quarta-feira, julho 19, 2006

"Portugal 'não protege' propriedade intelectual"

Segundo o PortugalDiário, "Um grupo de advogados, investigadores e personalidades criticou hoje a 'falta' de protecção da Arte, Ciência e Cultura em Portugal e considerou que as 'altas taxas de pirataria' registadas comprometem a propriedade intelectual, noticia a agência Lusa.
Em manifesto apresentado hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, aquele grupo de cidadãos afirma que 'do software à música, do têxtil às biotecnologias, da moda ao cinema, das marcas às patentes, a questão é sempre a mesma: a Arte, a Cultura e a Ciência não são devidamente protegidas em Portugal'.
'Portugal não pode continuar por muito mais tempo a suportar as altas taxas de pirataria, a falta de resposta das leis e dos tribunais, que acabam por isolar o país no contexto da Europa e do mundo», afirmam os promotores do manifesto, intitulado 'Compromisso Propriedade Intelectual: Unir a Arte e a Ciência à Cultura'.
'Como é que se atinge a Sociedade do Conhecimento sem criadores, inventores e investidores? Como é que tal será possível se os seus principais artífices são espoliados, roubados, atacados, tudo em virtude de uma cultura desresponsa bilizadora que sistematicamente desemboca no favorecimento da pirataria, da conc orrência desleal, desviando verbas do investimento, da criação de empregos, do progresso tão apregoado', questionam no documento.
'Que resposta poderemos dar a todos aqueles criadores que da arte à técnica, da ciência à cultura, do livro ao filme e à música se vêem impedidos de obterem a justa retribuição do seu esforço intelectual, humano, técnico e financeiro?', acrescentam. Os autores do manifesto perguntam ainda: 'Que protecção podem esperar as empresas e empreendedores que investem em investigação, em patentes, na projecção da sua imagem e das suas marcas?'.
Os signatários dizem que representam 'uma vasta coligação que junta criadores e inventores, os seus representantes, agrupando áreas tão variadas como a música, o filme, o têxtil, a biotecnologia, o software, o livro e as marcas, todos unidos na defesa da legalidade, da propriedade intelectual, de um Plano Tecnológico que respeite e ajude a criação e a inovação'.
Os promotores do manifesto pedem ainda 'uma correcta transposição' para a lei portuguesa da directiva comunitária sobre os modos de cumprimento da propriedade intelectual."

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