Como acentua Alexandra Marques no Jornal de Notícias, "O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que a ausência de qualquer restrição, na proposta de lei sobre colheita e transplante de órgãos humanos, em vida do dador, 'poderá vir a facilitar a comercialização de órgãos, tecidos e células' não regeneráveis, como, por exemplo, rins.
Para evitar essa possibilidade, o CNECV propõe no parecer - elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, aprovado terça-feira em reunião plenária e ontem divulgado - que o diploma consagre a obrigatoriedade de 'uma relação próxima' entre o dador e o receptor, como prevê o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e Biomedicina, assinado por Portugal em 2002, mas que não foi ainda ratificado.
'A doação de tecidos ou órgãos a outrem, é um acto humanitário de intrínseco valor ético', citou Jorge Soares, um dos relatores do documento em parceria com Rita Amaral Cabral. Para justificar que a proposta do Conselho 'é para evitar o mau uso ou má intenção' desse acto e que isso significa a eventual venda de órgãos por parte de quem precise de dinheiro.
'Este carácter afectivo estável é uma salvaguarda. Impede a venda? Não, mas é mais um critério a ter em conta para evitar que aconteça', acrescentou este conselheiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
Para evitar essa possibilidade, o CNECV propõe no parecer - elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, aprovado terça-feira em reunião plenária e ontem divulgado - que o diploma consagre a obrigatoriedade de 'uma relação próxima' entre o dador e o receptor, como prevê o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e Biomedicina, assinado por Portugal em 2002, mas que não foi ainda ratificado.
'A doação de tecidos ou órgãos a outrem, é um acto humanitário de intrínseco valor ético', citou Jorge Soares, um dos relatores do documento em parceria com Rita Amaral Cabral. Para justificar que a proposta do Conselho 'é para evitar o mau uso ou má intenção' desse acto e que isso significa a eventual venda de órgãos por parte de quem precise de dinheiro.
'Este carácter afectivo estável é uma salvaguarda. Impede a venda? Não, mas é mais um critério a ter em conta para evitar que aconteça', acrescentou este conselheiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
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