"Plágio multiplicou com o 'copy-paste'"

Como refere o PortugalDiário, "Os plágios são uma 'dor de cabeça' para os professores portugueses e têm conseguido manchar o nome de vários estabelecimentos de ensino e de autores consagrados, adianta uma reportagem da Agência Lusa.
Para Mário Cláudio, escritor e docente na Universidade Católica do Porto, o problema passa pelo facto de 'a questão da autoria estar em decadência', mas é agravado pela facilidade com que hoje se faz um 'copy-paste' a partir da Internet.
'É muito difícil controlar os plágios nesta era das novas tecnologias, sobretudo porque os professores têm tantos alunos que não chegam a conhecê-los bem, sendo difícil avaliar se um determinado trabalho foi ou não escrito por um determinado estudante', argumentou, em declarações à Agência Lusa. 'Tive uma situação de plágio na Escola Superior de Jornalismo do Porto, onde dei aulas, e anulei o trabalho, mas reconheço que me podia ter escapado, pois nenhum professor pode estar inteiramente seguro', contou.
Segundo Mário Cláudio, 'trata-se acima de tudo de uma questão de ética', mas o problema 'afecta até figuras públicas, como sucedeu há uns anos [Fevereiro de 2003] com uma escritora portuguesa [Clara Pinto Correia] que copiou um artigo de uma publicação estrangeira [The New Yorker], o que constitui um plágio grosseiro'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal 'não protege' propriedade intelectual"

Segundo o PortugalDiário, "Um grupo de advogados, investigadores e personalidades criticou hoje a 'falta' de protecção da Arte, Ciência e Cultura em Portugal e considerou que as 'altas taxas de pirataria' registadas comprometem a propriedade intelectual, noticia a agência Lusa.
Em manifesto apresentado hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, aquele grupo de cidadãos afirma que 'do software à música, do têxtil às biotecnologias, da moda ao cinema, das marcas às patentes, a questão é sempre a mesma: a Arte, a Cultura e a Ciência não são devidamente protegidas em Portugal'.
'Portugal não pode continuar por muito mais tempo a suportar as altas taxas de pirataria, a falta de resposta das leis e dos tribunais, que acabam por isolar o país no contexto da Europa e do mundo», afirmam os promotores do manifesto, intitulado 'Compromisso Propriedade Intelectual: Unir a Arte e a Ciência à Cultura'.
'Como é que se atinge a Sociedade do Conhecimento sem criadores, inventores e investidores? Como é que tal será possível se os seus principais artífices são espoliados, roubados, atacados, tudo em virtude de uma cultura desresponsa bilizadora que sistematicamente desemboca no favorecimento da pirataria, da conc orrência desleal, desviando verbas do investimento, da criação de empregos, do progresso tão apregoado', questionam no documento.
'Que resposta poderemos dar a todos aqueles criadores que da arte à técnica, da ciência à cultura, do livro ao filme e à música se vêem impedidos de obterem a justa retribuição do seu esforço intelectual, humano, técnico e financeiro?', acrescentam. Os autores do manifesto perguntam ainda: 'Que protecção podem esperar as empresas e empreendedores que investem em investigação, em patentes, na projecção da sua imagem e das suas marcas?'.
Os signatários dizem que representam 'uma vasta coligação que junta criadores e inventores, os seus representantes, agrupando áreas tão variadas como a música, o filme, o têxtil, a biotecnologia, o software, o livro e as marcas, todos unidos na defesa da legalidade, da propriedade intelectual, de um Plano Tecnológico que respeite e ajude a criação e a inovação'.
Os promotores do manifesto pedem ainda 'uma correcta transposição' para a lei portuguesa da directiva comunitária sobre os modos de cumprimento da propriedade intelectual."

Por Juristas Aptos, Direito Pensado

PETIÇÃO (proposta a título individual)

O "contrato social" tácito em que assenta a nossa confiança no Direito e nos juristas começa a ser posto em questão. Há quem pretenda que doravante quem pratica o Direito dele não conheça os Fundamentos. Não será inconstitucional? Mas até o Direito Constitucional parece começar a ser ameaçado... Primeiro, minimiza-se, depois abate-se a Filosofia do Direito nos cursos... e por aí fora, vai-se cortando...e um dia ficará o quê? ...

