"Plágio multiplicou com o 'copy-paste'"

Como refere o PortugalDiário, "Os plágios são uma 'dor de cabeça' para os professores portugueses e têm conseguido manchar o nome de vários estabelecimentos de ensino e de autores consagrados, adianta uma reportagem da Agência Lusa.
Para Mário Cláudio, escritor e docente na Universidade Católica do Porto, o problema passa pelo facto de 'a questão da autoria estar em decadência', mas é agravado pela facilidade com que hoje se faz um 'copy-paste' a partir da Internet.
'É muito difícil controlar os plágios nesta era das novas tecnologias, sobretudo porque os professores têm tantos alunos que não chegam a conhecê-los bem, sendo difícil avaliar se um determinado trabalho foi ou não escrito por um determinado estudante', argumentou, em declarações à Agência Lusa. 'Tive uma situação de plágio na Escola Superior de Jornalismo do Porto, onde dei aulas, e anulei o trabalho, mas reconheço que me podia ter escapado, pois nenhum professor pode estar inteiramente seguro', contou.
Segundo Mário Cláudio, 'trata-se acima de tudo de uma questão de ética', mas o problema 'afecta até figuras públicas, como sucedeu há uns anos [Fevereiro de 2003] com uma escritora portuguesa [Clara Pinto Correia] que copiou um artigo de uma publicação estrangeira [The New Yorker], o que constitui um plágio grosseiro'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal 'não protege' propriedade intelectual"

Segundo o PortugalDiário, "Um grupo de advogados, investigadores e personalidades criticou hoje a 'falta' de protecção da Arte, Ciência e Cultura em Portugal e considerou que as 'altas taxas de pirataria' registadas comprometem a propriedade intelectual, noticia a agência Lusa.
Em manifesto apresentado hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, aquele grupo de cidadãos afirma que 'do software à música, do têxtil às biotecnologias, da moda ao cinema, das marcas às patentes, a questão é sempre a mesma: a Arte, a Cultura e a Ciência não são devidamente protegidas em Portugal'.
'Portugal não pode continuar por muito mais tempo a suportar as altas taxas de pirataria, a falta de resposta das leis e dos tribunais, que acabam por isolar o país no contexto da Europa e do mundo», afirmam os promotores do manifesto, intitulado 'Compromisso Propriedade Intelectual: Unir a Arte e a Ciência à Cultura'.
'Como é que se atinge a Sociedade do Conhecimento sem criadores, inventores e investidores? Como é que tal será possível se os seus principais artífices são espoliados, roubados, atacados, tudo em virtude de uma cultura desresponsa bilizadora que sistematicamente desemboca no favorecimento da pirataria, da conc orrência desleal, desviando verbas do investimento, da criação de empregos, do progresso tão apregoado', questionam no documento.
'Que resposta poderemos dar a todos aqueles criadores que da arte à técnica, da ciência à cultura, do livro ao filme e à música se vêem impedidos de obterem a justa retribuição do seu esforço intelectual, humano, técnico e financeiro?', acrescentam. Os autores do manifesto perguntam ainda: 'Que protecção podem esperar as empresas e empreendedores que investem em investigação, em patentes, na projecção da sua imagem e das suas marcas?'.
Os signatários dizem que representam 'uma vasta coligação que junta criadores e inventores, os seus representantes, agrupando áreas tão variadas como a música, o filme, o têxtil, a biotecnologia, o software, o livro e as marcas, todos unidos na defesa da legalidade, da propriedade intelectual, de um Plano Tecnológico que respeite e ajude a criação e a inovação'.
Os promotores do manifesto pedem ainda 'uma correcta transposição' para a lei portuguesa da directiva comunitária sobre os modos de cumprimento da propriedade intelectual."

Por Juristas Aptos, Direito Pensado

PETIÇÃO (proposta a título individual)

O "contrato social" tácito em que assenta a nossa confiança no Direito e nos juristas começa a ser posto em questão. Há quem pretenda que doravante quem pratica o Direito dele não conheça os Fundamentos. Não será inconstitucional? Mas até o Direito Constitucional parece começar a ser ameaçado... Primeiro, minimiza-se, depois abate-se a Filosofia do Direito nos cursos... e por aí fora, vai-se cortando...e um dia ficará o quê? ...

