terça-feira, maio 30, 2006

"Tribunal diz que bloggers têm os mesmos direitos que jornalistas"... na Califórnia

O Público de hoje noticia que "Assim nos blogues como nos jornais. Um tribunal californiano, nos EUA, decidiu a passada sexta-feira que quem escreve num blogue detém os mesmos direitos que um jornalista normal, nomeadamente o direito de manter a confidencialidade das suas fontes. Tudo começou quando um grupo de bloggers se viu forçado a recorrer aos tribunais depois de terem sido forçados pela empresa Apple a revelar a identidade de uma pessoa que alegadamente lhes teria facilitado informações confidenciais acerca de um novo projecto da empresa chamado 'Asteroid'. Os juízes decidiram que 'os bloggers não têm obrigação de revelar as suas fontes e podem refugiar-se nas mesmas leis que protegem os jornalistas tradicionais', conforme se podia ler na sentença de 69 páginas. Para esta decisão os magistrados tiveram em conta as mudanças na maneira como as notícias se conseguem e se publicam, referindo-se a todos os utilizadores que tenham um computador e ligação à Internet como potenciais jornalistas. A sentença assinala ainda que as mensagens de correio electrónico dos bloggers deveriam ser protegidas por lei da mesma maneira que o são as chamadas telefónicas ou os documentos escritos. A Apple, por seu lado, argumentou que um blogger não pode nunca ser considerado um jornalista." (O negrito foi acrescentado)

Estimados Colegas, é tempo de se animarem à escrita!

sábado, maio 27, 2006

Uma nota sobre especialização vs. (e/ou) novos paradigmas do Direito.

A Carta de Bolonha veio (re)introduzir, entre nós, a discussão sobre os curricula e a duração dos cursos de Direito.
Há quem advogue um novo paradigma do ensino do Direito; há quem defenda a organização dos planos de estudo, nas faculdades e escolas de Direito, segundo o método "à la carte", em homengem a uma (aparente) tendencia de especialização. Por outro lado, há quem tenha uma visão mais clássica - logo, mais generalista - do Direito e, em especial, da formação jurídica. Há também razões que, de um modo mais comezinho, reflectem plúrimos interesses (corporativos, profissionais, associativos, orçamentais, etc., etc.) que, de científicos, já terão pouco...apesar da inegável relevância.
Ora, em jeito de mera curiosidade, atente-se neste auto-proclamado novo "ramo"/especialização jurídica, trabalhado por este advogado norte-americano: The Beverage Law (em rigor, the alcohol beverage law), como uma espécie de sub-sub-"ramo" do Direito Administrativo, especialmente vocacionado para o "diálogo" entre quem produz e comercializa bebidas alcoólicas e as respectivas entidades reguladoras e de supervisão....

P.S. - Existe já, de todo o modo, uma Associação representativa dos interesses dos Alcoholic Beverage Licensing Attorneys, a NAABLA.

quinta-feira, maio 25, 2006

"Governo quer afastar MP do juiz na sala de audiências"

Como dá conta um artigo da jornalista Inês David Bastos, publicado no Diário de Notícias de hoje, "'Fará sentido que o representante do Ministério Público esteja sentado junto do juiz na sala de audiências? Fará sentido que entre pela mesma porta do juiz?' Estas questões retóricas foram colocadas ontem pelo ministro da Justiça no colóquio 'A imagem da Justiça', onde esteve em debate o novo modelo arquitectónico dos tribunais do século XXI.
Alberto Costa disse que o futuro figurino das salas de julgamento ainda não está definido (o debate está ainda a decorrer), mas deixou claro que 'um critério deve estar na base do futuro modelo: o da adaptação da sala de julgamento à igualdade entre os sujeitos processuais'. O que indicia que o Ministério Público (MP) deverá perder o seu lugar ao lado do juiz, passando a estar mais ao nível do advogado."
Este texto está acessível na íntegra.

terça-feira, maio 23, 2006

"'Europa trata direito autoral como mercadoria'"...

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O maestro Pedro Osório, da direcção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), criticou a Comissão Europeia por 'implicitamente' admitir que o direito autoral é uma mercadoria. As críticas de Pedro Osório, formuladas ontem, dia do Autor, foram também para os 'grandes grupos económicos' que, acusa, 'têm financiado uma campanha contra a gestão colectiva do Direito do Autor e contra esse próprio direito'.
'A Comissão Europeia insiste em sujeitar as sociedades de autores ao princípio da concorrência, admitindo implicitamente que o direito de autor é uma mercadoria, e que a SPA, representante dos autores portugueses, pode concorrer com a SACEM, que gere os direitos franceses', afirma. Osório acusa ainda a Comissão de 'jogar' na divisão das sociedades 'para impor projectos centralizadores que favorecem o monopólio da gestão colectiva beneficiando as grandes empresas de comunicação'."

sexta-feira, maio 19, 2006

"Lei de procriação assistida pode ser inconstitucional"

Como refere um artigo da jornalista Fernanda Câncio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A exclusão das mulheres que não façam parte de um casal heterossexual do acesso à procriação medicamente assistida (PMA), consignada no texto da lei que está a ser finalizada na Comissão Parlamentar de Saúde, é vista pelo constitucionalista Vital Moreira como 'um problema constitucional interessante, um problema sério do ponto de vista da igualdade de tratamento'. O jurista defende que Cavaco Silva deve requerer a fiscalização preventiva da lei: 'O Tribunal Constitucional deveria ser consultado.'"
Este texto está acessível na íntegra.

quinta-feira, maio 11, 2006

"Figueiredo Dias admite limitação de direitos fundamentais a quem puser em causa colectividade"

