sexta-feira, fevereiro 09, 2007

"Estatuto do Artista pronto para apresentar na Assembleia da República"

O Público Última Hora noticía que "A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou hoje, durante o debate sobre o sector na Assembleia da República, ter pronta para apresentar a proposta de lei do Estatuto do Artista. A proposta em questão vem complementar, explicou, aquilo que no Código de Trabalho 'se revelava insuficiente'.
'A proposta de lei criará novos modelos de contratação laboral para o sector, tendo em conta a sua especificidade', disse. Nela serão abordadas, nomeadamente, questões como o trabalho intermitente, em grupo, regulamentando-se também 'a aptidão profissional'."

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