"Agentes culturais debatem Programa da UE 2007-2013"

O Diário Digital noticia que "O programa de cultura da União Europeia para os próximos sete anos vai estar em discussão na sexta-feira, num debate que junta em Lisboa agentes culturais e eurodeputados portugueses.
No encontro, agendado para o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, artistas, agentes culturais e instituições artísticas deverão discutir as formas de apresentar projectos a concurso no âmbito do programa Cultura 2007-2013, que teve início a 01 de Janeiro.
Os eurodeputados Vasco Graça Moura e Miguel Portas, membros da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu (PE), e Paulo de Almeida Sande, director do gabinete em Portugal do PE, integrarão esta iniciativa.
O programa Cultura para o período 2007-2013 está orçado em mais de 350 milhões de euros e destina-se a diversos agentes culturais que queiram associar-se a projectos de cooperação cultural.
O objectivo do programa é valorizar o espaço cultural comum a todos os cidadãos do espaço da União Europeia e está aberto a um cruzamento de disciplinas artísticas.
Na aprovação de projectos, a União Europeia dará especial atenção às acções que se inserirem, em 2008, no Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
O programa é dirigido aos 27 membros da União Europeia, aos quais se juntam a Noruega, Islândia e Liechtenstein."

"Uma agenda política para o multilinguismo"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da União Europeia, "O multilinguismo passou a ser uma pasta autónoma em 1 de Janeiro de 2007, o que reflecte a sua dimensão política na UE e a grande importância de que se reveste para a educação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a competitividade económica, o emprego, a justiça, a liberdade e a segurança.
A diversidade linguística é uma realidade diária na União Europeia. A Comissão Europeia está empenhada na preservação e na promoção desta característica fundamental. Um dos principais objectivos do mandato do Comissário consistirá em definir a contribuição do multilinguismo para:

• a competitividade económica, o crescimento e a melhoria do emprego
• a aprendizagem ao longo da vida e o diálogo intercultural
• a criação de um espaço para o diálogo político europeu através de uma comunicação multilingue com os cidadãos."

Este Comunicado está disponível em texto integral.

"Estatuto do Artista pronto para apresentar na Assembleia da República"

O Público Última Hora noticía que "A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou hoje, durante o debate sobre o sector na Assembleia da República, ter pronta para apresentar a proposta de lei do Estatuto do Artista. A proposta em questão vem complementar, explicou, aquilo que no Código de Trabalho 'se revelava insuficiente'.
'A proposta de lei criará novos modelos de contratação laboral para o sector, tendo em conta a sua especificidade', disse. Nela serão abordadas, nomeadamente, questões como o trabalho intermitente, em grupo, regulamentando-se também 'a aptidão profissional'."

"O dinheiro dos músicos"

"Já alguma vez se perguntou porque é que os músicos nunca parecem preocupados com o 'download' ilegal de músicas? Ao contrário das editoras, que correm para os tribunais e perseguem os ladrões, raramente se ouve um músico queixar-se. Até há pouco tempo, a minha explicação era que os músicos querem manter boa imagem com os fãs, pelo que deixam para as editoras o trabalho sujo de perseguir adolescentes criminosos. Recentemente, uns colegas convenceram-me que há outra razão mais poderosa." Assim começa um interessante artigo de opinião de Ricardo Reis, Professor de Economia na Woodrow Wilson School da Universidade de Princeton, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

"Portugueses pedem literatura científica na Internet"

Segundo o PortugalDiário, "Cerca de 700 académicos e cientistas portugueses aderiram à petição de apoio ao acesso livre à literatura científica europeia que a Comissão Europeia vai discutir em Bruxelas, disse hoje à Lusa fonte da Universidade do Minho.
O director do Centro de Documentação, Eloy Rodrigues, adiantou que a petição 'apoia a proposta apresentada à Comissão Europeia (CE) para a disponibilização em acesso livre na Internet da literatura científica financiada publicamente'.
Em Portugal, a petição já foi assinada pelo Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e pelos Reitores da Universidade do Minho e da Universidade do Porto. Em termos europeus, a iniciativa foi subscrita, em apenas 14 dias, por 14 mil pessoas, entre as quais alguns laureados com o Prémio Nobel.
A petição conta, no entanto, com a oposição de editores de alguns jornais e revistas científicas, que dizem ter a sua sobrevivência ameaçada se a medida for aplicada, sublinhando que o mesmo pode acontecer a sociedades científicas.
Para além de assinaturas em nome individual, a petição 'on-line' junta adesões institucionais de universidades, sociedades científicas, centros de investigação, fundações, academias, bibliotecas e departamentos governamentais.
Eloy Rodrigues salientou que, entre os aderentes estão os vencedores do prémio Nobel Harold Varmus e Richard Roberts, 'que juntaram a sua assinatura a cidadãos da Europa e do mundo exortando a União Europeia a adoptar politicas que garantam o acesso público livre aos resultados das investigações científicas e, assim, maximizem a visibilidade mundial da investigação europeia.
'Mais de 500 instituições na área da educação, investigação e cultura de todo o mundo também aderiram à iniciativa através da assinatura institucional pelos seus representantes máximos', adiantou." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Paris: Congresso Mundial contra pena de morte começa 5ª-feira"