Do Público de hoje consta um artigo do jornalista António Arnaldo Mesquita dando conta que "O penalista Figueiredo Dias admitiu, anteontem à noite, num debate no Museu de Serralves, no Porto, a licitude da prova recolhida por agentes infiltrados e homens de confiança na investigação do terrorismo, do crime organizado e de graves danos ambientais. Confessando que há duas décadas não subscreveria estas posições, Figueiredo Dias justificou a mudança de opinião com as alterações patentes na 'sociedade de risco' contemporânea, em que 'aconteceu algo de completamente novo'.
O risco de atentado nuclear é uma realidade e pode concretizar-se, admitiu Figueiredo Dias. 'Vivemos a ameaça de ver desaparecer a vida do planeta', alertou, frisando a utilidade do recurso a agentes encobertos, ou a homens de confiança, para localizar, por exemplo, um terrorista com uma bomba nuclear no bolso nas ruas de Nova Iorque.
A este propósito, Figueiredo Dias realçou a evolução jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - que reconhece a licitude daqueles meios de recolha de prova. 'Não quero que me dêem razão, mas já fico contente que fiquem a pensar nisso.'
No debate com o filósofo António Pedro Pita e com o catedrático de Direito Paulo Ferreira da Cunha, Figueiredo Dias preconizou uma postura interventiva do direito penal. Demarcou-se da Escola de Frankfurt, para quem o 'direito penal não tem nada a ver com isso' [os problemas da sociedade de risco]. Demarcou-se, também, dos que defendem a auto-regulação dos agentes sociais. 'Tenho netos e não quero isso para eles', assegurou.
O penalista, que é o rosto da Escola de Coimbra, também não poupou o securitarismo, bem espelhado em dois slogans: Tolerância zero e À segunda, ficas fora (Twice, you're out). Realçou que nos Estados Unidos está a aumentar a influência da chamada 'socialização do humanismo'. Princípios que já não se circuncrevem aos penalistas das universidades de Yale e de Boston, 'mas também são defendidos em Los Angeles e São Francisco'. 'Recuso-me a acreditar que a humanidade vá por aí', afirmou.
O debate foi iniciado com a clarificação de conceitos. Figueiredo Dias sublinhou que crime não é igual a pecado. O direito penal não é moral e a pena não é uma descida às profundezas dos infernos. 'O meu negócio', explicou. 'É o dos homens, não é o de Deus, com todo o respeito que tenho pelas instituições morais e religiosas.' 'O direito penal é um direito de protecção para que aqui possamos estar em segurança e liberdade.' 'É só isto o direito penal', resumiu. E fez uma revelação: 'Leio talvez demasiados autores alemães e poucos norte-americanos.' 'O jurista alemão está esmagado pela ciência e o norte-americano está em cima da ciência', opinou, provocando risos na assistência.

A beleza do penal
O Direito Penal é a disciplina mais bela do curso de Direito. Essa é a conviccção de Figueiredo Dias, que a transmitia nas aulas de apresentação aos seus alunos. Recordou o desfolhar das páginas de um jornal perante os seus alunos, onde predominavam as notícias sobre crimes e os inúmeros filmes e séries televisivas inspirados no crime e na vida dos magistrados, dos polícias e pessoas a contas com a justiça. 'Não me recordo de um filme sobre direito privado, apesar das OPA... Porquê?', questionou.
'Para além da força dramática do crime, para o penalista há outra sedução extraordinária no direito penal: dá-nos a ilusão de que se está a sondar a condição humana.' Mas alertou, noutro momento do debate: 'A posição do penalista não serve para tudo. É que não há crime nem pena sem lei.'
Desafiado a definir o antónimo de crime, o professor não hesitou: 'É a paz. O crime é um atentado contra a paz.' Mas, ao definir o ilícito penal, Figueiredo Dias foi mais cauteloso: 'O penalista fica na mão com uma pessoa: o criminoso. Aí é toda a condição humana, a pessoa em todos os seus condicionalismos.'
O carácter íntimo do debate era notório. No auditório de Serralves estavam, sobretudo, antigos alunos e colegas de curso de Figueiredo Dias, alguns actualmente empenhados na carreira universitária. O ambiente propiciava revelações íntimas. 'Se não fosse penalista, gostava de ser psiquiatra, mas psiquiatra teórico', confessou Figueiredo Dias. Mais adiante, quando reflectia sobre a 'culpa', o professor precisou posições. 'Se não fosse psiquiatra, não era penalista. Mas sou e trato das questões do homem em sociedade. O psiquiatra não é um médico nem é um padre. É um cuidador da alma', garantiu."

terça-feira, maio 09, 2006

A «IDEIA DE EUROPA»...porque hoje é 9 de Maio!

Este é o título do último ensaio de George Steiner, publicado, entre nós, pela Gradiva.

Steiner é um pensador contemporâneo, judeu e "europeu". "Europeu", desde logo, porque o seu percurso de vida passou e passa pelos "quatro cantos" do velho Continente (e do mundo): nasceu e cresceu em Paris, filho de pais austríacos. Estudou nas Universidades de Paris, Chicago, Harvard, Oxford e Cambridge. Vive entre a Suiça e a Inglaterra.
Além disso, George Steiner assume-se também "europeu" - designadamente, neste seu ensaio - por uma espécie de opção afectiva e ideológica. Tão ideológica (sem deixar de ser igualmente afectiva) que esta sua «Ideia de Europa» mereceu um prefácio do institucionalmente europeu José Manuel Barroso.
Desde há algum tempo a esta parte, pelo menos, desde a institucionalização, em Maastricht, da União e com muita premência desde o último (grande) alargamento da Europa comunitária, envolto no chumbo (francês e holandês) à "Constituição" Europeia, o discurso oficial adoptado pelas Instituições passa pela divulgação de uma «Ideia de Europa». Uma ideia identitária, uma espécie de definição do que é a Europa que se quer construir. A «Ideia de Europa» (ainda que tópica, mas, sobretudo, clara e atraente) é um objectivo e uma necessidade política da integração europeia, principalmente, no seu estádio actual. Compreende-se, portanto, a oportunidade do gosto e da sensibilidade literárias do Presidente da Comissão.

Ora, Steiner estrutura a sua «Ideia de Europa» na herança que todos nós, os "europeus", recebemos de Jerusalém e de Atenas. Importaria - se bem que não seja muito oportuno, nem necessário, por enquanto - perguntar se neste "todos nós", beneficiários da herança/génese europeia, se incluem, também, os nossos vizinhos Turcos... E, precisamente, um dos traços definidores da Europa que Steiner nos faz notar é - citando Wiliam Blake - "a santidade do pormenor diminuto". Uma das características e riquezas do velho continente (sejam lá quais forem, em concreto, as suas fronteiras - por exemplo, para Steiner, Moscovo é já um dos subúrbios da Ásia) é precisamente a sua miríade de diferenças, detectada em aparentes pormenores (costumes, organizações e tradições sociais, económicas, até micro-climas, etc.) que, bem vistas as coisas, acabam mesmo por ser decisivos... pormaiores.

