima no Parlamento, escreve a agência Lusa.
Na sessão em que se debateram e aprovaram os projectos e propostas de lei do governo, PCP e Bloco de Esquerda sobre o novo regime laboral para as artes e espectáculos, a ministra da Cultura afirmou que os trabalhadores do sector devem submeter-se a um processo de acreditação para que possam ser abrangidos pelo novo regime de contrato de trabalho.
Em causa está a proposta do governo que cria contratos de trabalho intermitente e de trabalho em grupo, uma alternativa ao regime de prestação de serviço através de recibos verdes que vigorava até aqui para os trabalhadores. No entender da ministra da Cultura, esta é uma proposta histórica, já que a legislação laboral nesta matéria não sofria alterações de fundo desde 1960.
Assim, todos os trabalhadores que celebrarem aqueles dois modos de contrato com uma entidade empregadora, devem ter um título profissional, semelhante a uma carteira profissional. A acreditação deverá ser feita através de um sistema ainda a criar pelo MC na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, mas tem carácter facultativo."
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"Governo prepara trans[posi]ição da directiva de Propriedade Intelectual"

O TeK SAPO dá conta que "O Conselho de Ministros aprovou esta tarde a Proposta de lei que transpõe a directiva da Comissão e do Parlamento Europeu relativamente aos direitos de propriedade intelectual. A Proposta de Lei, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República vem alterar o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, informa um comunicado.
A directiva europeia de 29 de Abril de 2004 cria os mecanismos para o intercâmbio de informações entre entidades nacionais e comunitárias com competências na área do combate à contrafacção. Prevê também uma harmonização das sanções aplicáveis aos crimes nesta área, em todo o espaço da União Europeia.
Com a Directiva, a CE também pretende eliminar as barreiras à liberdade de movimentos no mercado europeu, com o intuito de fomentar a inovação e a concorrência. É para atingir este objectivo que o diploma defende a necessidade de uma politica de sanções mais forte e uma actividade de fiscalização e de investigação mais coesa entre polícias europeias, sempre que necessário.
O fenómeno da Internet é apontado na versão original da Directiva como de elevada relevância no cenário actual da pirataria, já que multiplica os meios de distribuição de conteúdos ilegais, ou de conteúdos legítimos que são distribuídos de forma ilegal. 'O uso crescente da Internet permite que os produtos pirateados sejam distribuídos de forma ilegal por todo o globo de forma instantânea', sublinha o documento, para a seguir sugerir o reforço dos mecanismos legais.
A Directiva consagra o direito do inventor ou criador de uma peça protegida por direitos de propriedade intelectual tirar lucros da sua criação. Da mesma forma, defende o princípio da máxima divulgação de trabalhos, ideias e know how protegidos, numa lógica de liberdade de expressão. Seja no mundo físico ou no mundo online."

"Futuro Museu da Língua inclui cheiros e sons do nosso passado"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Leonor Figueiredo da conta que "O 'Laboratório dos Sentidos', um dos vários núcleos do futuro Museu Mar da Língua Portuguesa, com abertura prevista para Junho de 2008, promete vir a ser dos mais concorridos.
Com o objectivo de mostrar novos conceitos decorrentes do contacto dos portugueses com outros povos, a partir dos Descobrimentos e da Expansão dos séculos XV e XVI, este espaço convidará os visitantes a usar os cinco sentidos.
'Este núcleo pretende alargar as sensações através do tacto, olfacto, sabor, audição e visão. Como resultado das explorações oceânicas, os portugueses conheceram e cheirarem novos alimentos, ouviram sons que nunca tinham ouvido e viram coisas desconhecidas', explicou ontem aos jornalistas o arquitecto Júlio de Matos, autor do projecto de remodelação do edifício onde funcionou o antigo Museu de Arte Popular."
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"Código Civil revisto para legalizar casamentos gay"

Nos termos de um artigo do jornalista Edgar Nascimento, publicado no Correio da Manhã de hoje, "O Código Civil deverá ser revisto até 2010, 'em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais'. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças.
De acordo com o Código Civil, o casamento é um contrato entre duas pessoas de sexo diferente. Uma alteração ao articulado permitiria o casamento gay. Um assunto que divide os constitucionalistas – Jorge Miranda disse ao CM há alguns meses que 'uma lei que permitisse o casamento aos homossexuais seria inconstitucional'.
A revisão do Código Civil é uma das propostas da Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República. O grupo, dirigido pelo constitucionalista Vital Moreira, sugere no relatório de Setembro de 2006, em discussão pública até 31 de Maio, que o centenário da implantação da República 'deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010, com o aprofundamento da democracia e da cidadania, com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico'. O CM tentou ouvir Vital Moreira, mas tal não foi possível."
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