Leia e Assine, se concordar, a petição:

Profissão/Instituição. Obrigado
To: Órgãos Universitários e Instâncias Jurídicas

JURISTAS ANALFABETOS CULTURAIS? Um jurista que não compreenda a razão de ser, os princípios e os fundamentos do Direito, nunca será COMPETENTE. Esta é uma luta pela COMPETÊNCIA EM DIREITO. Uma questão concreta e prática e que a todos interpela. A formação dos nossos Juristas está em perigo. Juristas deficientemente formados serão maus Juízes, maus Advogados, maus Magistrados do Ministério Público, maus Notários, maus Conservadores de registos... A crise da Justiça portuguesa atingirá o auge. Estamos a caminho disso. A pretexto da introdução do Processo de Bolonha (que obviamente nada disso impõe), e ao contrário do que estão a fazer as grandes e melhores Universidades da Europa, e contra vontade dos estudantes (que, quando perguntados, em inquéritos livres, sempre se pronunciam a favor dessas disciplinas), está a tomar corpo em Portugal uma tendência para ELIMINAR A FILOSOFIA DO DIREITO e outras disciplinas altamente formativas, como a CIÊNCIA POLÍTICA, A FILOSOFIA POLÍTICA, A HISTÓRIA DO DIREITO, O DIREITO COMPARADO, A SOCIOLOGIA DO DIREITO e afins, do cursos de Direito. É um retrocesso inimaginável! A ideia parece ser criar cursos meramente tecnicistas, em que só se saibam coisas que logo se desactualizam, porque a lei muda, e depressa. Uma espécie de cursinhos técnicos de leis... Que tornarão os Licenciados em Direito pouco mais que analfabetos culturais. A competência jurídica não se confunde com uma perspectiva amanuense do Direito. A seguir na eliminação, virão o DIREITO CONSTITUCIONAL, os DIREITOS FUNDAMENTAIS, o DIREITO INTERNACIONAL e quem sabe o que mais? Com os mesmos argumentos pseudo-práticos, ou sem argumentos. Apelamos para os Estudantes, Professores e seus órgãos representativos, e para o Cidadão preocupado com o seu País, para que, no pleno uso dos seus direitos constitucionais (como agora nós o fazemos) se pronunciem contra este verdadeiro atentado contra o DIREITO e a JUSTIÇA, que teria graves consequências se fosse por diante. A “Autonomia universitária” não pode ser usada contra os fundamentos de uma Ciência, para aniquilar o que lhe dá sentido. Seria como abolir a Anatomia em Medicina, ou pretender que se pode saber Engenharia sem Matemática. Os conselhos científicos universitários deveriam dar claro sinal de que não capitulam com a tecnocracia e o abaixamento do nível, não cedendo à desertificação curricular da Cultura e do que é fundamental numa especialidade. Pedimos-lhe que, se (independentemente da argumentação concreta aqui usada, que é apenas uma das possíveis) concorda com a manutenção de pelo menos algumas destas disciplinas no currículo do 1.º ciclo de Direito (Licenciatura em Direito), com a extensão e dignidade que lhe convêm, assine e divulgue a petição. Uma possível ideia seria a criação de uma associação de amigos do Direito Pensado, ou dos Fundamentos do Direito, aberta a todos os interessados. Temos muito gosto que, se o entender, escreva os seus comentários e as suas razões.

Por favor, coloque nos comentários profissão /instituição.

"Contra os criadores: UE quer direitos de autor nas mãos dos poderosos"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Marques Gastão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia (CE) de Setembro de 2005, está a tentar proceder-se à centralização da gestão dos direitos de autor nas sociedades das grandes potências (Alemanha, França e Inglaterra), o que poderá conduzir ao esmagamento das sociedades de autores dos países pequenos e periféricos. O alerta é dado pelo maestro Pedro Osório, administrador-adjunto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
A concretizar-se esta intenção da CE, a música seria, em primeiro lugar, o sector mais afectado, porque o seu futuro passa pelo comércio online e 80 por cento das receitas das sociedades de autores são dela provenientes. Mas nada ficará por aí, já que, a ser assim, será atingido, a médio prazo, tudo o que for digitalizável: autores das áreas do audiovisual e do texto, escritores incluídos. Nesse sentido, este projecto é considerado por Pedro Osório e por Vasco Graça Moura - deputado português no Parlamento Europeu que integra a comissão de cultura e educação - 'catastrófico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

O "Direito" na Feira Mundial do Livro Electrónico

Em comemoração do 35.º Aniversário do Projecto Gutembeerg e até 4 de Agosto decorre a Feira Mundial do Livro Electrónico, estando disponíveis mais de 300 000 Obras para descarga gratuíta.