Essa "santidade do pormenor diminuto" (sobretudo, quando comparada com outros espaços e continentes) será o génio da Europa: "É o génio da diversidade linguística, cultural e social, de um mosaico pródigo que muitas vezes percorre uma distância trivial, separado por vinte quilómetros, uma divisão entre mundos" - escreve Steiner, salientando o contraste com a "terrível monotonia que se estende do ocidente de Nova Jérsia às montanhas da Califórnia, (...) aquela avidez de uniformidade". Talvez também por isso, por causa dos pormenores, "a Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa, frequentados pelos gangsters de Isaac Babel", legitimando-se, por isso, um dos traços mais impressivos, para Steiner, desta Europa:
"Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da «ideia de Europa»".

A falta de uniformidade (et pour cause, esse géniozinho europeu) também potencia, contudo, aquilo que de mau tem perseguido historicamente esta Europa; é apenas um dos lados da moeda (...europeia, do Euro que, curiosamente, não merece grande atenção, nem relevo, por parte de Steiner, nesta sua construção da identidade europeia!):
Assim, " os ódios étnicos, o nacionalismo chauvinista, as reivindicações regionais têm sido o pesadelo da Europa (...). A disseminação mundial da língua anglo-americana, a padronização tecnológica da vida quotidiana, a universalidade da Internet, são legitimamente considerados grandes passos rumo a uma eliminação de fronteiras e ódios antigos". E, acrescenta-se, sublinhando-se a incontornável atracção, a inolvidável referência americana, hoje em dia, da «Ideia de Europa»: "O sucesso fantástico do modelo americano, do seu federalismo que abarca distâncias imensas e climas diversos, apela á imitação. Jamais a Europa deverá sucumbir novamente à guerra intestina". Também por isto, estranha-se o esquecimento de Steiner relativamente a Roma. No rol daquela herença genética da Europa, da sua ideia e identificação, a par de Jerusalém e de Atenas, Roma terá também o seu papel. Quanto mais não fosse pelo engenhoso legado de pragmatismo e de integração que nos deixou - uma dimensão que nos falta, muitas vezes, a nós "europeus" contemporâneos (e, sobretudo, a nós "europeus portugueses").

As vias romanas aproximaram e integraram regiões, comunidades, povos, transpondo e quebrando eficazmente as fronteiras que ainda vão vigorando hoje em dia. É certo que o velho adágio popular não nos diz que todos os caminhos nos levam a .... Bruxelas; porém, apesar de tudo, não será assim tão grande a distância entre esta capital e Roma!

sábado, maio 06, 2006

Novo Livro de Gomes Canotilho, no Brasil

O grande constitucionalista português Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Membro Honorário do IJI, lança a 8 de Maio às 19 h, na nova Livraria Almedina Brasil, o seu novo livro, cujo título desde já promete: "Brancosos e Interconstitucionalidades".
Na impossibilidade de estarmos todos presentes, certamente a já grande comunidade jurídico-interdisciplinar paulista, paulistana e brasileira em geral marcará presença neste importante momento.

quinta-feira, maio 04, 2006

O Futuro das Faculdades de Direito

UM GRANDE TEXTO PARA NOSSA REFLEXÃO:

SCOLIES SUR LE FUTUR DES FACULTÉS DE DROIT

BJARNE MELKEVIK
(Université Laval, Québec)

Qu’il nous soit permis de parler des "facultés de droit" en général et non pas de l’une ou de l’autre faculté de droit spécifiquement. En fait, le spécifique n’est souvent que le singulier d’un phénomène qui se conjugue déjà dans le général.
De ce fait, c’est surtout le mot "futur" qui nous inquiète et qui nous agace amplement. Parler du "futur", c’est le plus souvent se présenter comme le premier à avoir tort, d’être dans le faux. Combien de fois, en effet, n’avons-nous pas lu des hypothèses, prévisions ou suppositions quant au "futur" et, avec un sourire cynique, avoir pu contempler l’art de se tromper royalement par le "wishful thinking". Dans des cas précis nous aurons même eu envie de proposer qu’il fallait mieux revenir aux bonnes vieilles méthodes éprouvées et préférablement "lire" dans le marc du café, les entrailles des animaux ou dans la carcasse brûlée de tortues. Le choix entre les prémonitions de Pythô ou celles de l’occupant universitaire de la chaire en futurologie se présente souvent comme bien relatif et cela doit plutôt être le tarif qui décide du choix de l’une ou de l’autre. Si nous faisons abstraction de cette question pécuniaire, nous aurons probablement opté pour Pythô, vue qu’elle s’entourait de conseillers qui avaient une sacrée tendance à arranger le "futur" pour qu’il coïncide, à la fin, parfaitement aux présages initiaux.
En ne mettant donc pas trop d’emphase sur le mot « futur », il ne demeure pas moins que les transformations en cours ne peuvent nous permettre que de réfléchir très modestement sur les facultés de droit et sur leur "futur", leur "avenir". Il ne s’agit en fait que de se faire l’interprète des tendances, de l’évolution, des transmutations et des transformations qui sont déjà présentes et actives et qui risquent simplement de s’accentuer, s’amplifier, pour former, ou imposer, ce "futur". Quelques-unes de ces tendances peuvent être jugées positivement, d’autres paraissent plutôt inquiétantes et négatives, et entre les deux, dans le "gris", nos jugements peuvent être bien plus qu’oscillants.
Tenons pourtant fermement à l’esprit que c’est finalement nous les acteurs de notre futur, c’est nous qui le créons avec nos actions et avec nos passivités. Il ne s’agit de ce fait nullement d’une fatalité, car en croyant que celle-là constitue notre destinée ou simplement l’inévitable, c’est inlassablement le piège du fatalisme qui glace l’esprit et l’action. Et même quand les "contraintes objectives", comme nous les annoncent si habilement nos politiciens, nous barrent la route, le rappel que même le petit monde des facultés de droit peut (et doit) être l’objet d’une politique et surtout des débats les plus francs et poussés que possible, doit toujours nous inciter à évaluer notre situation et d’agir en conséquence.
Dans la perspective annoncée, il nous semble plus éclairé de procéder par l’émission d’un certain nombre de thèses susceptibles de nous instruire quant à ce "futur" - toujours donc éventuel – des facultés de droit.

