quinta-feira, junho 29, 2006

XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Entre dos dias 16 a 21 de setembro de 2006, o IRIB - Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, cuja Presidência é ocupada pelo membro do IJI Doutor Sérgio Jacomino, organizará em Porto Alegre o XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, abrangendo assuntos atuais e relacionados com a prática do registro imobiliário, entre eles, retificação de imóveis, georreferenciamento, certificação digital, mercado imobiliário – novas tendências, etc.
Paralelamente ao encontro nacional do IRIB, será realizado o I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, sob coordenação do desembargador Ricardo Dip e de um representante do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Cenor, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 2006, mais precisamente no dia 14 de novembro, o Registro de Imóveis completa 160 anos de existência no Brasil, pelo que está ainda a ser preparada a exposição RI Brasil – 160 anos bem registrados, onde poderão ser observados registos de elevado valor histórico e cultural.
Sem dúvida um evento de suma importância no panorama notário-registral luso-brasileiro.

terça-feira, junho 27, 2006

"Vítimas do PowerPoint"

João Ferreirinho publica um pertinente artigo de opinião no Diário Económico tendo por tema as apresentações que começam a infiltrar-se também nos eventos jurídicos, em cujos termos:
"Tendo estado recentemente numa conferência para executivos que foi um pouco mais soporífera do que o habitual, uma vez mais me questionei sobre as razões que fazem com que, na generalidade, se comunique tanto e tão mal neste tipo de eventos.
As famigeradas apresentações em PowerPoint, presentes em tudo o que é conferência, debate, ou reunião de trabalho, acabaram por se transformar também numa poderosa arma de destruição. Destroem a paciência, os neurónios, a capacidade de manter os olhos abertos. Sejamos francos: o PowerPoint é, hoje em dia, sinónimo de tédio mortal.
O que era antes uma ferramenta muito útil para apresentações, nomeadamente nas áreas da gestão e economia, tem vindo a ser tão mal aproveitada e utilizada que já todos se esqueceram da sua eficácia em termos de comunicação, para lembrar somente a agonia de ter passado horas a olhar para 'slides', como diria Macbeth, 'signifying nothing'."
Este texto pode, e deve, ser lido na íntegra.

segunda-feira, junho 26, 2006

"Pagar o software"

Mesmo simplista e até algo ingénuo (!?), o Editorial do Diário Econónico de hoje, assinado por Martim Avillez Figueiredo, é de ler na íntegra:
"Mais de metade dos programas usados nos computadores portugueses não é pago. Sai à borla. Não é difícil imaginar a cabeça de todos estes piratas: Bill Gates é o homem mais rico do mundo, pelo que não precisa de ser pago pelo que inventou. O mundo é um lugar injusto.
Grande parte destes piratas são pessoas comuns. Ou seja, não assaltam nas ruas e pagam o que trazem das lojas. Usam dinheiro próprio, portanto, para financiar todos os seus gastos. Inclusive, veja-se bem, para comprar um computador. Mas quando toca a pagar por tudo aquilo que colocam dentro da máquina, recusam-se. Pior: consideram-se no direito de se apropriar do que é de outros. Tranquilos.
Um anúncio recente, que abre as sessões nas salas de cinema e marca o arranque de todos os novos DVD, fala para esta gente. Diz-lhes: você não seria capaz de roubar um carro. Nem sequer um DVD. E o que diz quem ouve? Que são uns poucos (que já têm muito) que se apropriam de tudo, pelo que não merecem ser pagos. Não merecem mesmo?
Usemos o futebol como exemplo, recuperando uma velha história usada com Wilt Chamberlain (velha vedeta dos Boston Celtics, equipa americana de basket). Para isso, suponha-se que parte destes piratas eram adeptos da selecção nacional de futebol.
Explique-se, em seguida, que o valor do bilhete não chegava para pagar a presença em campo, por exemplo, de Cristiano Ronaldo - só financiava o salário dos restantes jogadores. Para Ronaldo jogar, cada adepto teria de colocar 1 euro numa pequena caixa (a caixa de Ronaldo) no balcão da bilheteira. O argumento é simples: jogando, a selecção teria mais possibilidades de vencer e os adeptos ficariam mais felizes. Ou seja, todos ficariam melhores: a equipa porque ganhava, a audiência porque festejava as fintas e Ronaldo porque via premiado o seu talento extra. Acreditem: a maior parte concordaria.
De regresso ao software, é este argumento simples que justifica os milhões de Bill Gates. Também aqui, todos ganham: ele torna os computadores úteis (ganham com software inteligente), facilita a vida dos utilizadores (sem processador de texto este editorial só à mão ou à máquina) e vê premiado o seu talento. Numa frase, são merecidos os milhões de Gates, como são merecidos os milhões dos criadores do Google. O que não faz sentido é que no mundo estes princípios não sejam óbvios – sem eles não existiriam Ronaldos. Só ecrãs negros de um computador que ninguém saberia usar."