Embora com um relevo secundário, também foi criada uma página dedicada aos Livros de Direito Internacional, numa acepção ampla deste.

XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Entre dos dias 16 a 21 de setembro de 2006, o IRIB - Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, cuja Presidência é ocupada pelo membro do IJI Doutor Sérgio Jacomino, organizará em Porto Alegre o XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, abrangendo assuntos atuais e relacionados com a prática do registro imobiliário, entre eles, retificação de imóveis, georreferenciamento, certificação digital, mercado imobiliário – novas tendências, etc.
Paralelamente ao encontro nacional do IRIB, será realizado o I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, sob coordenação do desembargador Ricardo Dip e de um representante do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Cenor, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 2006, mais precisamente no dia 14 de novembro, o Registro de Imóveis completa 160 anos de existência no Brasil, pelo que está ainda a ser preparada a exposição RI Brasil – 160 anos bem registrados, onde poderão ser observados registos de elevado valor histórico e cultural.
Sem dúvida um evento de suma importância no panorama notário-registral luso-brasileiro.

"Vítimas do PowerPoint"

João Ferreirinho publica um pertinente artigo de opinião no Diário Económico tendo por tema as apresentações que começam a infiltrar-se também nos eventos jurídicos, em cujos termos:

"Tendo estado recentemente numa conferência para executivos que foi um pouco mais soporífera do que o habitual, uma vez mais me questionei sobre as razões que fazem com que, na generalidade, se comunique tanto e tão mal neste tipo de eventos.
As famigeradas apresentações em PowerPoint, presentes em tudo o que é conferência, debate, ou reunião de trabalho, acabaram por se transformar também numa poderosa arma de destruição. Destroem a paciência, os neurónios, a capacidade de manter os olhos abertos. Sejamos francos: o PowerPoint é, hoje em dia, sinónimo de tédio mortal.
O que era antes uma ferramenta muito útil para apresentações, nomeadamente nas áreas da gestão e economia, tem vindo a ser tão mal aproveitada e utilizada que já todos se esqueceram da sua eficácia em termos de comunicação, para lembrar somente a agonia de ter passado horas a olhar para 'slides', como diria Macbeth, 'signifying nothing'."
Este texto pode, e deve, ser lido na íntegra.

"Pagar o software"

Mesmo simplista e até algo ingénuo (!?), o Editorial do Diário Econónico de hoje, assinado por Martim Avillez Figueiredo, é de ler na íntegra:
"Mais de metade dos programas usados nos computadores portugueses não é pago. Sai à borla. Não é difícil imaginar a cabeça de todos estes piratas: Bill Gates é o homem mais rico do mundo, pelo que não precisa de ser pago pelo que inventou. O mundo é um lugar injusto.
Grande parte destes piratas são pessoas comuns. Ou seja, não assaltam nas ruas e pagam o que trazem das lojas. Usam dinheiro próprio, portanto, para financiar todos os seus gastos. Inclusive, veja-se bem, para comprar um computador. Mas quando toca a pagar por tudo aquilo que colocam dentro da máquina, recusam-se. Pior: consideram-se no direito de se apropriar do que é de outros. Tranquilos.
Um anúncio recente, que abre as sessões nas salas de cinema e marca o arranque de todos os novos DVD, fala para esta gente. Diz-lhes: você não seria capaz de roubar um carro. Nem sequer um DVD. E o que diz quem ouve? Que são uns poucos (que já têm muito) que se apropriam de tudo, pelo que não merecem ser pagos. Não merecem mesmo?
Usemos o futebol como exemplo, recuperando uma velha história usada com Wilt Chamberlain (velha vedeta dos Boston Celtics, equipa americana de basket). Para isso, suponha-se que parte destes piratas eram adeptos da selecção nacional de futebol.
Explique-se, em seguida, que o valor do bilhete não chegava para pagar a presença em campo, por exemplo, de Cristiano Ronaldo - só financiava o salário dos restantes jogadores. Para Ronaldo jogar, cada adepto teria de colocar 1 euro numa pequena caixa (a caixa de Ronaldo) no balcão da bilheteira. O argumento é simples: jogando, a selecção teria mais possibilidades de vencer e os adeptos ficariam mais felizes. Ou seja, todos ficariam melhores: a equipa porque ganhava, a audiência porque festejava as fintas e Ronaldo porque via premiado o seu talento extra. Acreditem: a maior parte concordaria.
De regresso ao software, é este argumento simples que justifica os milhões de Bill Gates. Também aqui, todos ganham: ele torna os computadores úteis (ganham com software inteligente), facilita a vida dos utilizadores (sem processador de texto este editorial só à mão ou à máquina) e vê premiado o seu talento. Numa frase, são merecidos os milhões de Gates, como são merecidos os milhões dos criadores do Google. O que não faz sentido é que no mundo estes princípios não sejam óbvios – sem eles não existiriam Ronaldos. Só ecrãs negros de um computador que ninguém saberia usar."

