Publicação

O Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha, Director do IJI, acaba de ver editada pela Almedina, de Coimbra, a sua Nova Obra Raízes da República - Introdução Histórica ao Direito Constitucional.

Nos termos da respectiva apresentação, "Nunca como hoje a Constituição e o Direito Constitucional foram tão invocados no espaço público. Uma das maneiras mais formativas de iniciar o seu estudo é compreender como foram evoluindo.

Dessa História Constitucional já se disse ser 'a história apaixonada dos Homens'. Apaixonada e sem dúvida apaixonante também.

A presente obra vai às raízes mais profundas do direito público político português, num panorama que recua às Ordenações do Reino e; passando pelas tentativas iluministas, percorre um a um todos os nossos textos constitucionais até ao presente: nos seus articulados, nos seus contextos de história política e das mentalidades, e até nos seus mitos e utopias."

"Plano de defesa dos direitos de autor"

A edição de hoje do Jornal de Notícias dá conta que "O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, disse ontem que a defesa dos direitos dos editores face à utilização de conteúdos pelos motores de busca é uma prioridade e que, a nível internacional, existem planos para protecção.

As declarações, citadas pela agência Lusa, surgiram depois de os tribunais belgas terem decidido esta semana que o motor de busca norte-americano Google tinha de retirar do seu serviço 'Google News' todos os artigos, fotos e gráficos dos jornais belgas de língua francesa e alemã associados da Copiepress, uma sociedade de gestão dos direitos das editoras jornalísticas. Na Bélgica, como em outros 29 países, como é caso de Portugal, o 'Google News' recolhe as principais notícias, como elas são publicadas nos jornais, canais de televisão e emissoras de rádio.

João Palmeiro afirmou que a API tem vindo a acompanhar, desde 2005, o desenvolvimento de um plano de defesa sobre os direitos dos editores em relação ao Google e a outros motores de busca, como é o caso do Yahoo ou do português Sapo, através da Associação Mundial de Jornais (WAN) e da Associação Europeia de Jornais (ENPA). A associação portuguesa representa cerca de 600 títulos." (As hiperligaçõesforam acrescentadas)

Discurso de Bento XVI em Ratisbona (12/09/2006)

Em face dos efeitos do Discurso sobre "Fé, Razão e Universidade. Recordações e reflexões" proferido por Bento XVI, P.P., aquando do seu Encontro com os Representantes da Ciência, na Universidade de Ratisbona, no passado dia 12 de Setembro, cremos ter tudo o interesse o acesso ao respectivo texto integral, disponibilizado pela Santa Sé em Alemão, Inglês e Italiano.

"Direito do autor da notícia discutido" na Assembleia da República

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A questão dos direitos de autor dos jornalistas foi a mais mencionada entre as preocupações dos partidos presentes na comissão parlamentar que ouviu ontem o ministro responsável pelo sector sobre a proposta de novo Estatuto do Jornalista.
De acordo com os deputados de PSD, CDS-PP, PCP e do Bloco de Esquerda, as alterações sobre direitos de autor provocam uma 'fragilização do tecido empresarial', eventuais 'bloqueios à publicação' de textos jornalísticos e possibilitam aos editores 'mudarem textos sem autorização do jornalista que o criou'.
Segundo explicou o ministro responsável pela pasta da Comunicação Social, os direitos de autor previstos na proposta do Estatuto de Jornalista 'não se aplicam a todas as peças', deixando de fora 'as que se limitam a dar notícias do dia ou relatos da actualidade'. Para os textos que estão sujeitos a direitos de autor e 'para evitar a paralisação de sinergias entre os vários órgãos de comunicação de um grupo', o Governo definiu o conceito de 'primeira utilização', segundo noticiou a agência Lusa.
Esta primeira utilização inclui todas as divulgações feitas no prazo de 30 dias pelo órgão de média onde o jornalista trabalhe em termos fixos e é paga pela remuneração salarial normal.
'Procuramos que a consagração dos direitos de autor dos jornalistas não perturbe a forma de organização de um jornal, rádio ou televisão como obra colectiva', explicou o ministro.
O deputado social-democrata Luís Campos Ferreira disse que a fórmula 'prejudica o tecido empresarial e a nova vaga de jornalismo' e que 'é infeliz para jornalistas e redacções'. Sublinhou 'Um jornalista assalariado não é de forma nenhuma um criador isolado', afirmando que 'este diploma vai adensar os conflitos entre trabalhadores e empregadores'. Para Campos Ferreira a proposta de alteração do Estatuto do Jornalista é 'demasiado extensiva', entrando mesmo 'num quadro ético' que deveria ser deixado à auto-regulação ou co-regulação."