1. Le nouveau lieu d’identification des juristes
Notre première thèse défend de la sorte que les facultés de droit seront, dans le monde des juristes, de plus en plus centrales et indispensables. Elles représenteront, dans le "futur, le seul lieu possible de l’identification, de l’identité, d’un "juriste".
Pourquoi? Pas pour la beauté de la chose, mais parce que le monde des juristes se caractériserait déjà, et de plus en plus, par une fragmentation et une marginalisation des rôles socioprofessionnels associés au droit (avocats, notaires, conseilleurs, procureurs etc.). Les facultés de droit seront en conséquence simplement le seul "lieu" qui pourra servir comme point de ralliement ou simplement comme référence à un(e) professionnel travaillant "en droit. En ce sens les facultés de droit détrôneront lentement, mais sûrement, les ordres professionnels et l’identification par le prestige attribué traditionnellement au "titre" ou au "rôle" socioprofessionnel, comme le lieu par excellence de l’identité juridique. Affirmons également que les "titres", les "rôles", seront, de plus en plus, tellement éloignés du "canon" de l’un et de l’autre pôle socioprofessionnel, que le seul point de référence entre les personnes voulant s’identifier comme "juriste" sera, inéluctablement, d’avoir eu une formation dans une faculté de droit.
Cette évolution en faveur des facultés de droit est donc rationnellement parallèle avec la transformation des ordres professionnels d’un statut de l’identité vers le rôle de garanti de revenu sinon de statut social ou simplement d’une "assurance" chèrement payée. Soulignons, entre parenthèses, que la politique générale adoptée par les Barreaux, les Inn, les Law Society, insistant sur (et renforçant) le "monopole" du travail "juridique" pour leurs membres est plutôt de très courte vue et ne peut qu’avoir des effets pervers
Supposons que si notre appréciation est juste, il en découle que les facultés de droit veulent se trouver dans une position de force dans le monde juridique. Ce seront elles désormais qui géreront la question de l’identité des juristes et qui influenceront, par ce biais, le positionnement des juristes dans la société. Il va sans dire que les mêmes facultés doivent être fortes et aux aguets pour gérer cette situation. Or certaines de nos autres thèses seront plutôt sceptiques quand à leurs capacités réelles de profiter de cette conjoncture.

2. Marginalisation des Facultés de droit
La deuxième thèse soutient en effet que les facultés de droit veulent troquer leur force traditionnelle pour se marginaliser. Marginalisant du même coup également le prestige du "juriste" dans la société.
Comment? Cela se produira, en fait, par une transformation des études en droit de l’état actuel de "généraliste" vers l’insistance, de plus en plus accentuée, mise sur le technicien, sur l’étude du droit comme une "spécialisation" dans un domaine dit "droit". Là où les facultés formaient autrefois des individus, nous devrons dans le "futur" répondre aux demandes, être attentifs aux changements du marché mondial, la mondialisation, ou simplement être proactifs à l’égard du développement économique, technique, social et tutti quanti. Bref, fini le modèle voulant former les individus et bonjour l’avènement de l’enseignement donnant (précisément) la marchandise.
Or la force historique des facultés de droit a justement été de former des "généralistes", des juristes capables de fonctionner, adéquatement, un peu partout dans la société. Les études de droit étaient des études générales qui permettaient simplement aux "juristes" d’obtenir une compétence, leurs compétences comme juristes. Ou encore, des études qui insistaient sur la formation d’une tête bien "apte" à confronter, toujours d’une façon ouverte et imaginative, des problèmes juridiques, et où la question de la connaissance dogmatique dite de droit était toujours, en principe, au service d’une telle aptitude, compétence. Certes les Barreaux ou les Notariats ont-ils, fallacieusement, fait pression sur les facultés de droit en faveur de la conception "dogmatique" pour se réserver, illégitimement, le rôle d’une hégémonie, hélas trop bête, d’initiation pratique. Les résultats néfastes que cela a provoqués dans les facultés de droit n’ont pourtant été, jusqu’ici, que limités et peu convaincants, et tout étudiant eut, en toute liberté, aller plus loin et découvrir le sens d’une formation bien faite.
Or l’abandon graduel de cette insistance sur la formation généraliste de l’individu au profit d’une connaissance technique, professionnelle ou encore "en demande", toujours hélas si éphémère, bousculera tout car dans le monde des "spécialistes" le juriste sera nul, handicapé et inapte. Il troquera immédiatement, en toute lucidité, son habit de technicien, de spécialiste en droit pour l’image de spécialiste tout court.
Insistons donc sur le fait que la compétition avec des spécialistes comme des économistes, des experts en management ou administration (public ou privé), et ainsi de suite, se joue déjà et que les juristes sont normalement toujours perdants. Les différents possesseurs de MBA, étant dotés précisément d’une éducation de spécialistes, seront simplement les plus appropriés pour un nombre impressionnant de postes de travail traditionnellement occupés, ou "réservés", aux juristes. La tentation de les imiter, de transformer les facultés de droit en centres de formation de "spécialistes" est donc plus que tentante et beaucoup de facultés veulent succomber. Le résultat sera que la force traditionnelle des facultés de droit ne sera plus là et que ce que nous avons supposément obtenu n’a aucun poids, aucune valeur. Le résultat sera la marginalisation.

3. Vers une pédagogie marchande
Notre troisième thèse sera que l’enseignement, dans le "futur" des facultés de droit, sera structuré sur la valeur "marchande". L’enseignement sera une marchandise.
Pourquoi? Parce que la forme actuelle des études de droit insistant sur la formation de l’individu est coûteuse pour les facultés de droit et elle est insécurisante pour les étudiants. La formule magique qui sera alors préférée, c’est de renoncer à toute formation de l’individu, l’étudiant, pour le remplacer par de l’enseignement dans le sens circonscrit de donner, transmettre, apporter la connaissance du "droit" (i.e. la dogmatique juridique au goût du jour) ou simplement donner la "marchandise".
En fait, déjà dans le langage déshumanisant et bureaucratique "donner", "transmettre" ou encore "apporter" se révèle toute la problématique. On se crée un fourre-tout idéologique dit "connaissances en droit" et où on traite les étudiants comme des objets : "ouvrez la bouche, on arrive avec la cuillère de bouillie de droit".
Pour les étudiants, la forme "donner la marchandise" sera sécurisante et ils la préfèrent instinctivement. Car il y a simplement quelque chose de profondément "insécurisant" dans le fait d’être l’objet d’une formation. Le problème pourtant pour les étudiants, c’est qu’ils troquent la force d’une formation en droit pour une pacotille bien plus qu’éphémère.
Le "futur" qui nous guette, des mauvaises langues disent même qu’il est déjà ici, c’est de voir la formation de juriste se faire remplacer par l’enseignement, par la "marchandise". Bien sûr avec des "PowerPoint", des "ordinateurs" et tout le bazar nécessaire pour la rendre plus conviviale!

