quinta-feira, julho 24, 2008

"Língua Portuguesa: Moçambique reitera que vai ratificar Acordo Ortográfico"

Segundo o Notícias, "O Governo de Moçambique vai mesmo ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, segundo garantia dada ontem ao 'Notícias' pelo Vice-Ministro da Educação e Cultura, Luís Covane, que se encontra em Lisboa para participar na cimeira de Chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
'Esse é um assunto que não está esquecido. Estamos a trabalhar nele e a seu tempo nos pronunciaremos sobre a ratificação, que vai de facto acontecer a qualquer momento', disse o governante, a quem contactámos telefonicamente ontem.
Luís Covane participa hoje e amanhã na cimeira da CPLP que marcará a transição da presidência da organização para Portugal. Esta cimeira de Chefes de Estado será marcada pela ausência dos Presidentes de Moçambique e de Angola, respectivamente Armando Guebuza e José Eduardo dos Santos.
Do nosso país, que é representado oficialmente no encontro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, o Presidente Guebuza não vai a Lisboa por ter uma agenda interna carregada, nomeadamente a presidência aberta que vem realizando desde a semana passada e que neste momento decorre na província do Niassa. Por seu turno, o Chefe do Estado angolano não justificou o motivo da sua ausência, tendo se feito representar pelo seu Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade 'Nandó'."

segunda-feira, julho 21, 2008

"Cavaco Silva promulgou Acordo Ortográfico"

Como noticia o Público Última Hora, "O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje fonte oficial da presidência.
O Segundo Protocolo do Acordo Ortográfico, cuja ratificação era essencial para a entrada em vigor do acordo, foi aprovado no Parlamento a 16 de Maio com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS. Três deputados do PSD, Henrique Freitas, Regina bastos e Zita Seabra - que invocou 'conflito de interesses' por ser editora - além de Matilde Sousa Franco, do PS, abandonaram o hemiciclo antes da votação.
O acordo contou ainda com a abstenção das bancadas do PCP, PEV e dos deputados Paulo Portas, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP). Contra votaram Manuel Alegre, PS, Nuno Melo e António Carlos Monteiro (CDS) e a deputada não inscrita Luísa Mesquita (ex-PCP). Paulo Portas e o deputado João Oliveira anunciaram declarações de voto.
O protocolo, assinado na V Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe, abre a possibilidade de adesão da República Democrática de Timor-Leste, que à data do Acordo (1990) ainda não era um Estado soberano. Além de Portugal, ratificaram o Acordo Ortográfico Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe." (As hiperligações foram acrescentadas)

sexta-feira, julho 11, 2008

"Parlamento pede que ERC analise revistas de sociedade"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A Comissão Parlamentar de Ética pediu ao organismo regulador dos media que analise as revistas de sociedade por considerar que põem frequentemente em causa direitos à imagem e intimidade, defende num parecer aos relatórios de regulação do sector. 'Atentas as características das 'revistas de sociedade', onde se publicam, com alguma frequência, conteúdos que colocam em causa os direitos à imagem e à intimidade da vida privada e familiar, impor-se-ia uma apreciação dessas publicações', defendem os deputados.
O parecer, adoptado por unanimidade, lembra que as revistas de sociedade 'têm significativas tiragens e uma influência multiplicada pelo eco de que dispõem em programas específicos nos serviços de programas de rádio e de televisão'.
Além disso, acrescenta o documento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ainda fazer 'uma análise atenta' à comunicação social regional e local." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, maio 20, 2008

"Implicación Derecho Literatura"

Dirigida pelo Dr. José Calvo González, Profesor Titular da Universidade de Málaga e Membro do IJI, acaba de ser publicada a Obra Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una Teoría literaria del Derecho, Edit. Comares, Granada (Espanha), 2008, 497 pp. ISBN: 978-84-9836-344-9 (€ 30).


O respectivo Índice está disponível no ANTÍGONA Documentos.

sábado, abril 12, 2008

"Justiça sofre da síndromede 'juridiquês'"

No Jornal de Notícias de hoje, Joaquim Forte relata que "O discurso da Justiça ainda padece da síndrome do "juridiquês". O assunto está em discussão no 5.º Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que termina hoje em Guimarães, subordinado ao tema 'O discurso judiciário, a comunicação e a justiça'.
'Temos nós, juízes, a nossa quota-parte de culpa na frequência com que o nosso discurso é deficientemente transmitido. O atraso em criar estruturas orgânicas capazes de o simplificar é a prova disso', referiu, na abertura, ontem de manhã, o presidente do Conselho Superior de Magistratura, Noronha do Nascimento.
O universo judiciário, mais do que nunca, marca presença na comunicação social, mas esta tem optado por uma via de simplificação, segundo Conceição Carapinha, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra . 'Os cidadãos desconfiam da Justiça', disse, adiantando que uma das razões é a linguagem. 'Há uma grande dificuldade do cidadão em perceber o discurso jurídico'.
Noronha do Nascimento confessou uma dúvida 'Será que o discurso judiciário corre o risco de estar cada vez mais enredado pela cultura ideológica da civilização urbana canibalizando, sem preocupações de maior, a civilização rural?'. A dúvida prende-se com a cada vez maior 'litoralização' do país. É do litoral, adiantou, que sai a maioria dos juízes, por sua vez formados numa escola (Centro de Estudos Judiciários), onde leccionam docentes quase só de Lisboa. Perante isto, 'como irá ser o discurso judiciário do juiz iniciático colocado no país rural?', questionou.
O encontro prossegue hoje com um painel dedicado à comunicação social, justiça e opinião pública, com Lobo Xavier, Carlos Magno e Manuel António Pina."

quarta-feira, março 26, 2008

"Mudanças na Concordata geram controvérsia"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Mesmo com os números do ano que agora findou a apontarem para uma ligeira diminuição de pedidos de nulidade (o grosso das sentenças eclesiásticas), considera-se 'imprescindível' o trabalho desempenhado pelos tribunais eclesiásticos no país. 'Os valores anuais são muito variáveis e tanto sobem como descem. Não são indicadores fidedignos', assinala o juiz-presidente José António Marques, que atesta uma média de 40 processos e 20 instruções/ano. Estes órgãos têm visto, contudo, o seu papel ameaçado ou minimizado por mudanças introduzidas pela Nova Concordata." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

terça-feira, março 25, 2008

Relatório de Actividades do IJI de 2007

O ano de 2007 mais uma vez confirmou a linha de rumo do IJI, como centro de investigação interdisciplinar e internacional, com as características decorrentes da sua independência e autonomia científicas, mas na ausência de personalidade jurídica, sediado numa Faculdade em que conta ainda com poucos membros, e nenhum funcionário ou verba regularmente atribuída.
Mesmo assim, e apesar do que aparentemente poderia ser um natural desincentivo destas condições, o IJI tem dado mostras de dinamismo, e até abnegação dos seus membros, que muitas vezes fazem não apenas sacrifícios de trabalho e tempo, mas também de verbas para as suas actividades.
Passaremos em rápida revista as principais actividades realizadas. Continua no ANTÍGONA DOCUMENTOS >>

quinta-feira, março 06, 2008

"Governo ratifica acordo ortográfico da língua portuguesa"

O Diário Digital noticia que "O Governo aprovou hoje a proposta do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991, que prevê um prazo de transição de seis anos para a sua aplicação plena em Portugal.
A decisão, que ainda terá de ser sujeita à apreciação do Parlamento e do Presidente da República, Cavaco Silva, foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
'O Estado Português adoptará as medidas adequadas para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente ao nível da validação da ortografia constante dos actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, fevereiro 19, 2008

"O museu virtual de Aristides Sousa Mendes foi hoje inaugurado"

No Público, a jornalista Joana Ferreira da Costa assinala que "O museu virtual Aristides Sousa Mendes é inaugurado hoje ao final da tarde pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, assinalando os 20 anos da decisão de reabilitação do diplomata pelo Parlamento.
No museu (www.mvasm.com) será possível aceder a documentos, fotografias e filmes inéditos sobre a vida do cônsul de Portugal em Bordéus, que em 1940, numa França ocupada pelos nazis, assinou milhares de vistos permitindo a fuga de refugiados ao regime de Hitler. Destituído do cargo por Oliveira Salazar por ter desobedecido a ordens e 'desonrado' Portugal, Sousa Mendes morreu na miséria em 1954. O museu, uma iniciativa da Direcção-Geral das Artes, está dividido em três corredores virtuais: um sobre a Segunda Grande Guerra, outro sobre a fuga ao regime nazi e outro sobre a liberdade, com imagens da chegada e partida de Portugal de muitos refugiados."

terça-feira, fevereiro 12, 2008

"Portugal vai criar base de dados ADN a partir de Março"

Como adianta o Público Última Hora, "A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal pode ser criada em Portugal a partir do próximo mês, conforme o diploma publicado hoje em Diário da República.
A criação da base de dados, aprovada há dois meses na Assembleia da República, permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei. No âmbito da investigação criminal, a nova lei permite a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado envolvidas, mas também a comparação com os perfis já existentes na base de dados."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

segunda-feira, fevereiro 11, 2008

"Regulamentação sobre Procriação Médica Assistida publicada hoje em Diário da República"