Leia e Assine, se concordar, a petição:

Profissão/Instituição. Obrigado
To: Órgãos Universitários e Instâncias Jurídicas

JURISTAS ANALFABETOS CULTURAIS? Um jurista que não compreenda a razão de ser, os princípios e os fundamentos do Direito, nunca será COMPETENTE. Esta é uma luta pela COMPETÊNCIA EM DIREITO. Uma questão concreta e prática e que a todos interpela. A formação dos nossos Juristas está em perigo. Juristas deficientemente formados serão maus Juízes, maus Advogados, maus Magistrados do Ministério Público, maus Notários, maus Conservadores de registos... A crise da Justiça portuguesa atingirá o auge. Estamos a caminho disso. A pretexto da introdução do Processo de Bolonha (que obviamente nada disso impõe), e ao contrário do que estão a fazer as grandes e melhores Universidades da Europa, e contra vontade dos estudantes (que, quando perguntados, em inquéritos livres, sempre se pronunciam a favor dessas disciplinas), está a tomar corpo em Portugal uma tendência para ELIMINAR A FILOSOFIA DO DIREITO e outras disciplinas altamente formativas, como a CIÊNCIA POLÍTICA, A FILOSOFIA POLÍTICA, A HISTÓRIA DO DIREITO, O DIREITO COMPARADO, A SOCIOLOGIA DO DIREITO e afins, do cursos de Direito. É um retrocesso inimaginável! A ideia parece ser criar cursos meramente tecnicistas, em que só se saibam coisas que logo se desactualizam, porque a lei muda, e depressa. Uma espécie de cursinhos técnicos de leis... Que tornarão os Licenciados em Direito pouco mais que analfabetos culturais. A competência jurídica não se confunde com uma perspectiva amanuense do Direito. A seguir na eliminação, virão o DIREITO CONSTITUCIONAL, os DIREITOS FUNDAMENTAIS, o DIREITO INTERNACIONAL e quem sabe o que mais? Com os mesmos argumentos pseudo-práticos, ou sem argumentos. Apelamos para os Estudantes, Professores e seus órgãos representativos, e para o Cidadão preocupado com o seu País, para que, no pleno uso dos seus direitos constitucionais (como agora nós o fazemos) se pronunciem contra este verdadeiro atentado contra o DIREITO e a JUSTIÇA, que teria graves consequências se fosse por diante. A “Autonomia universitária” não pode ser usada contra os fundamentos de uma Ciência, para aniquilar o que lhe dá sentido. Seria como abolir a Anatomia em Medicina, ou pretender que se pode saber Engenharia sem Matemática. Os conselhos científicos universitários deveriam dar claro sinal de que não capitulam com a tecnocracia e o abaixamento do nível, não cedendo à desertificação curricular da Cultura e do que é fundamental numa especialidade. Pedimos-lhe que, se (independentemente da argumentação concreta aqui usada, que é apenas uma das possíveis) concorda com a manutenção de pelo menos algumas destas disciplinas no currículo do 1.º ciclo de Direito (Licenciatura em Direito), com a extensão e dignidade que lhe convêm, assine e divulgue a petição. Uma possível ideia seria a criação de uma associação de amigos do Direito Pensado, ou dos Fundamentos do Direito, aberta a todos os interessados. Temos muito gosto que, se o entender, escreva os seus comentários e as suas razões.

Por favor, coloque nos comentários profissão /instituição.

"Contra os criadores: UE quer direitos de autor nas mãos dos poderosos"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Marques Gastão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia (CE) de Setembro de 2005, está a tentar proceder-se à centralização da gestão dos direitos de autor nas sociedades das grandes potências (Alemanha, França e Inglaterra), o que poderá conduzir ao esmagamento das sociedades de autores dos países pequenos e periféricos. O alerta é dado pelo maestro Pedro Osório, administrador-adjunto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
A concretizar-se esta intenção da CE, a música seria, em primeiro lugar, o sector mais afectado, porque o seu futuro passa pelo comércio online e 80 por cento das receitas das sociedades de autores são dela provenientes. Mas nada ficará por aí, já que, a ser assim, será atingido, a médio prazo, tudo o que for digitalizável: autores das áreas do audiovisual e do texto, escritores incluídos. Nesse sentido, este projecto é considerado por Pedro Osório e por Vasco Graça Moura - deputado português no Parlamento Europeu que integra a comissão de cultura e educação - 'catastrófico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

O "Direito" na Feira Mundial do Livro Electrónico

Em comemoração do 35.º Aniversário do Projecto Gutembeerg e até 4 de Agosto decorre a Feira Mundial do Livro Electrónico, estando disponíveis mais de 300 000 Obras para descarga gratuíta.

Embora com um relevo secundário, também foi criada uma página dedicada aos Livros de Direito Internacional, numa acepção ampla deste.