4. Des facultés de droit de plus en plus pauvres
Notre quatrième thèse sera que la faculté de droit va s’appauvrir davantage et de plus en plus. Et avec les conséquences néfastes sur la pédagogie et la recherche que cela provoquent.
L’État néo-libéral – et c’est l’idéologie qui cherche à nous gouverner encore pour une ou deux générations – ne veut pas investir dans l’enseignement. Les universités et les facultés, et surtout celles de "droit", seront donc privées de ressources nécessaires pour évoluer, pour soutenir la recherche ou simplement pour fonctionner adéquatement. Un des enjeux clés dans l’avenir se jouera en conséquence autour de la possibilité, l’éventualité, de disposer, ou non, des "fonds" indépendants – appartenant en exclusivité aux facultés – pour réaliser des objectifs concernant l’enseignement et la recherche. Cela sera primordial et se concrétisera dans des facultés "riches" et "pauvres", ou encore, simplement, dans des facultés vulnérables quant au chantage des fournisseurs de fonds. Quant à ce dernier précisément, il est à prévoir que le chantage va s’exercer aussi bien sur l’enseignement que sur la recherche. Ce qui sera privilégié sera les objectifs idéologiques ou politiques des bailleurs de fonds. Ou encore des activités de l’ordre des "feux d’artifices"; en rappelant que si le peuple de la Rome antique voulait du "pain et des jeux" les choses ne sont guère différentes en ce qui concerne les facultés de droit.
Les facultés de droit seront donc tentées de "privatiser", de "contractualiser", de "vendre", leurs activités (ou plus honnêtement : leurs diplômes), pour accéder aux sous. Nous verrons de plus en plus de "facultés" strictement privées et commerciales offrant un diplôme en "droit" à celui qui paye pour cela. Le diplôme sera donc la marchandise vendue et tant pis si les détenteurs n’ont pas pu se former une "tête juridique"! Les facultés de droit seront simplement une sorte de "garderie" où tout le monde aura son diplôme à la fin.
C’est donc vers une situation faustienne que se dirigent les facultés de droit : se vendre pour rester des facultés de droit dignes de ce nom, ou refuser de se vendre et vieillir comme des vierges stériles.

5. L’incompréhension inter facultaire va augmenter
La prochaine thèse défend que l’incompréhension inter facultaire s’amplifie. Bref, l’avenir se décline sous le mode de professeurs qui seront incapables de comprendre ce que font où pensent les autres professeurs.
Traditionnellement, c’était des juristes bien formés qui étaient engagés comme professeurs. Il fallait avoir une compétence poussée en droit couronnée par un doctorat en droit. Ce doctorat n’avait en soi guère d’importance à l’égard de la question principale consistant à savoir si la thèse montrait une habilité de haut calibre quant à un problème juridique et à la façon de traiter adéquatement ce problème. Bref, ce qui comptait c’était la question de l’habilité quant au travail théorique et pratique dans le domaine du droit et il était légitimement supposé qu’un professeur pouvait, par cette habilité, comprendre et se positionner à l’égard d’une multitude de questions juridiques, sinon idéalement de "tout". Or force est de constater qu’il ne s’engage plus de professeurs comme cela, cela est devenu la denrée rare et inaccessible, sinon l’idéal non réalisable. Les facultés de droit engagent des "spécialistes – techniciens" dans un domaine et ceux-ci font de la recherche sur leur "bibitte". Et cela constitue tout ce qu’ils savent du "droit", ou plus simplement, la "bibitte" qui remplace la question de droit.
Le résultat, le "futur", sera simplement qu’un gouffre de plus en plus profond et inquiétant va se creuser entre les professeurs. Et si le mot "faculté" signifie à proprement dit "les professeurs", en ce sens que ce sont les professeurs qui dans leurs fonctions la constitue, c’est subséquemment le sens même de "faculté" qui sera soumis à une pression de plus en plus forte et comminatoire. Car si une faculté se fait par intercompréhension, par des dialogues et des liens s’engageant en faveur du "droit", c’est spécifiquement ces liens inter facultaires qui seront soumis à une pression, un stress, où la vocation pour le droit risque fortement de se voir marginaliser au profit des questions de pouvoir et d’idéologie.
Le risque, le "futur", de voir les facultés de droit sombrer dans différents jeux de "pouvoir" et d’idéologie est d’ailleurs d’autant plus réel que le climat idéologique d’aujourd’hui pousse, avec force, dans cette direction.

6. La recherche comme l’activité de luxe
Notre sixième point défend simplement que la recherche sera marginalisée dans les facultés de droit, que cela sera l’activité de luxe que le professeur fera la fin de semaine ou simplement quand il aurait plutôt dû se reposer.
C’est en fait la conséquence de nos autres thèses: faire de la recherche est simplement un travail herculéen, ou simplement sisyphien; cela prend du temps, de la réflexion, de la diligence, et ainsi de suite. C’est simplement un travail fastidieux, laborieux où le chercheur, dans le meilleur des cas, s’engage corps et âme pour élucider un topo juridique ou un problème circonscrit. Or comment faire de la recherche si les ressources manquent, si les amphithéâtres et les copies à corriger bouffent tout le temps et si l’administration de ceci et cela dévore le reste? Comment faire de la recherche sans le soutien facultaire et dans une ambiance d’hostilité et d’incompréhension? Pourquoi faire de la recherche si personne n’en veut ?
Il en résulte simplement que la différence entre les facultés "pauvres" et "riches" veut se traduire dans le fait que les "riches" peuvent se payer les chercheurs réputés et mieux cotés. Ils peuvent ainsi se construire un statut d’excellence et donc aussi utiliser cet atout pour récolter plus d’argent. Les professeurs dans les facultés "pauvres" veulent rêver d’immigrer vers les facultés riches ou encore vers des centres ou des chaires de recherche comme solution individuelle de leurs propres ambitions ou "misères".
Le résultat de la marginalisation de la recherche sera que tout le système des facultés de droit sera boiteux, car si avancer se fait, normalement, avec deux pieds (formation et recherche) comment avancer si nous n’avons qu’un pied en bois (i.e. la tâche de donner la marchandise)?

7. La recherche remplacée par le "fournisseur de prémisses"
Notre septième thèse soutien que la recherche sera dans "le futur" remplacée par la production scripturaire s’imposant comme "fournisseur de prémisses".
Dans une situation où les ressources pour faire de la recherche déclinent et où le soutien institutionnel s’éclipse, il faut simplement être assez intelligent pour faire face, pour être (apparemment) dans le coup et pour récolter de l’argent pour la "recherche". Ce que nous voulons donc souligner c’est que l’industrie et les gouvernements achètent chacun leurs "chercheurs". Pour que les universitaires développent pour eux, pour les gouvernements et l’industrie, les "prémisses" dites de valeurs, d’éthique, de justification, de politique, de "droit" dont les gouvernements et l’industrie ont besoin pour fonctionner sans friction avec la population. Bref, le travail scripturaire universitaire veut dans le "futur" se concrétiser comme "fournisseur de prémisses" justifiant toujours une quelconque politique ou une orientation idéologique, rebaptisée de temps à autre "droit", mise en branle par les différentes instances de l’État ou de l’industrie.
Il faut bien se rendre compte que le mépris populaire à l’égard des politiciens fait que ceux-ci ont du mal à faire passer leurs "messages". Un "fournisseur de prémisses" dans les facultés de droit est ainsi l’homme ou la femme rêvée pour faire avaler les pilules et les "messages" politiques, pour les justifier et encadrer tout soi-disant "débat" sur ces prémisses. Toute opposition peut immédiatement être muselée en évoquant notre "expert" venant de la faculté de droit et toute demande démocratique reléguée vers les calendes grecques.
Précisons que l’exploitation de la recherche pouvait être faite de cette façon en se servant, illégitimement, de celle-ci pour obtenir une légitimation, une justification des politiques étatiques ou de l’industrie. Mais la fonction "critique" de la recherche demeurait pourtant toujours intacte et il existait ainsi toujours une limite pour n’importe quelle exploitation clientéliste et idéologique de cette recherche.
Or en tablant sur la logique de "fournisseur", en se mettant ouvertement ou discrètement à son service, le travail scripturaire devient le contraire et l’ennemi de la recherche en droit. Cela devient un élément de la nouvelle obscurité où fusionnent les facultés de droit dans un subservice, pourtant bien payant, pour les gouvernements et l’industrie.

8. La recherche en tant que camelote poétique
La huitième thèse concernant le futur des facultés de droit soutient que nous verrons de plus en plus de "camelote poétique" qui se présentera comme de la "recherche en droit" ou encore de la recherche "novatrice", de "pointe", "engagée" et ainsi de suite.
Nous pouvons identifier la "camelote poétique" comme toute recherche qui "objectifie", d’une façon ou d’une autre, la question de droit. Bref, qui prétend illégitimement savoir quelque chose sur le droit en tant que "chose" sociale, anthropologique, culturelle, pluraliste, multiculturelle, et ainsi de suite. L’homme est un animal qui aime la camelote, la pacotille et les feux d’artifices. Et comme la recherche en droit est longue, difficile et qu’elle nécessite, comme nous l’avons indiqué auparavant, un travail de longue haleine, pourquoi ne pas la remplacer avec quelque chose de plus facile, plus plaisant, plus étincelant? Bref une "recherche" qui n’a rien à voir avec le "droit", sinon qui abuse d’un mot et s’en sert pour des raisons idéologiques ou simplement par paresse.
Plusieurs revues "d’Idéo-droit" américaines tombent déjà dans cette catégorie. Que l’on prend un volume annuel de Law and Society Review et chacun peut à loisir constater que le mot même de "Law", "droit", a perdu tout sens, ou n’est utilisé que pour faire sexy. La raison est d’ailleurs simple, le droit comme "prose du monde moderne" attire des chercheurs qui cherchent à valoriser leurs discours habituels et qui adopte le mot "droit" pour se faire lire ou simplement pour se faire publier. Si le monde avait été différent, les auteurs auraient utilisé un autre mot que celui de "droit".
Il est à prévoir que la recherche dans les facultés de droit lorgnera de plus en plus vers une telle recherche de camelote poétique. Et où nous constatons que le mot "droit" ne sert à rien d’autre que de vendre de la "camelote poétique" à qui le veut.

9. Les Facultés de droit coupant les ponts avec la pratique
Quant à notre neuvième thèse, elle défend que les facultés de droit risquent de couper les ponts, de plus en plus, avec la pratique. Nous risquons, dans le "futur", une théorie académique du "droit" qui n’a rien à voir, sinon qui est hostile ou indifférente, à la pratique juridique.
Il s’agit ici d’un développement très sérieux et même inquiétant. Nous observons encore que l’évolution aussi bien en Europe qu’en Amérique du Nord tire dans cette direction, avec la situation emblématique de certaines facultés de droit aux États-Unis servant de locomotives. C’est même une situation paradoxale, dans le sens que c’est le "droit académique" qui sera par une nouvelle (pas si) sainte alliance englobant les facultés de droit et les "top juristes", constituée par les différentes couches des oligarchies "juridiques", mise de l’avant comme une arme contre la pratique du droit et la valeur juridique de la pratique. La mise sur pied de ce "droit académique", où se conjuguent les facultés de droit, les Cours suprêmes et les différentes couches de l’oligarchie "juridique", a donc besoin d’une forte idéologie "camérale" ou "censoriale" qui est, aujourd’hui, en train de se forger et de se renforcer au détriment du droit.
Dans l’enseignement comme dans la recherche, la pratique du droit en ce qu’elle touche et affecte le citoyen normal va graduellement disparaître, ou s’affaiblir comme horizon pour les facultés de droit. Il sera remplacé par le "droit académique" parce qu’uniquement cette conception dogmatique et idéologique permet d’accomplir la "vue par en haut" tant désirée et de servir comme support d’une idéologie "camérale" ou "censoriale" favorisée par les oligarchies " juridiques".