"As tecnologias da informação"

O Diário de Notícias de hoje publica um muito interessante artigo de João Caraça, Director do Departamento de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, o qual reproduzimos pelo seu manifesto interesse científico e didáctico:
"Muito se tem escrito, dito e redito sobre a economia baseada no conhecimento (para a qual estamos em trânsito) e sobre a sociedade da informação (em que nos vamos enredando todos os dias). Na maior parte do que tem sido expresso está implícita a noção de superioridade dos habitantes do presente em relação aos pobres e mesquinhos seres que nos antecederam. Como se no passado a informação e o conhecimento não fossem a chave das relações societais!
Pelo contrário: a sobrevivência da espécie e a nossa passagem por este planeta são bem a prova da adequação dos saberes dos nossos antepassados às condições e às lutas que travaram. Qualquer sociedade é uma rede de comunicação. Ninguém se salva sozinho. O que é novo em cada época são as 'tecnologias de informação' que usamos para nos fazermos entender pelos nossos semelhantes, bem como para respondermos às novas questões que surgem.
A vantagem evolutiva dos humanos foi, como todos sabemos, o desenvolvimento de um sistema eficiente de comunicação usando a voz - a linguagem verbal. Foi assim que nos diferenciámos dos nossos mais directos competidores e conquistámos este cantinho do universo. Outro passo importantíssimo foi a invenção da escrita, isto é, a possibilidade de guardar e conservar os registos do conhecimento transmitido por via da linguagem, usando sistemas simbólicos. As sociedades modernas aparecem a partir do século XV, na Europa, quando o papel passa a estar disponível em quantidade e se introduz o tipo móvel na impren-sa. Passou-se então, no dizer de H. G. Wells (Esquisse de l' Histoire Universelle, Payot, Paris 1926) da idade do templo à idade do livro.
A própria natureza que nos rodeia foi-se transformando concomitantemente: 'A natureza é como se fosse um livro, escrito em linguagem matemática', afirmou Galileu, de modo exemplar. Ora tudo isto não aconteceu por acaso: o uso do pensamento simbólico precisou de ser aprendido e assimilado, para depois poder ser utilizado nas novas condições entretanto criadas.
A industrialização precisava que todos aprendessem a ler, a escrever e a contar. Bem sabemos como os países atrasados, distraídos ou de acordar tardio ainda apresentam níveis preocupantes de analfabetismo. Porém, agora, para além de livros e outros escritos, usamos também computadores e a Internet para comunicarmos. É este o problema da nossa época. Só os literatos entorpecidos por tanta leitura (deles) não vêem que o próprio plano nacional para a leitura apenas peca por estar atrasado três décadas. E que deveríamos ter lançado há já dez anos um plano nacional para a literacia digital. Porém, tudo isto não passa de uma ideia balofa para quem usa o computador somente para substituir a máquina de escrever."

O tabeliado não morre. Jamais!

Um pitoresco julgamento em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, empolga os debates jurídicos no Brasil. Discussões jurídico-metafísicos, se preferirem.
Desde a defesa de uma tese de doutoramento, sustentando os direitos autorais de uma obra psicografada, nunca vi por estas plagas uma discussão tão bizarra.
Trata-se do seguinte: uma carta psicografada foi utilizada em um Júri no município de Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre - o que gerou grande polêmica na Justiça gaúcha. A discussão foi motivada pela decisão que absolveu uma mulher suspeita de mandar matar o tabelião local. Diz a nota publicada no insuspeito Estadão: para buscar a absolvição da acusada, o advogado de defesa "usou, entre outros argumentos, uma carta supostamente ditada pelo morto em um centro espírita da Capital".
Temos estudado as reminiscências medievais do tabeliado português na atividade notarial brasileira, sustentando a perenidade da instituição. Com a nótula jornalística descobri que, mais profundamente do que imaginamos, a fé pública notarial, mesmo ditada além-túmulo, acaba rendendo uma credibilidade inesperada. Francamente!

Para saber detalhes:
http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/mai/30/393.htm
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/05/354646.shtml
http://www.debrasilia.com/index2.php?pag=ver_noticia&cod_noticia=4300