De acordo com o Público Última Hora, "Os centros públicos e privados de Procriação Médica Assistida (PMA) já podem requerer ao Ministério da Saúde autorização para funcionar, na sequência da publicação, hoje, da regulamentação da Lei de 2006 em Diário da República.
A autorização será dada depois de ouvido o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), num processo que começa com um pedido de autorização mediante um requerimento dirigido ao Ministro da Saúde e entregue na Administração regional de Saúde respectiva.
O diploma é publicado cerca de ano e meio depois da aprovação da lei (32/2006 de 26 de Julho), que agendava como prazo máximo 180 dias para a publicação da respectiva regulamentação.
Por publicar estão ainda as condições sobre o apoio financeiro anunciado pelo Governo aquando da discussão do Orçamento de Estado de 2008." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

quinta-feira, janeiro 31, 2008

"Promoção de uma 'língua pessoal adoptiva reforça o multilinguismo e o diálogo intercultural, conclui o grupo de intelectuais da Comunidade Europeia"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da UE, "O grupo de intelectuais criado para aconselhar a Comissão sobre a contribuição do multilinguismo para o diálogo intercultural entregou hoje ao Comissário Orban o seu relatório, intitulado 'Um Desafio Salutar'. No contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, este grupo, presidido por Amin Maalouf, apresenta propostas sobre o modo como as línguas podem promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua, estabelecendo um nexo claro entre a diversidade linguística e a integração europeia. Estes resultados deverão alimentar os debates da primeira Conferência Interministerial sobre o multilinguismo, programada para 15 de Fevereiro. O grupo debruça-se sobre os cidadãos que têm uma 'segunda língua materna', também chamada 'língua pessoal adoptiva', com a qual se identificam por razões de ordem pessoal ou profissional."

Este Comunicado está acessível na íntegra.

terça-feira, janeiro 22, 2008

"150 mil euros de livros pirateados em 2007"

Nos termos de um artigo da jornalista Isabel Lucas, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "'Na cópia de livros... nós oferecemos a capa a cores'. Esta promoção num estabelecimento comercial da Maia valeu ao responsável pela loja uma multa de 1 260 euros 'pela prática de um crime de usurpação, além do pagamento das custas judiciais'. A condenação resultou da apreensão por parte de uma brigada da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), 'de mais de uma centena de cópias de livros técnicos, que, de forma reiterada, era praticada nessa loja", lê-se num comunicado daquela entidade que, durante o ano de 2007, apreendeu cerca de 150 mil euros em livros ilícitos.
A atenção das duas grandes operações de combate levadas a cabo pela IGAC no combate à cópia ilegal de livros ao longo do último ano incidiu, sobretudo, nas reprografias. Justamente como no caso que levou à condenação de um comerciante pelo Tribunal da Maia." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

domingo, janeiro 20, 2008

"Comissão Europeia torna a tradução assistida por computador mais fácil e mais acessível"

Segundo a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia está a avançar mais um passo nos seus esforços para fomentar o multilinguismo como componente essencial da unidade europeia na diversidade. A colecção da Comissão de cerca de 1 milhão de frases e as suas traduções de alta qualidade em 22 das 23 línguas oficiais da UE — incluindo as dos novos Estados-Membros — constituem a maior colecção de sempre em tantas línguas e estão agora totalmente disponíveis gratuitamente. Esta espécie de dados é extremamente procurada por empresas que desenvolvem sistemas de tradução automática em que o software de tradução automática 'aprende', a partir de textos traduzidos manualmente, o modo como as palavras e frases são correcta e contextualmente traduzidas. Os dados podem também ajudar ao desenvolvimento de outras ferramentas de software linguístico, tais como correctores ortográficos e gramaticais, dicionários em linha e sistemas multilingues de classificação de textos."

Este Comunicado está acessível em texto integral.

sexta-feira, janeiro 11, 2008

"Doentes terminais: AR vai legislar sobre suspensão tratamento"

De acordo com o Diário Digital, "As linhas de orientação sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais, hoje apresentadas no Porto, vão ser enviadas nos próximos dias à Comissão Parlamentar de Saúde, para que seja possível legislar nesta matéria ainda na actual sessão da AR.
O director do Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Rui Nunes, ressalvou, em declarações à Lusa à margem de uma Conferência de Consenso hoje realizada na Aula Magna da FMUP, que estas normas de orientação, com fundamento clínico e ético, 'nada têm a ver com eutanásia'.
'Permitem, isso sim, sublinhou Rui Nunes que também preside à Associação Portuguesa de Bioética, que os médicos e os enfermeiros saibam quando devem parar no caso de doentes realmente terminais, no que se refere à concretização de manobras extraordinárias (cirurgias, quimioterapia ou reanimação cardiopulmonar)'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.