Como revela um artigo das jornalistas Fernanda Câncio e Maria José Margarido, publicado no Diário de Notícias de hoje, "'O exercício dos actos de culto católico' é a principal atribuição de um organismo do Estado português sediado em Roma. O Instituto Português de Santo António (IPSA), criado por decreto-lei de 1952 - que se mantém em vigor -, assegura também o funcionamento da Igreja de Santo António dos Portugueses, na capital italiana, e a promoção do 'estudo sobre as relações de Portugal com a Santa Sé e a expansão missionária portuguesa'. Um 'anacronismo que viola o princípio constitucional da separação entre a Igreja e o Estado', considera o constitucionalista Jonatas Machado, da Faculdade de Direito de Coimbra.
Actualmente na dependência do Ministério das Finanças, o IPSA será transferido, no âmbito do Programa de Reestrutura- ção da Administração Central (PRACE), aprovado em Abril, para os Negócios Estrangeiros. A sua existência não foi questionada, apesar de esta reestruturação ter levado à extinção de vários organismos. A situação foi denunciada pela Associação Cívica República e Laicidade, que pediu esta semana ao ministro das Finanças 'esclarecimentos detalhados' sobre o IPSA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
Actualmente na dependência do Ministério das Finanças, o IPSA será transferido, no âmbito do Programa de Reestrutura- ção da Administração Central (PRACE), aprovado em Abril, para os Negócios Estrangeiros. A sua existência não foi questionada, apesar de esta reestruturação ter levado à extinção de vários organismos. A situação foi denunciada pela Associação Cívica República e Laicidade, que pediu esta semana ao ministro das Finanças 'esclarecimentos detalhados' sobre o IPSA." (As hiperligações foram acrescentadas)
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