quinta-feira, março 29, 2007

"Leis orgânicas de novos organismos do MC publicadas em DR"

O Diário Digital assinala que "As leis orgânicas dos organismos do Ministério da Cultura (MC) que passarão a compor a nova estrutura desta tutela, resultantes da extinção ou fusão das anteriores entidades, são hoje publicadas em Diário da República.
Ficam ainda por publicar as leis orgânicas das entidades públicas empresariais, que deverão também constar do Diário da República «a curto prazo», disse à Agência Lusa uma fonte do gabinete da ministra da Cultura.
Neste grupo estão o Teatro Nacional D. Maria II E.P.E., o Teatro Nacional de S. João E.P.E. e do OPART - Organismo de Produção Artística E.P.E., entidade que irá gerir o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.
Aprovadas em Conselho de Ministros a 01 de Fevereiro, as leis orgânicas dos organismos que integram a nova estrutura resultam da reestruturação efectuada no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
O PRACE tem como objectivo gerar «ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização que permitam a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos», explica o programa.
Aprovado em Conselho de Ministros em Agosto de 2005, no âmbito da modernização e reorganização estrutural de toda a administração pública, o PRACE cria uma reestruturação específica para cada ministério do Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, março 27, 2007

"Artistas vão passar a ter certificado profissional"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Leonor Figueiredo adianta que "Os artistas vão passar a assinar contratos de trabalho que podem ser 'intermitentes' (temporários) ou de 'trabalho em grupo', duas novas formas jurídicas propostas pela tutela a todos os profissionais, sejam do teatro, dança, variedades ou outras, soube o DN.
O Estatuto do Artista, que o Governo pensa levar a Conselho de Secretários de Estado, em princípio na próxima semana, determina as regras para o trabalho dos profissionais do espectáculo.
Um documento que servirá de discussão posterior na Assembleia da República, depois de passar pelo Conselho de Ministros, visando substituir a lei caduca que vigora desde os anos 60."
Este artigo está acessível em texto integral.

segunda-feira, março 26, 2007

"Doação de sangue: homossexuais sentem-se discriminados um ano após alteração da lei"

Segundo o Público Última Hora, "Um ano depois de ter sido alterada a lei que impedia os homossexuais de darem sangue, o fundador da Opus Gay revelou que a associação continua a receber queixas relacionadas com discriminação nas dádivas de sangue.
António Serzedelo disse que as queixas apresentadas naquela associação foram apresentadas por homossexuais que viram recusada a sua intenção de doar sangue, apesar da alteração legislativa introduzida a 24 de Março de 2006 [Efectivamente, tratou-se de uma alteração dos critérios relativos às colheitas por parte do Instituto Português do Sangue].
'As mentalidades não se mudam num ano e por lei', lamentou o responsável, que considera que 'a lei que perdurou era de uma homofobia latente, que ao proibir os homossexuais de dar sangue era como dizer que o seu sangue era diferente ou doente'.
Para Serzedelo, a aplicação das leis em Portugal depende dos 'estados de alma, sobretudo, em questões fracturantes como a do sangue ou uniões de facto'. 'A aplicação da lei depende de onde e de quem recolhe o sangue', sublinhou." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

quinta-feira, março 22, 2007

"Juíza alemã cita Corão para rejeitar divórcio de mulher agredida pelo marido"

O Público Última Hora noticia que "Uma juíza alemã negou o divórcio imediato a uma mulher de origem marroquina vítima de violência doméstica por considerar que o Corão não proíbe esse tipo de práticas, passando por cima da legislação do seu país. A revelação do caso está a gerar uma onda de indignação no país que já levou ao afastamento da juíza do processo.
A primeira reacção surgiu na imprensa, que esta manhã dava grande destaque. 'Onde vivemos? Uma juíza autoriza o espancamento de uma mulher e refere-se ao Corão', titula o diário popular 'Bild', enquanto o jornal de esquerda 'Taz' cita na sua primeira página o versículo 34 do sura 4 do Corão: 'Se temes que a tua mulher se rebele, então ameaça-a, rejeita-a no teu leito conjugal e bate-lhe'.
Temendo repercussões deste caso, o Conselho de Muçulmanos da Alemanha reagiu de imediato, emitindo um comunicado no qual sustenta que a juíza 'deveria referir-se à Constituição alemã e não ao Corão' e lembra que também para a lei islâmica a violência e os maus tratos são motivos que justificam o divórcio."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Biblioteca Digital Europeia apresentada em Paris"