10. Des professeurs déboussolés
Et la dixième thèse n’étonnera maintenant personne : les professeurs seront de plus en plus déboussolés. Ils ne perdront pas uniquement le "nord", mais tout sens "critique" et toute orientation en droit, dans la recherche, dans la faculté, dans la politique. Ce qu’ils feront, c’est d’enseigner la "marchandise" et répondre aux "demandes".
Rappelons donc que si une faculté est, strictement parlant, uniquement les professeurs, il faut simplement que les professeurs prennent en charge le sens à attribuer à cette situation. L’idéal sera une situation de réflexion sur le fait d’être professeur, de même qu’un travail collectif et un dialogue sur le sens à accorder à ce fait ou encore sur les enjeux de la constitution d’une faculté digne de ce nom.
À cela s’ajoute le problème de la formation même des professeurs. Et s’il y a un problème avec l’hyperspécialisation dite "en droit", il y a aussi, de plus en plus, un problème quant à la culture juridique des professeurs. Pour fonctionner adéquatement, pour s’orienter, il faut s’assurer qu’un professeur a acquis une culture juridique lui permettant le plus pertinemment possible de fonctionner comme tel!
Mais soulignons qu’il s’agit ici bien d’"idéaux" qui se réaliseront de moins en moins, car il n’y a simplement pas de temps. En fait, être professeur aujourd’hui peut être comparé avec le travail de pompier. Il s’agit simplement de gérer les "feux" ou simplement les "interventions". Autrement dit, de gérer les tâches d’enseignement, de recherche et d’administration de la façon la plus rationnelle ou bureaucratique possible, pour simplement pouvoir respirer. Et comme les "obligations" ne font que croître d’une façon démesurée, il y aura de moins en moins de possibilités de contact direct et franc avec les étudiants.
Le "futur" sera simplement pire! Le manque de ressources fera simplement que le professeur en droit sera de moins en moins un professeur et de plus en plus un "enseignant", un "spécialiste", un "chargé de cours", et ainsi de suite. Et cela est si déprimant que nous ne voulons maintenant rien dire de plus sur les effets désastreux que cela provoquera chez les étudiants.

Pour un futur qui sera différent!
En fin de compte, il faut se demander si le "futur" n’est pas déjà ici. Si nous ne vivons pas déjà avec un pied dans le "futur", en attendant, passivement, que le deuxième pied soit déplacé, contre notre volonté, dans ce même "futur". Or si le "futur" est déjà ici partiellement et qu’il risque bien de s’installer dans le "béton", il faut quand même se poser la question : "Est-ce cela que nous voulons?", « Voulez-vous une faculté de droit qui louvoie entre le fait de donner la "marchandise" et de répondre aux "commandes?", "Croyez-vous qu’une formation en droit peut se faire dans un tel cadre?", "Serez-vous fiers de sortir d’une faculté de droit en lambeaux? Et avec un diplôme qui ne vaut rien?"
En ce qui nous concerne, nous disons simplement : "No passaran!". Et nous nous engageons énergiquement pour une faculté différente, une faculté qui prend au sérieux une formation de l’individu comme juriste, qui forme avant tout des "têtes" capables de fonctionner comme juristes, et qui valorise la recherche juridique pour ce qu’elle est: à savoir une "recherche" qui se justifie uniquement par les objectifs mêmes du droit.
Il faut en conséquence avouer que nous sommes, peut-être, trop influencés par un idéal juridique de l’enseignement et de la "faculté". Peut-être trop convaincu que de se faire une "tête" de juriste, c’est avant tout une bataille avec une matière, un problème, et toujours une lutte avec une question de droit. Un professeur agit certes comme un général de l’armée dans cette bataille, mais il n’y aura de victoire qu’en passant par les champs de batailles, par la sueur et les cris, par la boue et le feu, par les escarmouches et les engagements. Et quand la victoire est là, c’est le paradoxe même des choses que la victoire appartient toujours à celui qui a effectivement fait la bataille, le "soldat" ou simplement : l’étudiant(e). Le professeur, quant à lui, n’a gagné qu’une bataille!

quarta-feira, maio 03, 2006

"Nos trinta anos da Constituição de 1976"

A edição de hoje do Diário de Notícias publica um muito interessante artigo de opinião do Doutor Nuno Valério, Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, no qual é exposta uma perspectiva de legitimação material para a vigente Constituição da República: "No mês de Abril de 2006 completaram-se trinta anos sobre a aprovação (dia 4) e a entrada em vigor (dia 25) da Constituição de 1976. Foi, naturalmente, uma ocasião para balanços, que foram em geral positivos sob o ponto de vista político e algo negativos sob o ponto de vista económico.
O balanço político positivo é inteiramente razoável. Nunca nos últimos dois séculos um regime político tinha funcionado em Portugal durante trinta anos sem perturbações resultantes de tomadas violentas do poder ou tentativas concretizadas para isso, mesmo que não triunfantes. Nunca em Portugal tinha havido mudanças pacíficas das forças políticas no Governo como consequência do resultado de eleições parlamentares. Bastará isto para justificar a satisfação com o desempenho político destes trinta anos.
Já o balanço económico negativo não é totalmente razoável. Portugal tinha há trinta anos um rendimento por habitante da ordem dos 5360 euros a preços actuais, menos do dobro da média mundial, que era da ordem dos 3000 euros, cerca de 40% do valor mais elevado dos países altamente de-senvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 13 400 euros da Suíça). Portugal tem hoje um rendimento por habitante da ordem daquele que a Suíça tinha há trinta anos, isto é, duas vezes e meia mais do que há trinta anos, claramente mais do dobro da média mundial, da ordem dos 6100 euros, cerca de 50% do valor mais elevado dos países altamente desenvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 27 900 euros dos Estados Unidos da América, que em 1973 tinham um rendimento por habitante de cerca de 12 200 euros). Por outras palavras, nos últimos trinta anos, Portugal mais do que duplicou o nível de vida médio dos seus habitantes, cresceu mais rapidamente do que a média mundial e até cresceu mais rapida-mente do que a generalidade dos países altamente desenvolvi- dos (em particular, cresceu mais rapidamente do que os EUA e muito mais rapidamente do que a Suíça). É razão para também estarmos satisfeitos com o desempenho económico destes trinta anos.
É claro que essa satisfação não pode conduzir à ideia de que não há nada para melhorar. Há e muito. Em termos económicos e em termos políticos. Factos como o escândalo público sobre a maneira como são levados a cabo os trabalhos parlamentares e o impacto da subida do preço do petróleo bruto na vida quotidiana lembraram-nos este mês que faltam, por exemplo, bom senso na condução da actividade política e investimento na redução da dependência energética em relação aos derivados do petróleo. Há que trabalhar na resolução destes e de outros problemas. Ao olhar para trás e ver que o percurso dos últimos trinta anos foi bem positivo, em todos os domínios, ganha-se, entretanto, confiança na capacidade de fazer as reformas necessárias para ultrapassar esses problemas."

terça-feira, maio 02, 2006

A questão social em França...II

Considero muito interessante o tema e o repto lançado, aqui, por João Caetano.