"Recusar ser reanimado"

De acordo com o PortugalDiário, "Os portugueses poderão recusar legalmente submeter-se a tratamentos médicos com vista ao prolongamento da fase terminal de doença ou a manobras de reanimação se o Parlamento aceitar uma proposta a apresentar pela Associação Portuguesa de Bioética (APB), escreve a Agência Lusa.
A APB vai entregar aos deputados da Assembleia da República uma proposta de projecto de lei que define como 'uma ajuda para o legislador' nesta matéria , segundo disse à Lusa o presidente da associação.
De acordo com Rui Nunes, o que se pretende é 'dar a hipótese de cidadãos conscientes fazerem as suas escolhas para o caso de virem a estar inconscientes e, desta forma, verem respeitada a sua vontade'. 'Os cidadãos têm o direito de fazer escolhas livres, também na área da medicina', disse.
Se a proposta der origem a legislação, o cidadão que se faça acompanhar de um 'testamento vital' deverá ver respeitada a sua recusa em receber determinados tratamentos, como manobras de reanimação, ligação ao ventilador durante o coma irreversível, tratamentos de quimioterapia e radioterapia ou transfusões de sangue.
'Propomos que Portugal dê um salto para a modernidade e permita que pessoas lúcidas tomem hoje decisões que possam ser interpretadas pelos profissionais de saúde, nomeadamente nas urgências, quando já não estiverem conscientes', adiantou Rui Nunes. No fundo, prosseguiu, 'propomos que as pessoas optem por morrer com dignidade e tenham uma morte digna e serena'. Esta decisão não deve, contudo, ser interpretada como um acto de eutanásia, esclareceu o presidente da APB.
Como justificação para a proposta de lei, a APB elaborou um parecer sobre 'directivas antecipadas de vontade'. As directivas antecipadas de vontade podem apresentar-se de duas formas: como o testamento de um doente ou através da nomeação de um procurador de cuidados de saúde." (A hiperligação foi acrescentada)

"Vaticano bate o pé às células estaminais"

Segundo o PortugalDiário, "A principal autoridade do Vaticano em questões bioéticas criticou hoje um novo método de obter células estaminais que não destrói os embriões, considerando-o uma 'manipulação' que não responde às preocupações éticas da igreja católica, noticia a Lusa.
Monsenhor Elio Sgreccia, que preside à Academia Pontifícia para a Vida, do Vaticano, disse numa entrevista à Rádio Vaticano que o método para obter células estaminais desenvolvido por cientistas da Advanced Cell, em Alameda, Califórnia, continua a representar uma forma de reprodução in-vitro.
'E isso, de um ponto de vista que não é só católico, mas de um ponto de vista das razões bioéticas, é um factor negativo', declarou Sgreccia. O método da Advanced Cell 'não resolve os problemas éticos', afirmou.
O novo método - descrito quarta-feira na edição 'on-line' da revista britânica Nature - consiste em colher um embrião numa fase muito primitiva de desenvolvimento e retirar-lhe uma única célula, que pode dar origem a uma estirpe de células estaminais embrionárias.
Com apenas uma célula removida, o embrião mantém a plenitude do seu potencial de desenvolvimento. Contudo, notou Sgreccia, o novo método não tem em conta que mesmo aquela única célula removida pode teoricamente evoluir para um ser humano totalmente desenvolvido.
'Se o resultado que aguardamos - ou seja, reproduzir apenas células embrionárias - é resultado de uma manipulação de um processo que, de outra forma, resultaria num embrião, a objecção ética mantém-se', acrescentou.
O actual método de criação de células estaminais envolve a destruição de embriões após cerca de cinco dias de desenvolvimento, quando são formados por cerca de cem células. As células estaminais são importantes devido ao seu potencial para evoluir para qualquer tipo de tecido humano, podendo dar origem a novos tratamentos para uma série de doenças." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Uma estação ferroviária em louvor ao nosso idioma"

Embora de teor não jurídico, sugiro-vos vivamente a leitura da crónicao do jornalista José Correia, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, dedicada ao Museu da Língua Portuguesa - Estação da Luz, em São Paulo, a qual está disponível em texto integral.