O Diário Digital noticia que "Mais de um milhar de pessoas, além de uma centena de intervenientes, são esperadas no 3º Congresso Mundial contra a pena de morte que começa quinta-feira em Paris, tendo em mira a abolição universal da pena capital.
O objectivo passa, segundo os organizadores da iniciativa, a associação Ensemble contre la peine de mort (ECPM), por avanços na China, África do Norte, Médio Oriente e Estados Unidos.
A execução do Presidente deposto do Iraque Saddam Hussein em Dezembro do ano passado, a condenação à morte na Líbia no mesmo mês de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano e o debate sobre a injecção letal nos Estados Unidos são apontados pela ECPM para considerar que a pena capital é um tema 'mais do que nunca actual'.
Como 'avanços notáveis', a associação indica os casos do Senegal (2004), México (2005), Libéria (2005) e Filipinas (2006) que aboliram a pena de morte para todos os crimes, enquanto o Tadjiquistão suspendeu em 2004 a aplicação da pena capital e o Supremo Tribunal das Bahamas aboliu em 2006 as condenações à morte obrigatórias. 'Em conjunto, façamos avançar a abolição universa', refere na sua introdução à reunião o delegado geral da ECPM, Michel Taube.
'Um dos principais objectivos de Paris 2007 é dar uma tribuna internacional aos militantes abolicionistas da África do Norte e do Médio Oriente. A nossa ambição é clara: porque é que o 100º Estado abolicionista da história não pode ser um país árabe e ao mesmo tempo o primeiro da África do Norte e do Médio Oriente? Marrocos pode ser esse país', afirma." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Quando o melhor é fugir"...

O Diário Económico publica um, simultaneamente, lúcido e amargo artigo de opinião de Pedro Adão e Silva, Investigador do Instituto Universitário Europeu de Florença, que conclui nos seguintes termos, "O caso do Sargento Gomes é mais um exemplo, particularmente mediático é certo, do estado de degradação a que chegou o nosso sistema de justiça. Um sistema com tempos desadequados e com demasiados agentes que fazem dos tribunais palcos para os seus exercícios gratuitos de poder, com total ausência de bom senso e que espelham nas suas sentenças enviesamentos de carácter, condimentados com desconhecimento dos princípios basilares do Estado de Direito, tal como plasmados na Constituição.
Por isso, caro leitor, como fica mais uma vez provado com o caso do Sargento Gomes, dou-lhe um conselho: quando tiver um problema judicial e, se for inocente, não confie no funcionamento da justiça. O melhor que tem a fazer é fugir. Fuja e ganhe tempo; fuja e evite estabelecer contacto com um juiz de primeira instância (pois, infelizmente, nem todos têm doses mínimas de bom senso); fuja e espere por uma decisão sensata de um tribunal superior; fuja e proteja-se a si e à sua família. Trata-se de uma opção não só racional, como avisada. O que não pode deixar de nos recordar que há poucas coisas simultaneamente mais assustadoras e graves para o funcionamento de uma sociedade decente." e está acessível na íntegra.

"Racionalizar a Produção Legislativa em Portugal"

"Parece-me que um sistema integral de avaliação legislativa deveria incluir três componentes fundamentais: (i) Uma avaliação de encargos administrativos (o 'Standard Cost Model' apresentado em Lisboa pela AIP em Dezembro último) que permita não só melhorar a contabilidade de custos administrativos como gerar dados para avaliações futuras mais sofisticadas; (ii) uma avaliação prospectiva de impacte (o método 'Regulatory Impact Assessment' nas suas versões análise custo-benefício e análise económica complementar); e (iii) uma avaliação retrospectiva ou auditoria legislativa (a qual usualmente pede informação estatística abundante recolhida nas fases anteriores bem como a implementação de critérios quantitativos de acompanhamento).
Dada a importância destas avaliações bem como os habituais problemas decorrentes da sua implementação, em particular o grau de responsabilização política, parece-me indicado a existência de um departamento especializado ao mais alto nível com poderes acrescidos (tendo como exemplo a actual configuração britânica) que possa assegurar a qualidade, a transparência e a efectividade destas avaliações." Assim começa um interessante artigo do Doutor Nuno Garoupa, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e distinto blogger (Nuno Garoupa & Reforma da Justiça), publicado no Jornal de Negócios Online e a ler na íntegra.