Segundo o Diário Digital, "«Europeana», o protótipo da contribuição francesa para a futura biblioteca digital europeia, foi quarta-feira apresentada ao presidente francês, Jacques Chirac, antes de ser aberta ao público a pretexto do Salão do Livro de Paris.
Segundo o projecto, lançado em Março de 2005, a Biblioteca Digital Europeia (BDE) terá em 2010 mais de seis milhões de livros, filmes, fotografias e outros documentos de países-membros da União Europeia, acessíveis através de um único portal.
Para lá da presença do presidente da República francesa, a cerimónia contou com a participação do ministro da Cultura francês, Renaud Donnedieu, do presidente da Biblioteca Nacional Francesa, Jean-Noel Jenneney e do seu homólogo do Sindicato Nacional da Edição francês, Serge Eyrolles.
Para além de promover a digitalização do património cultural europeu, o projecto pretende ser uma resposta ao portal Google, que prevê disponibilizar futuramente 15 milhões de obras procedentes de bibliotecas norte-americanas e da universidade inglesa de Oxford." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

terça-feira, março 20, 2007

"UE: Abadia de Cluny consagrada como «património europeu»"

O Diário Digital dá conta que "A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e os seus homólogos francês, Rennaud Donnedieu de Vabres, e grego, Girogos Voulgarakis, presidiram segunda-feira à consagração da Abadia de Cluny, em França, como «património europeu».
Donnedieu de Vabres justificou a escolha da Abadia de Cluny por esta ser um «lugar propício para ilustrar» o diálogo europeu e o enriquecimento cultural recíproco, que constituem o principal objectivo da União Europeia (UE).
A ideia de criar a categoria «Património Europeu», simbolizada na atribuição de um selo e no desvelar de uma placa comunicativa, data de 2005 e foi proposta pelos governos de Espanha, França e Hungria.
A iniciativa, inspirada no modelo do Património Mundial da Unesco, visa realçar a dimensão europeia dos bens culturais, monumentos, paisagens naturais ou espaços urbanos e locais históricos, ou dos espaços de memória, testemunhos da história ou das heranças comuns europeias, de modo a reforçar a adesão dos cidadãos a uma identidade europeia.
O selo do «Património Europeu» será colocado proximamente no Palácio dos Papas de Avinhão, em França, na Acrópole, em Atenas, e na Residência de Estudantes de Madrid, em Espanha.
Em Portugal, o selo destacará a Catedral de Braga, o Convento de Jesus em Setúbal, a Biblioteca da Universidade de Coimbra e a Abolição da Pena de Morte.
Explicando estas escolhas, Isabel Pires de Lima recordou que «Portugal foi o primeiro pais europeu a abolir a pena de morte em 1855 para a construção de uma Europa mais humanista, num momento em que a Europa estava particularmente dilacerada». A ministra da Cultura portuguesa sublinhou o facto de não ser casual o lançamento desta iniciativa quando a Europa se prepara para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma, na origem da actual Europa política.
Foi neste contexto que, «numa altura em que muitos estados europeus se continuam a debater com questões de genocídio ou pena de morte, nos pareceu da maior importância sublinhar o contributo de Portugal para uma Europa dos valores», explicou a responsável pela pasta.
A Catedral de Braga deverá ser o primeiro edifício a integrar a nova rede de monumentos europeus mas está ainda por definir a data da cerimónia."

domingo, março 18, 2007

"O livro que me marcou: Agostinho Pereira de Mirando"