quinta-feira, junho 22, 2006

"As tecnologias da informação"

O Diário de Notícias de hoje publica um muito interessante artigo de João Caraça, Director do Departamento de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, o qual reproduzimos pelo seu manifesto interesse científico e didáctico:
"Muito se tem escrito, dito e redito sobre a economia baseada no conhecimento (para a qual estamos em trânsito) e sobre a sociedade da informação (em que nos vamos enredando todos os dias). Na maior parte do que tem sido expresso está implícita a noção de superioridade dos habitantes do presente em relação aos pobres e mesquinhos seres que nos antecederam. Como se no passado a informação e o conhecimento não fossem a chave das relações societais!
Pelo contrário: a sobrevivência da espécie e a nossa passagem por este planeta são bem a prova da adequação dos saberes dos nossos antepassados às condições e às lutas que travaram. Qualquer sociedade é uma rede de comunicação. Ninguém se salva sozinho. O que é novo em cada época são as 'tecnologias de informação' que usamos para nos fazermos entender pelos nossos semelhantes, bem como para respondermos às novas questões que surgem.
A vantagem evolutiva dos humanos foi, como todos sabemos, o desenvolvimento de um sistema eficiente de comunicação usando a voz - a linguagem verbal. Foi assim que nos diferenciámos dos nossos mais directos competidores e conquistámos este cantinho do universo. Outro passo importantíssimo foi a invenção da escrita, isto é, a possibilidade de guardar e conservar os registos do conhecimento transmitido por via da linguagem, usando sistemas simbólicos. As sociedades modernas aparecem a partir do século XV, na Europa, quando o papel passa a estar disponível em quantidade e se introduz o tipo móvel na impren-sa. Passou-se então, no dizer de H. G. Wells (Esquisse de l' Histoire Universelle, Payot, Paris 1926) da idade do templo à idade do livro.
A própria natureza que nos rodeia foi-se transformando concomitantemente: 'A natureza é como se fosse um livro, escrito em linguagem matemática', afirmou Galileu, de modo exemplar. Ora tudo isto não aconteceu por acaso: o uso do pensamento simbólico precisou de ser aprendido e assimilado, para depois poder ser utilizado nas novas condições entretanto criadas.
A industrialização precisava que todos aprendessem a ler, a escrever e a contar. Bem sabemos como os países atrasados, distraídos ou de acordar tardio ainda apresentam níveis preocupantes de analfabetismo. Porém, agora, para além de livros e outros escritos, usamos também computadores e a Internet para comunicarmos. É este o problema da nossa época. Só os literatos entorpecidos por tanta leitura (deles) não vêem que o próprio plano nacional para a leitura apenas peca por estar atrasado três décadas. E que deveríamos ter lançado há já dez anos um plano nacional para a literacia digital. Porém, tudo isto não passa de uma ideia balofa para quem usa o computador somente para substituir a máquina de escrever."

sábado, junho 17, 2006

O tabeliado não morre. Jamais!

Um pitoresco julgamento em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, empolga os debates jurídicos no Brasil. Discussões jurídico-metafísicos, se preferirem.
Desde a defesa de uma tese de doutoramento, sustentando os direitos autorais de uma obra psicografada, nunca vi por estas plagas uma discussão tão bizarra.
Trata-se do seguinte: uma carta psicografada foi utilizada em um Júri no município de Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre - o que gerou grande polêmica na Justiça gaúcha. A discussão foi motivada pela decisão que absolveu uma mulher suspeita de mandar matar o tabelião local. Diz a nota publicada no insuspeito Estadão: para buscar a absolvição da acusada, o advogado de defesa "usou, entre outros argumentos, uma carta supostamente ditada pelo morto em um centro espírita da Capital".
Temos estudado as reminiscências medievais do tabeliado português na atividade notarial brasileira, sustentando a perenidade da instituição. Com a nótula jornalística descobri que, mais profundamente do que imaginamos, a fé pública notarial, mesmo ditada além-túmulo, acaba rendendo uma credibilidade inesperada. Francamente!

Para saber detalhes:
http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/mai/30/393.htm
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/05/354646.shtml
http://www.debrasilia.com/index2.php?pag=ver_noticia&cod_noticia=4300

sábado, junho 03, 2006

Publicação


Convidamos todos a Ler e Apreciar a última Obra do Prof.
Christian-Nils Robert, do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra e Membro do IJI, a qual foi merecedora de um patrocínio da Société Académique de Genève.

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