A edição de hoje do Diário de Notícias publica um muito interessante artigo de opinião do Doutor Nuno Valério, Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, no qual é exposta uma perspectiva de legitimação material para a vigente Constituição da República: "No mês de Abril de 2006 completaram-se trinta anos sobre a aprovação (dia 4) e a entrada em vigor (dia 25) da Constituição de 1976. Foi, naturalmente, uma ocasião para balanços, que foram em geral positivos sob o ponto de vista político e algo negativos sob o ponto de vista económico.
O balanço político positivo é inteiramente razoável. Nunca nos últimos dois séculos um regime político tinha funcionado em Portugal durante trinta anos sem perturbações resultantes de tomadas violentas do poder ou tentativas concretizadas para isso, mesmo que não triunfantes. Nunca em Portugal tinha havido mudanças pacíficas das forças políticas no Governo como consequência do resultado de eleições parlamentares. Bastará isto para justificar a satisfação com o desempenho político destes trinta anos.
Já o balanço económico negativo não é totalmente razoável. Portugal tinha há trinta anos um rendimento por habitante da ordem dos 5360 euros a preços actuais, menos do dobro da média mundial, que era da ordem dos 3000 euros, cerca de 40% do valor mais elevado dos países altamente de-senvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 13 400 euros da Suíça). Portugal tem hoje um rendimento por habitante da ordem daquele que a Suíça tinha há trinta anos, isto é, duas vezes e meia mais do que há trinta anos, claramente mais do dobro da média mundial, da ordem dos 6100 euros, cerca de 50% do valor mais elevado dos países altamente desenvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 27 900 euros dos Estados Unidos da América, que em 1973 tinham um rendimento por habitante de cerca de 12 200 euros). Por outras palavras, nos últimos trinta anos, Portugal mais do que duplicou o nível de vida médio dos seus habitantes, cresceu mais rapidamente do que a média mundial e até cresceu mais rapida-mente do que a generalidade dos países altamente desenvolvi- dos (em particular, cresceu mais rapidamente do que os EUA e muito mais rapidamente do que a Suíça). É razão para também estarmos satisfeitos com o desempenho económico destes trinta anos.
É claro que essa satisfação não pode conduzir à ideia de que não há nada para melhorar. Há e muito. Em termos económicos e em termos políticos. Factos como o escândalo público sobre a maneira como são levados a cabo os trabalhos parlamentares e o impacto da subida do preço do petróleo bruto na vida quotidiana lembraram-nos este mês que faltam, por exemplo, bom senso na condução da actividade política e investimento na redução da dependência energética em relação aos derivados do petróleo. Há que trabalhar na resolução destes e de outros problemas. Ao olhar para trás e ver que o percurso dos últimos trinta anos foi bem positivo, em todos os domínios, ganha-se, entretanto, confiança na capacidade de fazer as reformas necessárias para ultrapassar esses problemas."
O balanço político positivo é inteiramente razoável. Nunca nos últimos dois séculos um regime político tinha funcionado em Portugal durante trinta anos sem perturbações resultantes de tomadas violentas do poder ou tentativas concretizadas para isso, mesmo que não triunfantes. Nunca em Portugal tinha havido mudanças pacíficas das forças políticas no Governo como consequência do resultado de eleições parlamentares. Bastará isto para justificar a satisfação com o desempenho político destes trinta anos.
Já o balanço económico negativo não é totalmente razoável. Portugal tinha há trinta anos um rendimento por habitante da ordem dos 5360 euros a preços actuais, menos do dobro da média mundial, que era da ordem dos 3000 euros, cerca de 40% do valor mais elevado dos países altamente de-senvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 13 400 euros da Suíça). Portugal tem hoje um rendimento por habitante da ordem daquele que a Suíça tinha há trinta anos, isto é, duas vezes e meia mais do que há trinta anos, claramente mais do dobro da média mundial, da ordem dos 6100 euros, cerca de 50% do valor mais elevado dos países altamente desenvolvidos com mais de um milhão de habitantes (aproximadamente 27 900 euros dos Estados Unidos da América, que em 1973 tinham um rendimento por habitante de cerca de 12 200 euros). Por outras palavras, nos últimos trinta anos, Portugal mais do que duplicou o nível de vida médio dos seus habitantes, cresceu mais rapidamente do que a média mundial e até cresceu mais rapida-mente do que a generalidade dos países altamente desenvolvi- dos (em particular, cresceu mais rapidamente do que os EUA e muito mais rapidamente do que a Suíça). É razão para também estarmos satisfeitos com o desempenho económico destes trinta anos.
É claro que essa satisfação não pode conduzir à ideia de que não há nada para melhorar. Há e muito. Em termos económicos e em termos políticos. Factos como o escândalo público sobre a maneira como são levados a cabo os trabalhos parlamentares e o impacto da subida do preço do petróleo bruto na vida quotidiana lembraram-nos este mês que faltam, por exemplo, bom senso na condução da actividade política e investimento na redução da dependência energética em relação aos derivados do petróleo. Há que trabalhar na resolução destes e de outros problemas. Ao olhar para trás e ver que o percurso dos últimos trinta anos foi bem positivo, em todos os domínios, ganha-se, entretanto, confiança na capacidade de fazer as reformas necessárias para ultrapassar esses problemas."
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