Na secção Ideias em Estante do Expresso Economia desta semana, a jornalista Mafalda Avelar volta a centrar-se no mundo do Direito e dá conta que "'The Future of Law: Facing the Challenges of Information Society', de Richard E. Susskin (1996), é um dos livros que mais marcou Agostinho Pereira de Miranda, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Comparado pela Southwestern Legal Foundation da Universidade do Texas. Advogado do mundo dos petróleos - trabalhou seis anos na Gulf Oil e na Chevron, nos Estados Unidos, sendo responsável pelos assuntos legais das operações em Angola, Brasil e Zaire -, preside hoje a um escritório com fortes ligações internacionais, entre elas, ao continente africano (nomeadamente Angola). Para ele, este livro 'é um ensaio sobre o impacto da tecnologia na administração da justiça.' Da autoria do assessor do Lord Chief Justice de Inglaterra, esta obra ensinou-lhe fundamentalmente duas coisas: 'A primeira, o profundo impacto que as tecnologias de informação têm na administração da justiça - de tal modo que mudaram, e continuarão a mudar, o próprio paradigma da advocacia e a forma como se julga e como se administra a justiça, designadamente nos tribunais. Mas, ainda mais importante, o livro mostra como o aumento de interconectividade cria novas responsabilidades éticas e sociais para os agentes da Justiça.
Segundo este consultor (do World Bank, USAID, OPIC), que é membro de inúmeras organizações internacionais, o papel dos advogados passa por acompanhar a inovação tecnológica e, ao mesmo tempo, garantir os os valores éticos da profissão, que 'são de sempre'. Tudo isto - e utilizando um dos apelos do livro - para que a Justiça 'deixe de ser remota, hostil e difícil de compreender para os seus utilizadores'." (As hiperligações foram acrescentadas)

sábado, março 17, 2007

"Liberdade religiosa por cumprir"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "'A lei é fácil de se fazer, mais difícil é mudar o ambiente cultural e a cabeça das pessoas'. Foi com esta frase que Vera Jardim, deputado do PS, caracterizou o actual momento da lei da Liberdade Religiosa, da qual é um dos principais impulsionadores. A discursar no colóquio 'A religião fora dos templos', Vera Jardim criticou a demora na regulamentação do registo civil de casamentos religiosos e da assistência hospitalar e militar prestada por sacerdotes de diferentes igrejas, aspectos presentes na lei, aprovada em 2001.
O colóquio, organizado pela Comissão da Liberdade Religiosa, contou com a presença da Aliança Evangélica Portuguesa, cujo representante, Fernando Soares Loja, esclareceu que a comissão já está a apreciar um projecto de decreto-lei, enviado pelos ministérios da Defesa e da Saúde, sobre o acesso aos hospitais e quartéis dos prestadores de assistência religiosa das diferentes confissões. 'Julgamos que dentro de alguns meses haverá trabalho concluído sobres estas matérias', assinalou.
A decorrer até hoje no Centro Ismaili, em Lisboa, o colóquio foi aberto pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que classificou a liberdade religiosa como 'um direito inalienável da pessoa humana'." (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, março 15, 2007

INICIATIVA: 10 MELHORES LIVROS JURIDICOS

Os novos estagiários de investigação do IJI estão a lançar um novo projecto: quais são os 10 melhores livros de doutrina jurídica? Em todos os tempos, todas as línguas, todas as matérias. Os 10 mais.

O Director do IJI lança um primeiro: Direito Público e Sociedade Técnica, de Rogério Ehrhardt Soares.
Quem se candidata a fazer o elogio deste livro?
Aceitam-se propostas.

terça-feira, março 13, 2007

Renovação da Investigação


Hoje, 13 de Março, realiza-se na sede do IJI uma reunião com candidatos a investigadores estagiários. O IJI está a apostar na nova massa crítica. Na foto, estudantes do 5.ª ano de Direito da FDUP.

domingo, março 11, 2007

"Brasil: CPLP acelera acções para ratificar acordo ortográfico"

Segundo o Diário Digital, "O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Luís Fonseca, afirmou no Brasil que planeia acelerar as acções necessárias para a ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Num encontro com a direcção da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, Luís Fonseca disse que formalizará um pedido para que a instituição realize gestões junto das autoridades brasileiras.
O objectivo será acelerar a ratificação do Acordo, entre todos os membros da CPLP, formada pelo Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O presidente da ABL, Marcos Vilaça, defendeu a aprovação de uma ortografia única, com um prazo de dois anos para as adaptações necessárias e início do pleno vigor do Acordo em todos os membros da CPLP.
Marcos Vilaça defendeu ainda 'a necessidade de uma mobilização efectiva' para a promoção da língua portuguesa nos países da CPLP e também nas universidades europeias e norte-americanas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível na íntegra.

sábado, março 10, 2007

"O livro que me marcou: António Menezes Cordeiro"

