quinta-feira, maio 10, 2007

"Artistas devem ter título profissional"

Segundo o PortugalDiário, "Os artistas e técnicos que quiserem ser abrangidos pelas novas regras de trabalho das artes e espectáculo deverão ter um título profissional emitido pelo Ministério da Cultura, anunciou esta quinta-feira a ministra Isabel Pires de Lima no Parlamento, escreve a agência Lusa.
Na sessão em que se debateram e aprovaram os projectos e propostas de lei do governo, PCP e Bloco de Esquerda sobre o novo regime laboral para as artes e espectáculos, a ministra da Cultura afirmou que os trabalhadores do sector devem submeter-se a um processo de acreditação para que possam ser abrangidos pelo novo regime de contrato de trabalho.
Em causa está a proposta do governo que cria contratos de trabalho intermitente e de trabalho em grupo, uma alternativa ao regime de prestação de serviço através de recibos verdes que vigorava até aqui para os trabalhadores. No entender da ministra da Cultura, esta é uma proposta histórica, já que a legislação laboral nesta matéria não sofria alterações de fundo desde 1960.
Assim, todos os trabalhadores que celebrarem aqueles dois modos de contrato com uma entidade empregadora, devem ter um título profissional, semelhante a uma carteira profissional. A acreditação deverá ser feita através de um sistema ainda a criar pelo MC na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, mas tem carácter facultativo."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Sem comentários: