quinta-feira, março 22, 2007

"Juíza alemã cita Corão para rejeitar divórcio de mulher agredida pelo marido"

O Público Última Hora noticia que "Uma juíza alemã negou o divórcio imediato a uma mulher de origem marroquina vítima de violência doméstica por considerar que o Corão não proíbe esse tipo de práticas, passando por cima da legislação do seu país. A revelação do caso está a gerar uma onda de indignação no país que já levou ao afastamento da juíza do processo.
A primeira reacção surgiu na imprensa, que esta manhã dava grande destaque. 'Onde vivemos? Uma juíza autoriza o espancamento de uma mulher e refere-se ao Corão', titula o diário popular 'Bild', enquanto o jornal de esquerda 'Taz' cita na sua primeira página o versículo 34 do sura 4 do Corão: 'Se temes que a tua mulher se rebele, então ameaça-a, rejeita-a no teu leito conjugal e bate-lhe'.
Temendo repercussões deste caso, o Conselho de Muçulmanos da Alemanha reagiu de imediato, emitindo um comunicado no qual sustenta que a juíza 'deveria referir-se à Constituição alemã e não ao Corão' e lembra que também para a lei islâmica a violência e os maus tratos são motivos que justificam o divórcio."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

1 comentário:

pfc disse...

Um escândalo. Já tinha visto a notícia e recortado para as minhas aulas de Direito Constitucional. Por isso é que é necessária a unidade simbólica do Estado, e não a sua dissolução a particularismos, que só são respeitáveis quando não violam os direitos fundamentais. É um exemplo de como a laicidade se impõe. E uma clara ideia de quais são as fontes do Direito.