Na secção Ideias em Estante do Expresso Economia desta semana, a jornalista Mafalda Avelar dá conta que "'Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz' (1968), ('Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito'), da autoria de Claus-Wilhelm Canaris, é uma das obras que mais marcou António Menezes Cordeiro. Para este professor de Direito, que presidiu, na semana passada, à Assembleia Geral da Portugal Telecom e que foi considerado 'a grande estrela da AG', o livro aborda 'o Direito' como 'uma ciência prática, assente em respostas a inúmeros problemas; tais respostas são dadas por decisões humanas, decisões essas que não se apresentam arbitrárias: antes obedecem a postulados adequados', que podem ser reunidos num sistema. 'Esse sistema de soluções para os problemas é um sistema coerente. É um sistema axiologicamente determinado. Ou seja: é um sistema que se arruma em função dos seus valores. E é um sistema prático que visa resolver problemas.' Menezes Cordeiro, que teve acesso a esta obra nos anos 80, quando bolseiro e investigador na Faculdade de Direito de Munique, acrescenta ainda que o livro representa 'uma resposta ao grave divórcio que, na segunda metade do século XX, grassava entre a teoria do Direito e a prática concreta'. Autor de inúmeras obras, este advogado e jurisconsultor que já colaborou em diversas OPA (nomeadamente na do BCP sobre o BPA) e que participou em numerosas arbitragens nacionais e internacionais, lançou recentemente um livro bem oportuno: 'SA: Assembleia Geral e Deliberações Sociais' (Almedina), uma obra também usada por Menezes Cordeiro nesta última mediática Assembleia Geral. Satisfazendo a curiosidade relativamente às questões mais complicadas levantadas durante a sessão, o professor afirma que 'as questões que se podiam levantar foram todas equacionadas'. Concluindo, Menezes Cordeiro, para quem 'os quadros propiciados pelo pensamento sistemático. de que 'Systemdenken' é um ponto de partida, me têm sido sempre úteis', afirma que esta última AG 'correu muito bem. Mas é evidente que o mérito foi dos accionistas'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Combate à pirataria bate recordes e chega aos livros universitários ilegais"

Segundo o Diário de Notícias, "O ano de 2006 ficou marcado por novos recordes no combate à pirataria, com mais de um terço de apreensões do que em 2005 e mais 50 por cento de cópias apreendidas, revela o relatório da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), que estima em 5,1 milhões de euros o valor do material confiscado - mais 64% que no ano passado.
Inéditas ao longo do ano foram as acções pela primeira vez desencadeadas nas proximidades das universidades, onde se descobriram reprografias que 'forneciam' livros escolares ilegais. 'Apreendemos imensos livros policopiados de medicina, enfermagem, psicologia e direito. Descobrimos reprografias instaladas perto da cidade universitária com armários sofisticadíssimos que, quando se fechavam com comandos eléctricos, se transformavam numa parede', conta, ao DN, Paula Andrade, inspectora-geral da IGAC." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

quinta-feira, março 08, 2007

"Interacção dos humanos com os robôs deviam ser regulamentadas, defende investigadora"

Segundo o Público Última Hora, "As tendências actuais para o desenvolvimento de robôs de serviço, também chamados 'companheiros', antecipam a necessidade de regulamentação das suas interacções com os humanos, disse hoje uma investigadora portuguesa em robótica.
A professora Maria Isabel Ribeiro, directora do Instituto de Sistemas e Robótica do IST, de Lisboa, falava à agência Lusa sobre uma 'Carta Ética dos Robôs' que está a ser elaborada na Coreia do Sul para estabelecer balizas e linhas de conduta nos papéis e funções dos robôs na actividade humana.
Esse código, inspirado nas leis estabelecidas nos anos 40 pelo escritor de ficção científica norte-americano Isaac Asimov, terá por base um 'roteiro' europeu sobre a mesma matéria, a divulgar em Abril, em Roma, pela Rede Europeia de investigação em Robótica (EURON), de que Portugal faz parte desde a sua fundação em 2000.
A EURON é uma rede de excelência promovida pela União Europeia para juntar e dar visibilidade à comunidade robótica europeia, como contraponto às suas congéneres nos Estados Unidos e Ásia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Nota: Esta é uma das expressões de uma das linhas de pesquisa mais promissoras no que se refere ao Direito da Informática e à Informática Jurídica, inserindo-se no domínio mais amplo da Inteligência Artificial e suas implicações quanto a uma eventual personificação de criações artificiais. Para uma aproximação a estas questões, vide os diversos conteúdos presentes na Página da LEA - Law of Electronic Agents e, simplificadamente, a apresentação sobre “Perspectivas de Personificação de Programas Informáticos” que realizei no CESUPA - Centro Universitário do Estado do Pará, em Belém PA, no dia 3 de Outubro de 2006.