"Novas restrições aéreas afectam trabalho dos músicos na Europa"

Nos termos de um artigo da jornalista Leonor Figueiredo, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "'Os músicos já tinham problemas em transportar instrumentos por avião. Os violoncelistas, por exemplo, têm de comprar dois bilhetes para levar o instrumento ao seu lado. Com as novas regras de segurança, é tudo ainda mais complicado', afirmou ao DN Miguel Azguime, compositor e intérprete do Miso Ensemble.
As restrições adoptadas recentemente na Grã-Bretanha têm vindo a dificultar o transporte do material de trabalho dos músicos que saltam de festival em festival durante o Verão. De resto, o sindicato britânico dos músicos já reagiu, afirmando que os seus membros têm-se queixado de perdas 'muito significativas' por não poderem levar os instrumentos de música como bagagem de mão. As novas normas de segurança só permitem o transporte de uma mala que não exceda as dimensões de um computador portátil. Mas muitos instrumentos são tão frágeis (e caros) que correm sérios riscos nos porões das aeronaves.
Em declarações à BBC, Marc Ramirez e Olivia Hajioff, um dueto americano de violinistas que tocou na Europa, diz-se agora impedido de voltar com os instrumentos para casa. Também a violoncelista suíça Cornelia Hahn conta que se desloca de barco quando dá concertos na Grã-Bretanha para não enfrentar estes constrangimentos no avião.
'Até agora não tem havido qualquer problema no aeroporto de Lisboa. Nós aconselhamos sempre o envio do material mais sensível 'fora do formato' para ser embalado com cuidado', disse, ao DN, Rui Oliveira, do gabinete de comunicação da ANA, adiantando que 'todas estas regras de segurança já existiam desde o 11 de Setembro, à excepção da bagagem de mão'.
Mas nem com mil cuidados um músico arrisca enviar o instrumento para o porão. 'Têm de arranjar uma solução com segurança. Transportamos computadores e muito outro material que não se pode substituir', conclui Miguel Azguime." (A hiperligação foi acrescentada)

"Futuro da música está no mundo digital"

Como acentua a jornalista Sara Piteira Mota num artigo publicado na edição de hoje do Diário Económico, "Quem nunca tirou música gratuita da Internet, que atire a primeira pedra. Provavelmente, poucas são as pessoas que ainda não aderiram a esta moda, pensando que estão a cometer um crime. Mas há formas legais de o fazer. E para que o mercado digital de música evolua bem, há que consciencializar os consumidores disso.
A Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) afirma que o descarregamento lícito de ficheiros está em pé de igualdade com a partilha ilícita de ficheiros. Mas o grande desafio passa por atrair as pessoas que partilham ficheiros ilegais para 'sites' lícitos. A França tentou há quase um ano o modelo da 'licença global', que consistia em pagar a música 'on-line' como uma 'commodity'. No entanto, o modelo foi quase abandonado.
Em todo o mundo, incluindo Portugal, a troca de música 'on-line' é um fenómeno que nasceu na década de 90. 'Do que não há dúvida é que futuro da indústria musical está nas redes. Já não se gravam óperas em estúdio, quase todos os discos são ao vivo, o CD vive os seus últimos dias, o PC também. Quem pode prever o que nos espera?', questiona Manuel Lopes Rocha, advogado da Ferreira Pinto & Associados.
Foi com o advento da Internet e o surgimento quase que diário de novas tecnologias que o crime de violação dos direitos de autor se tornou em algo cada vez mais sofisticado. Contudo, a possibilidade de fazer cópias idênticas às obras originais de música com rapidez e eficiência tornou-se na grande dor de cabeça das empresas e dos próprios músicos. Se há alguns anos a gravação de um disco emprestado dava uma cópia má, agora um CD pode dar origem a arquivos de qualidade em formato MP3, que podem ser transmitidos pela net." (As hiperligações foram acrescentados)
Este texto está acessível na íntegra.

"Conselho de Ministros aprova diplomas de apoio às artes, cinema e audiovisual"

O Público Última Hora noticia que "O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece o regime de apoios estatais às artes e um decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema e do Audiovisual, criando também um fundo de investimento para o sector.
Numa conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, considerou que a aprovação dos dois diplomas é 'um momento fundamental para regular o apoio às artes em geral' no país.
Referindo-se em particular ao decreto-lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura, considerou-o 'uma verdadeira revolução' para o sector."
Este artigo está acessível em texto integral.