Não se trata de seguir propriamente uma abordagem à problemática em causa numa perspectiva de actualidades. De resto, se virmos bem, a actualidade "modista" dificilmente passará, hoje em dia e no nosso meio, por questões gaulesas. O atrofiamento de "fontes" e a relativamente pouca curiosidade intelectual por temas e realidades que não nos sejam servidos, de bandeja, pela imprensa, marcam um pouco a nossa cosmovisão dominante, a nossa iliteracia "cultural/intelectual" corrente (como se toda a iliteracia não fosse também, porventura, "cultural/intelectual")....
Na realidade a França deixou de estar na moda; melhor ainda, talvez esteja na moda, em certos meios, dizer-se que a França já não está na moda!
O que sucede é que a "questão francesa" (a complexa questão social, económica, cultural e sociológica francesa) talvez seja, actualmente, o melhor laboratório para podermos trabalhar (especular) numa certa antevisão do futuro da Europa.
O velho modelo de Estado social talvez tenha tido em França o seu desenvolvimento mais especificamente "europeu" (não considero, agora, comparações com outras expressões do dito modelo, como, por exemplo, a que resulta da tão propalada experiência nórdica); o culto/mito da integração multicultural transformada em política de Estado talvez tenha sido, em França e durante as décadas precedentes (1980 e 1990) levada ao extremo; o culto do cloisonnement em torno de si própria, da sua realidade, da "especificidade" francesa (vá-se lá saber, ao certo, o que é que tal significa) talvez seja uma das características marcantes de uma certa elite francesa, assim como o medo da concorrência - e isto, apesar de (paradoxalmente, diriam aos anti-franceses militantes) continuar a ter uma sociedade e uma economia em que se cultiva quase sacrossantamente o valor "livre concorrência" (mesmo- talvez, sobretudo - em termos jurídicos). Apesar de tudo, a França continua a manter uma vitalidade económica e empresarial relativamente notáveis (malgré tout, continua a ser a quarta economia mundial, no que diz respeito a alguns dos princípais índices e critérios de análise)...
Ora, o dilema/paradoxo e, simultaneamente, o desafio de uma certa cultura dominante gaulesa passa por dar sentido à tal maneira sui generis de ser e de viver, aproveitando as vantagens da mondialisation, ao mesmo tempo que a proscrevem; reencontrar uma nova forma de vida, viável, para o que de bom terá o dito modelo (tão europeu) de Estado social, mas recriando-o à la française... Enfim, ultrapassar os equívocos de quem, aparentemente, recusa a realidade envolvente, nela integrando-se, contudo, por vezes, exemplarmente (ver alguns casos de sucesso global de empresas, organizações, instituições francesas).
O desafio é esse mesmo: eu não acredito nos "mitos" de uma certa elite (opinião pública ou simplesmente, publicada) francesa; no entanto, tenho muita curiosidade em saber como é que a França dos nossos dias dará a "volta à questão". Como conseguirá evoluir, respeitando os seus "mitos" (talvez meras ilusões de um tempo perdido?), sendo simultaneamente, competitiva (em sentido amplo), criadora de riqueza, cultura, saber e bem estar...
Se o conseguirem - prosseguindo, contudo, tais "mitos" - então, novamente, daqui a uma ou duas décadas, poderão voltar a iluminar o mapa do caminho da Europa (bom caminho, espera-se!), especificamente europeu. Terão, talvez, conseguido alcançar a quadratura do círculo, ou redescoberto o ovo de colombo!
A questão a discutir - parece-me - é precisamente a desses "mitos". A ela também voltarei...

segunda-feira, maio 01, 2006

A questão social em França

Escreveu um dia o Director do IJI, Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha (in Lições de Filosofia Jurídica – Natureza e Arte do Direito, Coimbra, Almedina, 1999, p. 104), que o direito natural é uma espécie de despertador, que não deixa o direito positivo, nem a doutrina, nem a filosofia do direito adormecerem, sobretudo no “utópico sonho da razão que só engendra monstros” (itálico no original). Estou totalmente de acordo. Creio aliás que, pedagogicamente, o direito natural pode servir, entre outras coisas, para domesticar monstros, que, muitas vezes, não passam de criaturas assustadas e perdidas (como o elefante diante do passarinho, muito propriamente chamado “elefantinho”, no poema homónimo de Vinicius de Moraes), que só por falta de compreensão metem muito medo. Não será esse o caso do Estado contemporâneo e de alguns dos seus epifenómenos, de que o mais falado é talvez a crise das finanças públicas? Parece ser sensato olhar para os monstros, não para seguirmos as suas sombras ou as suas retintas imagens, engalfinhados às suas ordens, mas para, com inteligência, os restituirmos à sua humanidade.
Diz ainda o Professor Paulo Ferreira da Cunha, na pág. 105 da obra citada, em palavras que, novamente, subscrevo por inteiro, que “o guardião do direito natural é o bom-senso”: para se discutir um assunto é necessário estudá-lo primeiro, no pressuposto de que se está já capacitado com a razão e a sensibilidade suficientes para propor soluções justas.
No Dia do Trabalhador que hoje celebramos (e digo “celebramos”, porque, afinal de contas, é um feriado político), pensei num exercício de direito natural. O exemplo chega-nos, uma vez mais, de França, e, ainda agora, como no caso dos bombeiros franceses, a sua “espessura” é universal. A questão é a seguinte, percorrendo diversos rios confluentes: as novas que nos chegam de França, com a polémica em torno do cauteloso, e já derrotado, Contrato do Primeiro Emprego, significam o quê? São, como pretendem muitos, unicamente a perversão do sistema capitalista de divisão do trabalho? Ou são também a expressão de que não há iniciação ao mundo do trabalho e à profissionalização? Ou serão indício de uma inadequação entre o sistema de formação e o sistema de produção? Por que protestam os jovens? Porque não sabem se têm vínculo ao trabalho? Ou porque não aceitam as razões por que não terão vínculo?
Diante de razões aparentemente acabadas e conflituantes, quando novas acções de luta se anunciam em França e tudo se põe em questão, é boa ocasião para dizermos, com sólidos fundamentos, qual é o direito que cabe aos estudantes (a cada um deles, pessoalmente) e qual é a ordem política justa. O que é que resta dos escombros do Estado que já não segura a todos, no qual o direito, no mesmo metro geográfico, se confunde em diversos direitos e interesses aparentemente apartados? O que é o caminho e o que fazemos nós? Como andamos nós? A pé ou de avião? Será que o direito das empresas e o direito do trabalho se marcam ainda mutuamente? Com que sentido e novidade? Será que o direito constitucional já só marca passo? Será que o direito europeu recuou perante as contradições insanáveis da realidade? Volto a perguntar: por que protestam os jovens? Que resposta dá o Direito à voz do futuro que se expressa na sua luta?
Tomei a ousadia de iniciar uma discussão. Darei a conhecer a minha posição sobre a questão brevemente.