SPI

CONVITE


O Instituto Jurídico Interdisciplinar tem a honra de convidar V. Ex.ª para uma sua sessão aberta sobre o tema "Guerra e Moral", em que será orador o senhor Doutor André Veríssimo. Seguir-se-á um debate.

A sessão terá lugar na sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto no próximo dia 20, sexta-feira, às 11.30h

"Língua Portuguesa: Moçambique reitera que vai ratificar Acordo Ortográfico"

Segundo o Notícias, "O Governo de Moçambique vai mesmo ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, segundo garantia dada ontem ao 'Notícias' pelo Vice-Ministro da Educação e Cultura, Luís Covane, que se encontra em Lisboa para participar na cimeira de Chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
'Esse é um assunto que não está esquecido. Estamos a trabalhar nele e a seu tempo nos pronunciaremos sobre a ratificação, que vai de facto acontecer a qualquer momento', disse o governante, a quem contactámos telefonicamente ontem.
Luís Covane participa hoje e amanhã na cimeira da CPLP que marcará a transição da presidência da organização para Portugal. Esta cimeira de Chefes de Estado será marcada pela ausência dos Presidentes de Moçambique e de Angola, respectivamente Armando Guebuza e José Eduardo dos Santos.
Do nosso país, que é representado oficialmente no encontro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, o Presidente Guebuza não vai a Lisboa por ter uma agenda interna carregada, nomeadamente a presidência aberta que vem realizando desde a semana passada e que neste momento decorre na província do Niassa. Por seu turno, o Chefe do Estado angolano não justificou o motivo da sua ausência, tendo se feito representar pelo seu Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade 'Nandó'."

"Cavaco Silva promulgou Acordo Ortográfico"

Como noticia o Público Última Hora, "O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje fonte oficial da presidência.
O Segundo Protocolo do Acordo Ortográfico, cuja ratificação era essencial para a entrada em vigor do acordo, foi aprovado no Parlamento a 16 de Maio com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS. Três deputados do PSD, Henrique Freitas, Regina bastos e Zita Seabra - que invocou 'conflito de interesses' por ser editora - além de Matilde Sousa Franco, do PS, abandonaram o hemiciclo antes da votação.
O acordo contou ainda com a abstenção das bancadas do PCP, PEV e dos deputados Paulo Portas, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP). Contra votaram Manuel Alegre, PS, Nuno Melo e António Carlos Monteiro (CDS) e a deputada não inscrita Luísa Mesquita (ex-PCP). Paulo Portas e o deputado João Oliveira anunciaram declarações de voto.
O protocolo, assinado na V Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe, abre a possibilidade de adesão da República Democrática de Timor-Leste, que à data do Acordo (1990) ainda não era um Estado soberano. Além de Portugal, ratificaram o Acordo Ortográfico Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Parlamento pede que ERC analise revistas de sociedade"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A Comissão Parlamentar de Ética pediu ao organismo regulador dos media que analise as revistas de sociedade por considerar que põem frequentemente em causa direitos à imagem e intimidade, defende num parecer aos relatórios de regulação do sector. 'Atentas as características das 'revistas de sociedade', onde se publicam, com alguma frequência, conteúdos que colocam em causa os direitos à imagem e à intimidade da vida privada e familiar, impor-se-ia uma apreciação dessas publicações', defendem os deputados.
O parecer, adoptado por unanimidade, lembra que as revistas de sociedade 'têm significativas tiragens e uma influência multiplicada pelo eco de que dispõem em programas específicos nos serviços de programas de rádio e de televisão'.
Além disso, acrescenta o documento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ainda fazer 'uma análise atenta' à comunicação social regional e local." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Implicación Derecho Literatura"

Dirigida pelo Dr. José Calvo González, Profesor Titular da Universidade de Málaga e Membro do IJI, acaba de ser publicada a Obra Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una Teoría literaria del Derecho, Edit. Comares, Granada (Espanha), 2008, 497 pp. ISBN: 978-84-9836-344-9 (€ 30).

O respectivo Índice está disponível no ANTÍGONA Documentos.