"Ua lei cun uito anhos"

"Ldie 29 de Janeiro de 1999 saliu ne l Diário de la República la lei nº 7/99, para ganhar bigor un més apuis. Habie sido aprobada, por ounanemidade i aclamaçon, pula Assemblé de la República l die 19 de Nobembre de 1998. Essa lei diç ne l sou artigo 1º: O presente diploma visa reconhecer e promover a língua mirandesa.
Cumo eilha mesma diç, la lei nun criou nada de nuobo ne l campo de la lhéngua, que esta yá eisistie habie cientos d"anhos i era un dreito de ls sous falantes ousá-la, yá que l dreito a la lhéngua ten a ber cula denidade de la pessona de ls sous falantes i esta culidade de dreitos nun puode star dependiente de leis. Assi i todo, aqueilha lei trai cumo nobidade mais amportante l cumpermisso de l Stado an relaçon a eilha i als sous falantes: an apuiá-la; an assegurar l dreito al sou ansino nas scuolas oufeciales; an recoincer, oufecialmente, la sue antegraçon ne l património cultural pertués adonde, bendo bien, siempre stubo.
Talbeç seia altura de aporbeitar esta ouportunidade para fazer un pequeinho baláncio de cumo l Stado se ten zampenhado daquel cumpermisso, l mais solene, dando a coincer algo de l que ten feito. Ampecemos pul ansino: l mirandés ye hoije ansinado an to las scuolas de l cunceilho de Miranda de l Douro, zde la pré-purmaira al 12º anho, mas cuntina a ser ua deceplina de scuolha i solo cun ua classe por semana, arredada pa las mais malas horas; hai dous porsores a dar scuola de mirandés, mas nun coincemos qualesquiera ajudas de l Menistério de l"Eiducaçon quanto a porgramas, formaçon i carreira desses porsores. L menos que se puode dezir ye que l ansino de l mirandés nun ten merecido un segundo de ls repunsables de l Menistério de l"Eiducaçon, quando podie ser tan simpres i barato fazer algo mais, i sien zarredar l Menistério de las sues percipales mataciones.
Se passarmos pa l lhado de l Menistério de la Cultura, las cousas nun ándan melhor. Tirando algue atençon que le ténen dado ls delgados regionales de la cultura de l Norte, subretodo l"atual delgada, las cousas nun ándan palantre. Hai muito que se fizo sentir l"amportança i ourgença dua anstituiçon central oufecial de la lhéngua mirandesa, que puoda lhebar palantre ls cumpermissos de l Stado na pormoçon i apoio a la lhéngua mirandesa, que puoda porgramar las cousas i ajuntar nun solo rieiro las muitas guiricas que por ende ban correndo. L tiempo passa i quien spera zacradita, anque nun zaspere que ls mirandeses yá ganhórun muito calho de pacéncia.
Hai que recoincer que la salida de la lei nº 7/99 bieno a ajudar a criar ua nuoba cama i nuobas cundiçones pa l mirandés, dando-le mais fuorça i bisiblidade. Cuido que ls mirandeses ténen benido a aporbeitar essas nuobas cundiçones i neilhes cuntina i debe de cuntinar a assentar la percipal repunsablidade. Mas esso nun sustitui la upa que ben de cumpermisso de l Stado que, al modo que zanda, l tiempo se bai acurtiando" (Amadeu Ferreira - Público, 21/01/2007)

"Católicos, aborto e excomunhão"

Nos termos de um artigo do jornalista Hugo Beleza, publicado no PortugalDiário, "O pároco de Castelo de Vide, Tarcísio Alves, defende que 'quem comete um aborto tem sobre si a excomunhão da Igreja e exclui-se da comunidade cristã automaticamente'. Apoiando-se no Código de Direito Canónico (CDC), o presbítero diz que a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez impede o acesso aos 'sacramentos e ao funeral religioso'. Porém, a consulta do mesmo código permite identificar diversos casos que prevêem a isenção da ilicitude e da culpabilidade, e, por isso, da excomunhão.
Para Tarcísio Alves, 'quem provoca aborto incorre em excomunhão latae sententiae', tal como define o cânone 1389 do CDC. Ou seja, 'quem cometeu aquele acto exclui-se automaticamente da comunhão da Igreja Católica', disse ao PortugalDiário. Esta pena, segundo defende, afasta os católicos da participação da vida sacramental - em que se incluem a eucaristia e o casamento. 'Se for notório e público, eu não posso dar a comunhão nem os sacramentos [a quem tenha abortado]'. Se não for, a pessoa, 'na sua consciência, não pode aproximar-se da comunhão', disse.
Além dos sacramentos, 'a pessoa está excluída também do funeral religioso, porque este é sinal de que o cristão viveu em comunhão com a Igreja', disse, explicando que só o bispo pode levantar a excomunhão. 'Se a pessoa me revelar [ter abortado] em confissão, eu tenho que recorrer ao meu bispo, dizendo que uma pessoa da minha paróquia, sem identificá-la, cometeu um aborto e, então, o bispo pode levantar essa pena', afirmou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.