"Justiça sofre da síndromede 'juridiquês'"

No Jornal de Notícias de hoje, Joaquim Forte relata que "O discurso da Justiça ainda padece da síndrome do "juridiquês". O assunto está em discussão no 5.º Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que termina hoje em Guimarães, subordinado ao tema 'O discurso judiciário, a comunicação e a justiça'.
'Temos nós, juízes, a nossa quota-parte de culpa na frequência com que o nosso discurso é deficientemente transmitido. O atraso em criar estruturas orgânicas capazes de o simplificar é a prova disso', referiu, na abertura, ontem de manhã, o presidente do Conselho Superior de Magistratura, Noronha do Nascimento.
O universo judiciário, mais do que nunca, marca presença na comunicação social, mas esta tem optado por uma via de simplificação, segundo Conceição Carapinha, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra . 'Os cidadãos desconfiam da Justiça', disse, adiantando que uma das razões é a linguagem. 'Há uma grande dificuldade do cidadão em perceber o discurso jurídico'.
Noronha do Nascimento confessou uma dúvida 'Será que o discurso judiciário corre o risco de estar cada vez mais enredado pela cultura ideológica da civilização urbana canibalizando, sem preocupações de maior, a civilização rural?'. A dúvida prende-se com a cada vez maior 'litoralização' do país. É do litoral, adiantou, que sai a maioria dos juízes, por sua vez formados numa escola (Centro de Estudos Judiciários), onde leccionam docentes quase só de Lisboa. Perante isto, 'como irá ser o discurso judiciário do juiz iniciático colocado no país rural?', questionou.
O encontro prossegue hoje com um painel dedicado à comunicação social, justiça e opinião pública, com Lobo Xavier, Carlos Magno e Manuel António Pina."

"Mudanças na Concordata geram controvérsia"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Mesmo com os números do ano que agora findou a apontarem para uma ligeira diminuição de pedidos de nulidade (o grosso das sentenças eclesiásticas), considera-se 'imprescindível' o trabalho desempenhado pelos tribunais eclesiásticos no país. 'Os valores anuais são muito variáveis e tanto sobem como descem. Não são indicadores fidedignos', assinala o juiz-presidente José António Marques, que atesta uma média de 40 processos e 20 instruções/ano. Estes órgãos têm visto, contudo, o seu papel ameaçado ou minimizado por mudanças introduzidas pela Nova Concordata." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Relatório de Actividades do IJI de 2007

O ano de 2007 mais uma vez confirmou a linha de rumo do IJI, como centro de investigação interdisciplinar e internacional, com as características decorrentes da sua independência e autonomia científicas, mas na ausência de personalidade jurídica, sediado numa Faculdade em que conta ainda com poucos membros, e nenhum funcionário ou verba regularmente atribuída.
Mesmo assim, e apesar do que aparentemente poderia ser um natural desincentivo destas condições, o IJI tem dado mostras de dinamismo, e até abnegação dos seus membros, que muitas vezes fazem não apenas sacrifícios de trabalho e tempo, mas também de verbas para as suas actividades.
Passaremos em rápida revista as principais actividades realizadas. Continua no ANTÍGONA DOCUMENTOS >>

"Governo ratifica acordo ortográfico da língua portuguesa"

O Diário Digital noticia que "O Governo aprovou hoje a proposta do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991, que prevê um prazo de transição de seis anos para a sua aplicação plena em Portugal.
A decisão, que ainda terá de ser sujeita à apreciação do Parlamento e do Presidente da República, Cavaco Silva, foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
'O Estado Português adoptará as medidas adequadas para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente ao nível da validação da ortografia constante dos actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)

"O museu virtual de Aristides Sousa Mendes foi hoje inaugurado"

No Público, a jornalista Joana Ferreira da Costa assinala que "O museu virtual Aristides Sousa Mendes é inaugurado hoje ao final da tarde pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, assinalando os 20 anos da decisão de reabilitação do diplomata pelo Parlamento.
No museu (www.mvasm.com) será possível aceder a documentos, fotografias e filmes inéditos sobre a vida do cônsul de Portugal em Bordéus, que em 1940, numa França ocupada pelos nazis, assinou milhares de vistos permitindo a fuga de refugiados ao regime de Hitler. Destituído do cargo por Oliveira Salazar por ter desobedecido a ordens e 'desonrado' Portugal, Sousa Mendes morreu na miséria em 1954. O museu, uma iniciativa da Direcção-Geral das Artes, está dividido em três corredores virtuais: um sobre a Segunda Grande Guerra, outro sobre a fuga ao regime nazi e outro sobre a liberdade, com imagens da chegada e partida de Portugal de muitos refugiados."